Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Já começa a ser difícil descortinar com alguma precisão o nível dos atrasos na construção daquilo a que se convencionou designar por 2.ª fase da rede do metro ligeiro de superfície da Área Metropolitana do Porto.
Estes atrasos tornaram-se particularmente sensíveis, atingindo níveis quase escandalosos, a partir do momento em que o Governo de José Sócrates, pela mão do então Ministro Mário Lino, decidiu ameaçar cortar o apoio orçamental ao projecto para assim melhor impor a total governamentalização da gestão do metro do Porto,”tomando de assalto” a maioria do capital social de uma empresa que sempre foi determinantemente gerida pela AMPorto.
A partir do momento em que o Governo passou a gerir de forma discricionária o Metro do Porto, o ritmo de execução das obras foi sendo travado e só com muita persistência é que, não obstante os atrasos já irrecuperáveis relativamente ao memorando de entendimento que em Maio de 2007 transferiu para o Governo o controlo do Metro do Porto, se avançou com as obras entre o estádio do Dragão e Venda Nova (no concelho de Gondomar), com a extensão da linha de Gaia e mais recentemente com o concurso para a tão prometida mas nunca executada linha da Trofa.
Todavia, passaram os anos e continua ainda “no tinteiro” a parte mais volumosa da segunda fase da extensão da rede do metro, não obstante os sucessivos anúncios de datas que desde então têm sido produzidos, todos sem ter qualquer correspondência com a realidade.
Sem pretendermos ser completamente exaustivos – arriscar-nos -íamos a falhar alguns anúncios, seguramente – importa recordar que começou por ser anunciado que em Junho de 2008 seria lançado o concurso público internacional para a realização das obras que constituem a segunda fase da rede do metro do Porto (isto é, pelo menos, a linha do Campo Alegre, a nova linha para Gondomar - a partir de Campanhã – e a continuação do prolongamento da linha de Gaia até a Vila d’Este). Mas não ficaram por ai os anúncios (e a propaganda em torno do) lançamento do concurso.
Falhada a data de Junho de 2008, foi logo anunciado que o concurso seria aberto em Setembro de 2009, data mais uma vez ultrapassada e perdida. Sem que os responsáveis tenham assumido o ónus de novo atraso.
No final de 2009, e de forma que só se pode classificar de muito pouco ética e séria, o Governo/Conselho de Administração da Metro vêem a público apontar uma nova data, Abril de 2010, como o mês em que seria lançado o concurso para a 2.ª fase da rede do metro.
Hoje é o último dia de Abril e, que saibamos, o concurso para o prolongamento da rede do metro não viu ainda a luz do dia. Mais uma vez novos atrasos, faltando apenas saber, de forma objectiva, qual vai ser agora o pretexto para novo adiamento. No entanto, a fazer fé no que veio noticiado no final do mês de Março, quase apostaríamos que, desta vez (mais uma vez?), a “desculpa” para voltar a atrasar o lançamento deste investimento público de vital e central importância para a mobilidade das pessoas e para aumentar a competitividade da região será um atraso num qualquer estudo de impacto ambiental. Que, a ser verdade, (e nada aponta para que não seja um mero pretexto), é de inteira e exclusiva responsabilidade do Governo e da Administração do Metro.
Tendo em conta o que fica exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, responda com a máxima urgência às seguintes questões:
1.Confirma o Governo que mais uma vez falhou a data prevista para o anúncio de lançamento do concurso para a construção da 2.ª fase da rede do metro do Porto (Abril de 2010)?
2.Qual é desta vez o argumento para mais este atraso? Acha o Governo normal que este concurso esteja atrasado pelo menos dois anos e que tenha depois sofrido sucessivos e permanentes adiamentos relativamente às datas anunciadas?
3.Será que os permanentes atrasos no lançamento do concurso nada têm a ver com a discriminação do investimento na Região, e com os cortes globais no investimento público, na sequência da aprovação do PEC pelo PS e pelo PSD? Não serão estas as verdadeiras razões dos sucessivos atrasos na obra do metro?
4.Não considera o Governo que é elemento central de avaliação do cumprimento de objectivos a capacidade de planear e cumprir minimamente com esse planeamento?
5.Qual vai então ser agora a nova data para que o concurso público seja de facto lançado?
6.Quais serão as consequências destes novos atrasos para a conclusão e a real entrada em funcionamento da segunda fase da rede?
7.Reconhece ou não o Governo que estes sucessivos atrasos da obra do metro e o seu subfinanciamento crónico constitui a melhor prova da falência da decisão política de governamentalizar a gestão esta empresa?
Palácio de São Bento, 30 de Abril de 2010.
O Deputado:
Honório Novo
