1. Considerando que as SCUT são um importante instrumento para promover a coesão económica e social de todo o território nacional;
2. Considerando que as regiões onde estão as SCUT têm indicadores socioeconómicos inferiores à média nacional;
3. Considerando que as alternativas às SCUT são vias com centenas de cruzamentos e entroncamentos, dezenas de semáforos e com tempos de percurso que chegam ao triplo das SCUT e que, por isso, não podem ser consideradas verdadeiras alternativas;
4. Considerando que à luz do próprio programa do governo este não tem qualquer fundamento para introduzir portagens nas SCUT;
5. Considerando que a introdução de portagens iria agravar de forma muito significativa os orçamentos familiares e penalizar as muitas empresas que se localizam nestas regiões, acrescentando crise à crise.
A Assembleia da Organização Regional do Porto reunida no dia 13 de Fevereiro de 2010 decide:
• Manifestar a sua oposição à cobrança de portagens nas SCUT
• Manifestar o seu apoio à luta das Comissões de Utentes
• Apelar a todos os utentes e às populações para que participem nas iniciativas promovidas pelas Comissões de Utentes, nomeadamente e para já, no buzinão que se vai realizar no dia 26 de Fevereiro de 2010
• Repudiar todas as manobras e oportunismo protagonizado por alguns autarcas que mais não visam do que dividir o movimento contra as portagens e ajudar o Governo à sua implementação.
13 de Fevereiro 2010