Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a denunciar os sucessivos atropelos aos direitos dos trabalhadores, às ilegalidades e aos abusos que são cometidos em inúmeras empresas da região do Porto.
Estas denúncias que temos vindo a fazer têm permitido resolver algumas dessas situações, repondo a legalidade e assegurando o cumprimento dos direitos de quem trabalha.
Contudo, o contacto regular com os trabalhadores e as populações comprova a manutenção das ilegalidades e faz com que cresçam em meio laboral os exemplos de incumprimento, num claro agravamento da exploração de quem trabalha.
O ambiente de medo que o patronato procura impor em muitos dos locais de trabalho, que conta com a passividade do Governo quando este concede apoios a empresas que pouco tempo depois procuram fazer despedimentos.
É o que parece acontecer na Joamar (em Ermesinde, Valongo) que, após ter recebido ao longo do ano passado mais de 3 milhões de euros de apoios públicos ao abrigo dos programas PME Invest, pretende agora despedir 40 trabalhadores com base num plano de recuperação que apresentou.
Impõem-se medidas que contrariem o descalabro económico e social da região, à destruição do aparelho produtivo e ao agravamento da exploração de quem trabalha. É urgente responsabilizar as empresas pelo cumprimento de direitos, punir as ilegalidades e os atropelos.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1.Confirma o apoio de cerca de 3 milhões de euros à empresa Joamar no ano passado?
2.Em caso afirmativo, que contrapartidas relativamente a postos de trabalho foram exigidas à empresa?
3.Confirma a intenção de despedimento de cerca de 40 trabalhadores desta empresa?
4.Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os postos de trabalho?
Palácio de São Bento, 19 de Maio de 2010
O Deputado:
Jorge Machado
