Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
A opinião pública tomou há pouco tempo conhecimento da morte trágica de um elemento da Guarda Prisional em serviço no Estabelecimento Prisional de Custóias. Esta morte resultou de um lamentável acidente que ocorreu numas das torres de vigilância instaladas neste Estabelecimento Prisional, cujas condições de trabalho são absolutamente indignas e totalmente inaceitáveis.
De facto, a acesso à parte superior destas torres é feito através de uma perigosa escada de ferro, com cerca de quatro/cinco metros de altura, totalmente instalada na vertical e sem qualquer tipo protecção ou apoios.
Ainda pior que este perigoso acesso, é o compartimento superior das torres de vigilância, exíguas, sem qualquer tipo de instalações sanitárias – o que obriga os guardas a transportarem consigo o famoso balde higiénico -, com humidade e infiltrações de água, sem as mínimas condições para o desempenho de uma função já de si bem exigente.
A manutenção destas torres não é aceitável. Têm que ser urgentemente substituídas por outras com dimensões e condições adequadas de conforto para os guardas prisionais que lá trabalham.
Durante uma muito recente visita à prisão feita por uma delegação do Grupo Parlamentar do PCP, tivemos oportunidade de constatar a situação. E, na altura, fomos também informados que existiria um protocolo acordado entre a Câmara Municipal de Matosinhos e o Estabelecimento Prisional do Porto para que fosse esta Autarquia Local a executar as obras de reconstrução/modernização destas torres de vigilância, como contrapartida pela cedência feita de uma parte de um terreno que serviu para a construção do novo Estádio de Futebol do Custóias.
Ora, a verdade é que este campo de futebol está já construído há algum tempo, está aliás em plena utilização desportiva, mas é também verdade que as torres de vigilância continuam sem intervenção e, infelizmente, a poderem causar novos acidentes como o que vitimou o infeliz Guarda Prisional. Importa então verificar o que se passa na realidade e justifique que as torres de vigilância permaneçam ainda naquela situação verdadeiramente insustentável.
Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Justiça, sejam respondidas as seguintes questões:
1. Considera esse Ministério aceitável que se mantenham em funcionamento aquelas torres de vigilância no Estabelecimento Prisional do Porto?
2. Quando é que o Ministério pensa construir aqui novas instalações de vigilância? Pensa ou não incluí-la em PIDDAC no ano de 2010?
3. Confirma-se ou não que terá existido, ou continua ainda a existir, um protocolo estabelecido entre a Câmara de Matosinhos e a Direcção do Estabelecimento Prisional do Porto para que seja a Autarquia a reconstruir estas torres de vigilância? Em caso afirmativo que razões têm obstaculizado ao cumprimento das obrigações mútuas dele decorrentes?
Palácio de São Bento, 4 de Dezembro de 2009
Os Deputados:
Honório Novo
António Filipe
Jorge Machado
