Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Na resposta à pergunta 194/XI (1.ª), dirigida em 10 de Novembro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Senhor Ministro informava, em 9 de Dezembro de 2009, este Grupo Parlamentar que, nem no “Protocolo de Material e Oficinal – Guifões” (PMO), celebrado em 28 de Novembro de 2000 entre a REFER, a CP, a Metro do Porto, SA e a EMEF, nem no “Contrato de Concessão de Utilização de Terrenos do Complexo de Guifões”, celebrado em 19 de Março de 2001 entre a REFER – Rede Ferroviária Nacional, EP, e a Metro do Porto, SA, nem tão pouco nos vários aditamentos a este último contrato subscrito pelas mesmas entidades nos anos subsequentes, estava prevista a concessão à EMEF da reparação e manutenção em regime normal dos veículos utilizados na rede de metro da área metropolitana do Porto.
Mais dizia o Senhor Ministro, nesta sua resposta de 9 de Dezembro, que os trabalhos de manutenção do material circulante utilizado na rede de metro da área metropolitana do Porto são assegurados pela EMEF, SA, ao abrigo de contratos que celebrou directamente com o consórcio Normetro, ACE, que é actualmente subconcessionária da operação do sistema de metro ligeiro da área Metropolitana do Porto. Mais dizia o Senhor Ministro, que, em 3 de Dezembro de 2001, a Transdev – sociedade comercial integrante do Consórcio Normetro –, e a EMEF celebraram um “Contrato de Manutenção do material circulante da Metro do Porto” que incluiu apenas a frota Eurotram.
Segundo a informação do Senhor Ministro, em 2007, a BOMBARDIER assumiu a posição da Transdev no contrato de manutenção celebrado com a EMEF.
Entende o PCP que o Governo em geral e o Ministério das Obras Públicas, em particular, têm, nos últimos anos, de forma deliberada ou circunstancial, criado as condições para o esvaziamento da EMEF, razão pela qual importa que a opinião pública em geral e este Grupo Parlamentar, em particular, tenha conhecimento preciso e rigoroso do conteúdo de todos os protocolos e contratos que no passado recente envolveram esta empresa pública de manutenção de equipamento ferroviário, para avaliar em que medida é que tais protocolos e contratos institucionais determinaram a actual situação da empresa.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:
1.Sejam remetidas a este Grupo Parlamentar cópias dos “contratos estabelecidos entre a EMEF e a Normetro, ACE para a execução dos trabalhos de manutenção do material circulante utilizado na rede do metro da AMPorto.
2.Sejam igualmente remetidas a este Grupo Parlamentar cópias dos contratos estabelecidos em 2007 pela EMEF e pela BOMBARDIER, que assumiu naquela data a posição contratual antes ocupada pela Transdev.
Palácio de São Bento, 21 de Janeiro de 2010
O Deputado:
Honório Novo
