Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Durante uma recente visita ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, tivemos oportunidade de conversar demoradamente com a Administração da ANA, EP sobre a gestão aeroportuária, sobre o presente e o futuro do Aeroporto do Porto e também sobre as notícias que dão por adquirida a intenção do Governo avançar com a privatização desta empresa pública.
Não obstante o que tem de irracional e inaceitável uma tão aberrante decisão, já que a ANA, EP é uma empresa que ao longo dos últimos anos tem apresentado sempre resultados globais muito positivos, não obstante os vultuosos investimentos que tem levado a cabo, (entre os quais se incluem os cerca de 400 milhões de euros aplicados na modernização do Sá Carneiro, transformando o que era o “apeadeiro aéreo do Porto”, como era então vulgarmente designado pelos seus detractores, no melhor aeroporto português e um dos melhores do mundo na sua categoria), importa aprofundar a possibilidade do Governo avançar mesmo com uma decisão deste tipo, completamente contrária aos interesses nacionais.
Como seria de esperar, a Administração da ANA, EP, nada nos quis adiantar sobre esta possibilidade, apesar de, como é sabido, durante a mais recente campanha eleitoral, Alberto Martins, cabeça de lista do PS pelo Porto e actual Ministro da Justiça, ter repetido publicamente, no mínimo em três ocasiões, que não era intenção do PS privatizar a ANA e que, quando muito, se admitia a possibilidade de privatizar apenas a parte comercial da ANA.
Ora, face a declarações tão peremptórias e claras da parte do actual Ministro da Justiça, importa perceber na realidade quais são as intenções concretas do actual Governo quanto ao futuro da ANA, EP, se são para cumprir os compromissos públicos do cabeça de lista do PS pelo Porto, ao tempo presidente da bancada parlamentar do Partido Socialista, ou se, pelo contrário tais compromissos feitos à população do Distrito do Porto e ao País são para deita ao caixote do lixo. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, responda às seguintes perguntas:
1.Vai ou não o Governo privatizar a empresa pública ANA, EP? Vai ou não o Governo romper os compromissos públicos do actual Ministro da Justiça durante a recente campanha eleitoral? Em caso afirmativo, quando vai concretizar o Governo essa sua intenção? Durante o ano de 2010 ou mais tarde, durante o resto da Legislatura?
2.E tenciona o Governo privatizar apenas a “parte comercial” da ANA, EP, como insistiu tão veementemente o actual Ministro da Justiça, única hipótese por si admitida em nome do Partido Socialista? È ou não possível – caso assim se pretendesse - privatizar apenas a parte comercial da ANA? Em que moldes?
Palácio de São Bento, 26 de Janeiro de 2010
Os Deputados:
Honório Novo
Jorge Machado
