Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Ainda os resultados finais das eleições autárquicas não tinham completado 24 “horas de vida”, e os trabalhadores da Qimonda eram surpreendidos com o anúncio do despedimento colectivo de 590 trabalhadores que estavam em “lay-off”.
Esta estranha “coincidência” levanta legítimos protestos e descontentamento junto dos trabalhadores que sentem que o lay-off foi usado como um expediente para adiar o despedimento dos trabalhadores com fins políticos /eleitorais.
Na verdade, é muito estranho o facto de nada se saber até ao dia das eleições autárquicas e, no dia imediatamente a seguir às eleições, surgir este anúncio. Veja-se as declarações do presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Basílio Horta, que no dia 7 de Outubro dizia “O Estado, em conjunto com os credores, travou a liquidação da Qimonda (…) Há esperança que a empresa é rentável”, para no dia 13 de Outubro passar a dizer que “os despedimentos eram inevitáveis”.
Isto é, em menos de 7 dias, o Presidente da AICEP conseguiu transformar um discurso esperançoso, em plena campanha eleitoral, num discurso de inevitabilidade, de fatalidade dos despedimentos, logo após as eleições.
Hoje, com os sucessivos despedimentos colectivos que ocorrem, parece que o dia seguinte às eleições foi o sinal, a luz verde, para o fim dos “lay-off” e o início dos despedimentos.
Depois de uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte houve um recuo e em vez de 590, vão ser despedidos 455 trabalhadores, 135 continuam em “lay-off” e 230 continuam a trabalhar na manutenção das máquinas.
Importa referir que uma das soluções propostas passava pela Itarion Solar Lda, consórcio criado entre a EDP/REN e DST (Domingos da Silva Teixeira), que o Estado apoiou com 50 milhões de euros para a produção de painéis solares. Contudo, também esta empresa já se encontra em processo de insolvência.
Por fim, é essencial salientar que estamos a falar de uma empresa que, em Janeiro de 2009, empregava 2000 trabalhadores, que beneficiou de largos milhões de euros de apoios por parte do Estado para garantir e até aumentar os postos de trabalho e que hoje deixa um rasto de desemprego que vem agravar a grave crise social que já se vive no distrito do Porto.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1.º Que razões levaram a que, 24 horas depois das eleições autárquicas, tenha sido anunciado o despedimento colectivo de 590 trabalhadores, quando até então o discurso era de franco optimismo?
2.º Que medidas vai este Ministério tomar para recuperar os milhões de euros investidos pelo Estado nesta empresa?
3.º Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os postos de trabalho?
4.º Que futuro prevê este Ministério para os restantes trabalhadores?
5.º Que medidas vai este Ministério tomar para recuperar os mais de 50 milhões de euros investidos na empresa Itarion Solar Lda., consórcio criado entre a EDP/REN e DST (Domingos da Silva Teixeira) que já se encontra em processo de insolvência?
6.º Que medidas vai tomar para viabilizar esta empresa (Qimonda)?
Palácio de São Bento, 28 de Outubro de 2009
Os Deputados
Jorge Machado
Honorio Novo
