Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Por volta de 2004/2005, foram realizadas diversas intervenções pretensamente destinadas a consolidar as margens do Rio Tinto, no Concelho de Gondomar. Estas intervenções foram realizadas na sequência de uma candidatura municipal ao Programa Operacional do Ambiente, do III Quadro Comunitário de Apoio (2000-2007), tendo sido financiada em níveis próximos dos 75% por fundos públicos comunitários e comparticipada, na parte restante, pelo orçamento municipal.
Na altura, muitas das intervenções realizadas e das infra-estruturas construídas foram contestadas, mormente por eleitos locais da Coligação Democrática Unitária, face à forma e localização das intervenções programadas já que elas poderiam vir a ser rapidamente danificadas pelas águas do Rio Tinto quando se verificassem situações de cheia.
Infelizmente a realidade comprovou a previsão feita na altura pelos eleitos locais da CDU. Como resultado das intervenções realizadas no Rio Tinto nos últimos anos – em especial o seu entubamento em vários locais do seu curso – os caudais das torrentes geradas em situações pluviosas intensas foram aumentados, provocando a rápida e inexorável deterioração das intervenções realizadas no âmbito da supra citada candidatura. Com as recentes cheias foi destruído o que ainda restava e pode dizer-se que tudo o que foi feito em 2004/2005 está hoje totalmente destruído.
Segundo informações que nos foram disponibilizadas, cerca de dois milhões de euros foram assim totalmente desaproveitados. Face ao que aqui se relata, importa conhecer a opinião do Ministério que aprovou em 2004 a candidatura ao POA e que avalizou o tipo de intervenções aí realizadas. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do ambiente, do Desenvolvimento Regional e do Ordenamento do Território, responda às seguintes questões:
1.Tem esse Ministério a noção que as intervenções realizadas em 2004/2005 ao abrigo de uma candidatura da Câmara Municipal de Gondomar aprovada pelo POA, com a pretensa finalidade de realizar a consolidação das margens do Rito Tinto, estão hoje destruídas na quase totalidade?
2.Como avalia então esse Ministério o resultado do financiamento comunitário aprovado para essas intervenções? Tenciona ou não esse Ministério proceder a uma avaliação da qualidade do projecto de intervenção então aprovado pela Câmara e pelo Ministério?
3.Considera ou não o Governo que, face à situação actual, se torna ainda mais urgente proceder a uma intervenção cuidada e rigorosa de sustentação e consolidação das margens do Rito Tinto? E entende esse Ministério, ou não, que um primeiro passo a dar para ter êxito nessa intervenção passa inexoravelmente pelo desentubamento de muitas dos troços do Rio Tinto hoje entubados?
4.Que iniciativas pensa ter esse Ministério face ao sucedido?
Palácio de São Bento, 5 de Janeiro de 2010
Os Deputados:
Honório Novo
Jorge Machado
