Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Já é longa, mas também determinada, a luta dos trabalhadores das grandes superfícies. Neste sector, apesar dos gigantescos lucros, o ataque aos direitos dos trabalhadores é infelizmente prática recorrente. Uma das frentes deste ataque e de luta dos trabalhadores diz respeito ao horário de trabalho.
A empresa Continente Hipermercados, S.A., na sua unidade de Vila Nova de Gaia está a desencadear um ataque aos direitos dos trabalhadores que transitaram do ex. Carrefour para o Continente.
Um dos exemplos desse ataque é o caso da trabalhadora e dirigente sindical Maria Cristina Escarduça Faria Monteiro, que se vê confrontada com processos disciplinares por exercer o seu direito de não trabalhar aos feriados. Além disto, recentemente, a empresa anunciou que pretende despedir a trabalhadora por esta alegadamente ter participado numa manifestação convocada pelo seu sindicato.
Ora, sendo esta matéria de natureza judicial e disciplinar, a trabalhadora irá com o seu sindicato defender-se nos meios próprios, contudo, importa questionar o Governo sobre o ataque que está a ser feito por esta empresa contra os direitos dos trabalhadores que transitaram da ex. Carrefour para o Continente.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1.º Que conhecimento tem este Ministério quanto a este assunto?
2.º Que medidas vai este Ministério tomar, nomeadamente por via da ACT, para salvaguardar os direitos dos trabalhadores que transitaram do ex. Carrefour para o Continente?
Palácio de São Bento, 18 de Março de 2010.
Deputado
Jorge Machado
