Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Uma recente notícia, num órgão de comunicação social local, dá conta da possibilidade de atrasos no início da obra de construção da linha do Metro do Porto entre o ISMAI (Maia) e Paradela (Trofa).
Na verdade, a serem cumpridos os prazos fixados, é impossível inaugurar a linha em 2012 como estipulou o Governo.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o seguinte:
1.º- Que razões justificam este atraso?
2.º Que medidas vai este Ministério tomar para cumprir os prazos que o próprio Governo fixou?
3.º Em que data prevê este Ministério inaugurar esta importantíssima linha do Metro?
Palácio de São Bento, 25 de Março de 2010
O Deputado
Jorge Machado
