Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Durante uma recente visita ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, tivemos oportunidade de conversar demoradamente com a Administração da ANA, EP sobre a gestão aeroportuária, sobre o presente e o futuro do Aeroporto do Porto e também sobre as notícias que dão por adquirida a intenção do Governo avançar com a privatização desta empresa pública.
Não obstante o que tem de irracional e inaceitável uma tão aberrante decisão, já que a ANA, EP é uma empresa que ao longo dos últimos anos tem apresentado sempre resultados globais muito positivos, não obstante os vultuosos investimentos que tem levado a cabo, (entre os quais se incluem os cerca de 400 milhões de euros aplicados na modernização do Sá Carneiro, transformando o que era o “apeadeiro aéreo do Porto”, como era então vulgarmente designado pelos seus detractores, no melhor aeroporto português e um dos melhores do mundo na sua categoria), importa aprofundar a possibilidade do Governo avançar mesmo com uma decisão deste tipo, completamente contrária aos interesses nacionais.
Como seria de esperar, a Administração da ANA, EP, nada nos quis adiantar sobre esta possibilidade, apesar de, como é sabido, durante a mais recente campanha eleitoral, Alberto Martins, cabeça de lista do PS pelo Porto e actual Ministro da Justiça, ter repetido publicamente, no mínimo em três ocasiões, que não era intenção do PS privatizar a ANA e que, quando muito, se admitia a possibilidade de privatizar apenas a parte comercial da ANA.
Entretanto durante a reunião havida no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, tomámos conhecimento que a Administração da ANA terá realizado e concluído uma proposta de concessão para a ANA para que, eventualmente, o Governo procedesse à análise e estudo de várias hipóteses de desenvolvimento da gestão aeroportuária em Portugal, no presente e no futuro, com todas as condições e exigências que deveriam ser colocadas no âmbito de uma eventual concessão e/ou privatização.
Dado o manifesto interesse público da análise dessa proposta, no que concerne ao caderno de encargos das condições e obrigações a exigir e a impor a um eventual concessionário/comprador, requeremos ao Governo que, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis e por intermédio do Ministério das Obras, Transportes e Comunicações, uma cópia da atrás referida “proposta de de concessão da ANA” elaborada pela Administração desta empresa por encomenda da tutela.
Palácio de São Bento, de 26 Janeiro de 2010
Os Deputados:
Honório Novo
Jorge Machado
