Os Candidatos da CDU pelo distrito do Porto reuniram hoje com a direcção da União de Sindicatos do Porto da CGTP-IN.
Na reunião foi possível aprofundar o conhecimento sobre situações concretas de diversos sectores de actividade e comprovar o quanto foi decisiva a luta dos trabalhadores e a intervenção da CDU na Assembleia da República para tornar possível, nesta legislatura, a reposição de rendimentos e direitos e a aprovação de outras medidas importantes.
Apesar dos avanços alcançados, os baixos salários e a precariedade, o ataque à contratação colectiva através da regra da caducidade e as desigualdades sociais persistem como traço geral do mundo do trabalho. Assinala-se ainda o facto do PS se ter aliado, mais uma vez, ao PSD e ao CDS para regredir na legislação laboral e também para travar a progressão nas carreiras e recusar os aumentos salariais.
Os candidatos da CDU consideram que o distrito do Porto tem condições únicas para contribuir para o desenvolvimento do País, no quadro de um modelo de desenvolvimento que assenta na valorização do trabalho e numa forte subida dos salários, em articulação com o estímulo à actividade económica e à produção nacional, o combate à pobreza e a promoção da melhoria das condições de vida, o reforço da segurança social e o aumento das receitas do Estado para financiar o investimento nos serviços públicos e no desenvolvimento do país.
Pese embora estas potencialidades, a vida dos trabalhadores continua a ser marcada por baixos salários e empregos precários, pela negação de direitos fundamentais no trabalho. O distrito do Porto tem 55,3% dos desempregados na zona Norte e 22,9% do total de desempregados do país. Apesar da situação ter sido já mais dramática, continua a merecer atenção e medidas.
Assumimos dar prioridade à revogação das normas gravosas da Legislação Laboral, a fixação das 35 horas a todos os trabalhadores e o combate a todas as formas de precariedade, designadamente a externalização via empresas de aluguer de mão-de-obra e à desregulação dos horários, garantindo condições para a conciliação entre o trabalho, o descanso, o lazer e a vida familiar.
É urgente olhar para as potencialidades existentes e aproveitá-las, colocando-as ao serviço do desenvolvimento regional e do progresso do País. Esta estratégia reclama um processo de apoio à produção nacional e ao desenvolvimento económico que tem que ser inseparável da criação de emprego com direitos e da valorização dos salários.
Atendendo às especificidades e às potencialidades regionais, os candidatos da CDU consideram estratégico para o distrito do Porto:
criação de um Observatório da Pobreza e Exclusão Social no Distrito do Porto, para recolha e análise de dados e que estude as causas imediatas, as consequências e proponha medidas de combate à pobreza e exclusão social, articulando o trabalho de todas as entidades públicas e privadas que, no distrito, intervêm nesta área.
a promoção da produção nacional e do desenvolvimento económico, com o aproveitamento integral das potencialidades existentes,
a recuperação do aparelho produtivo, reabilitando sectores com potencial de crescimento, apoiando as PME e os sectores tradicionais, assumindo medidas de prevenção face a situações de monoindustria;
assumir que empresas estratégicas para a região e o país (no sector energético, financeiro, transportes e comunicações) só poderão cumprir o seu papel se estiverem sob o controlo público, razão pela qual o processo de privatizações precisa ser revertido, devolvendo ao povo e ao país o que lhe pertence por direito e por necessidade.
Estas medidas de incidência regional/distrital devem ser articuladas com uma resposta a questões estruturantes da vida nacional, desde logo pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da Lei do Trabalho em Funções Públicas, pela efectiva valorização da negociação colectiva e pela erradicação de todos os tipos de discriminações. Medidas às quais se precisa juntar uma estratégia integrada que assegure a definição de uma política de Estado que assuma o objectivo do pleno emprego, combata firmemente todas as formas de precariedade, promova a elevação progressiva, mas rápida, do nível salarial em Portugal com medidas específicas integradas num plano de valorização do trabalho e dos salários, que assegure o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a subida do SMN para os 850 Euros, o aumento significativo do salário médio, a fixação de um calendário de 5 anos para a convergência com a média salarial da Zona Euro.
Porto, 14 de Agosto de 2019
A CDU/Porto
