Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a informação que a empresa R.T.E – Pintura e Montagens Industriais sita em Vila Nova de Gaia, está a dar formação aos seus trabalhadores fora do horário laboral e esse tempo não é pago.
Também de acordo com essa informação, duas trabalhadoras, que negaram frequentar a formação nestas condições, foram despedidas por esse motivo.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1.º- Que medidas, nomeadamente inspectivas, vai este Ministério tomar para averiguar a situação acima descrita?
2.º Recebe ou recebeu esta empresa algum apoio para a formação? Em caso afirmativo qual?
Palácio de São Bento, 10 de Dezembro de 2009
O Deputado:
Jorge Machado
