Ao longo dos últimos anos agravou-se a perseguição aos trabalhadores, aos estudantes e a muitos dos que contestam a política de direita em curso, designadamente dirigentes e activistas sindicais e dirigentes estudantis, pelo facto de exercerem direitos constitucionalmente consagradas, como é o caso das manifestações e das greves.
A repressão tem sido apoiada por comportamentos inaceitáveis de alguns patrões, das forças de segurança, de direcções de escolas, do governo civil, bem como do próprio Ministério Público.
Foi por acção do anterior e do actual governo do PS que a intervenção da PSP, da GNR e do Ministério Público assumiu novos contornos. Disso são exemplos a “visita” da PSP e da GNR a algumas escolas aquando das lutas dos professores; a absolvição de quatro dirigentes sindicais de Guimarães e o recurso do Ministério Público a pedido do Governador Civil de Braga; o papel do famigerado sargento Fernandes, da GNR, em Penafiel, contra o piquete de greve de trabalhadores ferroviários, na greve geral de 30 de Maio de 2007; a condenação de dirigentes do Movimento de Utentes dos transportes públicos por lutarem contra a retirada de carreiras da STCP e a identificação selectiva de dirigentes do ensino secundário, sempre que há lutas, ou mesmo a deslocação de agentes da PSP à casa dos dirigentes estudantis em vésperas de manifestações procurando intimidar e condicionar a luta.
Nos últimos anos outros ataques aos direitos constitucionais sucederam, alguns directamente dirigidos ao nosso Partido.
Primeiro foi a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais e a sua tentativa de ingerência na vida dos Partidos e de limitar e inviabilizar a Festa do Avante.
Depois foram os regulamentos de propaganda, nomeadamente no Porto e em Valongo, que tentando impedir a colocação de propaganda política, bem como a denúncia das malfeitorias que responsáveis governamentais e autárquicos vão fazendo.
A situação é tão grave que em Penafiel, sempre que o Partido coloca um cartaz na rua a GNR tenta, de forma ilegal, aplicar uma coima de 600 euros!
Esta postura e este comportamento dos governantes vai abrindo caminho aos patrões para que nos locais de trabalho se aprofunde a exploração e a repressão.
Disso é exemplo o que está a acontecer com trabalhadores do Jumbo de Gaia e do Continente alvo de processos disciplinares por defender os seus legítimos direitos.
Pelo exposto, a 9ª Assembleia de Organização Regional do Porto do PCP:
• expressa a sua solidariedade com todos os trabalhadores e estudantes alvo de processos judiciais levantados no âmbito do exercício de direitos constitucionais, nomeadamente do direito à greve e à manifestação;
• reafirma o empenho e a disponibilidade das organizações do Partido e dos seus militantes na defesa da Constituição da República Portuguesa e no combate aos atropelos à Liberdade e à Democracia.
Porto, 13 de Fevereiro de 2010
