Está a ser colocada em risco diariamente a vida de uma parte da população mais desfavorecida economicamente, resultado do encerramento dos serviços de urgência nos Cuidados de Saúde Primários, da redução dos seus horários de abertura e da diminuição do número de profissionais destacados para esses serviços, associado ao brutal aumento das taxas moderadoras nas urgências hospitalares.
O Governo passou a fazer cobrar escandalosas taxas de co-pagamento dos cuidados de saúde, que ainda designa como taxas moderadoras, que no caso das urgências hospitalares variam entre 20 e 50 euros alegando que boa parte dos utentes que recorrem às urgências hospitalares deverão dirigir-se aos cuidados de saúde primários. Há notícias que comprovam a diminuição significativa do número de utentes que se dirigem aos hospitais como previsto.
Contudo, estão a fechar e anunciam-se novos encerramentos de SAPs/SASUs ou restrições dos seus horários, devido às restrições impostas pelo governo ao pagamento de horas extraordinárias aos profissionais que aí trabalham, casos de Maia, Paredes, Penafiel, Vila do Conde, Gondomar entre outros.
A gravidade da situação criada é reforçada pela diminuição de isenções, pelos aumentos dos transportes, pela diminuição de apoio dos transportes de doentes pelos bombeiros e pela diminuição da situação de conforto dos domicílios associado à diminuição do aquecimento para travar os custos da energia e do aumento do custo de vida em geral.
O Governo ao conduzir à diminuição do acesso aos cuidados de saúde e neste caso aos cuidados de urgência está a ser responsável por muitos utentes ficarem sem cuidados, com esperadas consequências diárias para a vida de uma parte da população desfavorecida.
Este atentado não pode continuar.
Apesar do crescimento das listas de espera o Governo anuncia que há médicos a mais nos hospitais. Ao diminuir o acesso aos cuidados de saúde vai conseguir demonstrar aquilo que anuncia, pois quando os utentes começam a faltar cada vez mais às consultas por falta de meios para comparecer, fica justificada a constatação de haver profissionais a mais nessa consulta.
A degradação das condições de trabalho leva à saída antecipada para a reforma de centenas de médicos (1300 em dois anos), a que se junta o despedimento de muitos enfermeiros, sendo esta situação responsável pela desqualificação de muitos serviços, pela redução dos seus efectivos e pela perda dos profissionais mais experientes conduzindo à diminuição de respostas do SNS ao nível da prestação de cuidados e por um previsível recuo dos resultados face aos obtidos anteriormente.
O anúncio da abertura de novos hospitais privados no distrito, assim como a promessa de entrega do Hospital de Santo António/Centro Hospitalar do Porto à Santa Casa da Misericórdia torna clara a orientação por parte deste Governo no mesmo rumo de anteriores, de destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O SNS tem existido apesar das permanentes agressões a que tem sido submetido, com o apoio da população e o empenho dos seus profissionais, é considerado um dos melhores a nível mundial e tem tido um papel relevante nas condições de saúde da nossa população.
Tendo à frente do Ministério da Saúde um homem ligado à banca e aos seguros de saúde, percebe-se que em curso esteja a preparação da liquidação do Serviço Nacional de Saúde e o crescimento desta área de negócio para o grande capital. Ao contrário do que tem sido afirmado, a estratégia do Governo não tem como preocupação com a sustentabilidade financeira do SNS, mas apenas o objectivo de retirar o Estado da prestação de cuidados, deixando espaço à intervenção dos grupos privados.
Considerando que em causa está a existência do Serviço Nacional de Saúde, tal como está inscrito na Constituição da República Portuguesa e que das alterações em curso podem resultar sérios problemas para a população do distrito, o PCP, através do seu Grupo Parlamentar, irá pedir explicações ao Ministério da Saúde e solicitar uma reunião com a Administração Regional de Saúde.
Porto, 12 de Janeiro de 2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
Está a ser colocada em risco diariamente a vida de uma parte da população mais desfavorecida economicamente, resultado do encerramento dos serviços de urgência nos Cuidados de Saúde Primários, da redução dos seus horários de abertura e da diminuição do número de profissionais destacados para esses serviços, associado ao brutal aumento das taxas moderadoras nas urgências hospitalares.
Redução do serviço de transportes públicos
No passado dia 8 de Janeiro o Vereador da CDU, Pedro Carvalho, acompanhado de outros eleitos e activistas da CDU, visitou o Bairro Municipal de Fernão de Magalhães, onde verificou que as obras de reabilitação feitas há apenas quatro anos, começam já a apresentar sinais de degradação.
