Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Partido Comunista Português o seguinte facto:
A cidadã Maria Teresa Batista Silva Preda Pinto, utente n.º 190893388 do Serviço Nacional de Saúde, sofre de uma doença oncológica pelo que teve que fazer rádio e quimioterapia no IPO do Porto.
Como reside na Freguesia de Grijó, concelho de Vila Nova de Gaia, e o IPO do Porto fica a uma distância considerável, foi-lhe passada uma credencial de transporte emitida pelo Centro de Saúde do Arcozelo – extensão de Grijó (Vila Nova de Gaia).
Na altura, foi-lhe garantido que as despesas de transportes que iria suportar seriam reembolsadas.
Acontece que, depois de apresentados os comprovativos das despesas em transportes públicos, essas despesas ainda não foram pagas.
De acordo com a informação que recebemos, diferentes serviços de saúde andam no “jogo do empurra”. A ARS do Norte diz que deve ser o IPO a pagar, o IPO diz que deve ser a ARS Norte a pagar porque a credencial foi emitida pela extensão de saúde de Grijó (Centro de Saúde de Arcozelo).
Enquanto dura este “jogo do empurra”, a utente em causa fica sem receber os 140 euros que lhes são devidos pelas despesas em transportes públicos, que teve que suportar.
Esta situação é inaceitável. Independentemente de quem seja a responsabilidade, importa fazer o pagamento o mais rapidamente possível, porque, sendo 140 euros insignificantes para o orçamento dos serviços de saúde em causa, é um valor que, além de ser um direito, faz muita falta à utente em causa.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.Que razões justificam o atraso no pagamento da quantia em causa?
2.Considera este Ministério aceitável o acima referido “jogo do empurra” entre serviços do mesmo Ministério?
3.Existem outras situações idênticas à acima referida?
4.Que medidas vai este Ministério tomar para pôr termo a estes atrasos?
5.Quando é a que utente Maria Teresa Batista Silva Preda Pinto vai receber os 140 euros a que tem direito?
Palácio de São Bento, 23 de Abril de 2010
O Deputado
Jorge Machado
