Apesar de ter subscrito a Carta de Aalborg (Carta das Cidades Europeias para a Sustentabilidade), a Câmara de Gondomar nada tem feito para concretizar os compromissos inscritos naquele documento, saído da Conferência Europeia sobre Cidades Sustentáveis realizada em 1994.
A maioria responsável pela gestão do Município nos últimos treze anos nada tem feito para corrigir os desiquilíbrios ambientais existentes e garantir a sustentabilidade ambiental.
A ocupação de solos não tem em consideração as respectivas aptidões de uso, mas sim a especulação imobiliária. A política urbanística municipal que vem sendo seguida incentiva pressões elevadas sobre áreas sensíveis do território, contribuindo para a sua destruição acelarada.
As linhas de água que atravessam a área urbana – tão importantes como os rios Tinto e Torto – continuam extremamente poluídas, com o leito assoreado e as margens sujas e desordenadas. Os investimentos na instalação do saneamento básico não têm sido devidamente aproveitados para inverter esta situação, porque se insiste em cobrar montantes exorbitantes e incomportáveis para o orçamento da maioria dos agregados familiares gondomarenses, em vez de se criarem incentivos que promovam as ligações das habitações às redes instaladas. A Câmara de Gondomar prefere gastar milhões de euros no entubamento dos cursos de água (como sucedeu num troço do rio Tinto) do que implementar medidas que eliminem as ligações clandestinas de esgotos.
Mas a poluição e o desordenamento afectam igualmente os rios Sousa e Ferreira e outras linhas de água que atravessam as freguesias rurais do nosso concelho.
Aliás, as próprias margens do rio Douro – com um potencial turístico capaz de alavancar a economia local e retirar Gondomar do estado de subdesenvolvimento em que se encontra – continuam desordenadas e abandonadas, apesar dos milhões disponibilizados pelo Programa POLIS, que continuam por utilizar.
No início de mais uma época balnear, os areais do rio Douro, que são a praia possivel para milhares de gondomarenses, continuam sujas e com “águas impróprias para banhos”.
Quanto aos resíduos sólidos urbanos, tem-se assistido a uma diminuição da qualidade do serviço prestado à população, com a extinção da recolha aos fins-de-semana, situação que está a originar o aparecimento de lixeiras e montureiras nas margens das linhas de água e em áreas florestais.
O nosso concelho não tem um parque urbano nem jardins dignos desse nome e os responsáveis autárquicos maltratam permanentemente a sua importante mancha florestal.
A equipa que gere a Câmara de Gondomar não está peocupada com a preservação da biodiversidade, da saúde humana e da qualidade do ar, da água e do solo, a níveis suficientes para garantir o bem estar social das populações e a sustentabilidade ambiental.
A Carta de Aalborg aponta como caminho para conduzir políticas de sustentabilidade o envolvimento da comunidade e dos cidadãos nos processos de decisão. No mesmo sentido aponta o Plano Estratégico de Ambiente do Grande Porto “Futuro Sustentável” – iniciativa da LIPOR – que preconiza o envolvimento das populações e das diversas instituições na definição e implementação das medidas ambientais prioritárias.
Estando elaborado há cerca de quatro anos um regulamento para a criação e instalação do Conselho Municipal do Ambiente, a Câmara de Gondomar insiste em o manter na “gaveta”, não o submetendo à aprovação da Assembleia Municipal. Não surpreende, por isso, que o Município de Gondomar não tenha um Plano de Acção Local para a Sustentabilidade – Agenda 21 Local – apesar dos valiosos contributos que poderiam ser retirados do Plano Estratégico de Ambiente do Grande Porto, que, pelos vistos, também foi metido na “gaveta”.
Na opinião da CDU, Gondomar precisa urgentemente de uma política ambiental que preserve os seus recursos naturais e paisagísticos. Uma política que corrija os numerosos desequilíbrios que afectam a qualidade de vida dos gondomarenses (urbanísticos, paisagísticos, sociais e económicos) e os problemas ambientais. Para que tal seja possivel, é necessário o envolvimento da população e uma efectiva disponibilização de meios financeiros ao nível dos orçamentos municipais.
Gondomar, 4 de Junho de 2007
A Comissão Concelhia de Gondomar do PCP
