Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
O Posto da GNR de Alpendorada e Matos foi aberto no ano de 1966 – oito anos antes da madrugada libertadora do 25 de Abril – tendo contado na altura com um efectivo de 20 guardas, responsável pela segurança em dez freguesias da região, na altura com cerca de dez mil habitantes, uma única “escola primária”, sem qualquer agência bancária, e com comércio e indústria na altura bem pouco expandidas.
Hoje, quarenta e quatro anos após a sua abertura, o Posto da GNR de Alpendorada e Matos continua a dar cobertura de segurança ao território constituído pelas mesmas dez freguesias.
Só que essas dez freguesias (Torrão, Várzea do Douro, Favões, Ariz, Vila Boa do Bispo, Magrelos, S. Lourenço do Douro, Sande, Penhalonga, Paços de Gaiolo mais a própria Vila de Alpendorada e Matos) possuem actualmente uma população total de cerca de 30 000 habitantes, isto é, três vezes superior à que existia quarenta e quatro anos atrás. Mais: hoje existem neste vasto território 8 (oito) agências bancárias, existe uma Escola Secundária, duas Escolas EB2,3, diversas escolas do primeiro ciclo do ensinos básico e escolas profissionais, vários jardins-de-infância, com uma população escolar rondando os 5000 alunos.
Não obstante esta enorme evolução demográfica e civilizacional, também sustentada na explosão industrial e comercial deste território, a verdade é que o efectivo dos guardas da GNR afectos ao Posto da GNR de Alpendorada e Matos permaneceu o mesmo, desde há quarenta e quatro anos a esta parte. Por mais inacreditável que possa parecer o efectivo deste Posto da GNR continua a ser de 20 guardas!
Posto isto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, responda às seguintes perguntas:
1.Confirma o Governo, ou não, a situação descrita relativamente ao Posto da GNR de Alpendorada e Matos?
2.Tem ou não o Governo a noção que face à enorme evolução económica, populacional e cívica ocorrida nesta região, a segurança do vasto conjunto de dez freguesias cuja segurança é da responsabilidade do Posto da GNR não pode continuar a ser bem assegurada pelo mesmo efectivo de há 44 anos atrás?
3.Quando é que o Governo tenciona então reforçar o número de guardas da GNR colocado no Posto da GNR de Alpendorada e Matos? Tenciona abrir algum novo concurso de admissão de guardas ou, pelo contrário, tenciona deslocar para este Posto da GNR alguns dos homens já integrados em cursos de formação em curso?
Palácio de São Bento, 4 de Junho de 2010
O Deputado
Honório Novo
