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: 22 fevereiro 2012

Encontro Autárquico CDU Gaia/2012

Com a presença de dezenas de militantes, activistas e amigos da CDU, foram trocadas ideias e opiniões sobre diferentes problemas do concelho, que são vistos com profunda preocupação.

Reforma Administrativa, mobilidade, ambiente, educação, cultura, desporto, movimento associativo, saúde, segurança, desigualdades sociais, serviços públicos, pobreza, desemprego - temas que foram abordados e analisados, com a responsabilização da Câmara Municipal nas políticas praticadas, que não vão de encontro aos interesses dos gaienses, preferindo ignorar as necessidades dos trabalhadores e do povo do concelho.

São mais de 100 os requerimentos colocados à Câmara Municipal pela CDU, desde o início deste último mandato, questionando sobre problemas das populações que são trazidos ao conhecimento dos eleitos da CDU. Neste número não estão contabilizadas moções, declarações de voto, declarações políticas, que são presença constante na Assembleia Municipal, assim como não estão contabilizadas as moções ou os Requerimentos colocados nas Assembleias de Freguesia, pelos vários eleitos da CDU. Este é, no entanto, um cenário que demonstra o empenho e o trabalho dos eleitos da CDU, que procuram conhecer a realidade da população do concelho, no contacto directo e ouvindo a sua voz.

Da conversa que teve lugar neste Encontro, resulta a necessidade de ser mantido este contacto permanente com as populações, podendo assim transmitir as suas inquietações, dificuldades e problemas, e simultaneamente esclarecer, informar e dar a conhecer as posições tomadas e defendidas pela CDU, numa estreita ligação entre a intervenção institucional e a intervenção de massas.

Resulta também deste Encontro a clara reflexão de que as opções políticas deste Executivo Camarário são manifestamente de classe, e opções pela classe dos ‘poderosos’. A construção de marinas, hotéis de luxo, teleféricos, a defesa das grandes superfícies, etc, revelam bem para que lado estão orientadas as prioridades da Câmara Municipal de Gaia. Do lado oposto está um desemprego superior a 18%, comércio tradicional a definhar, interior do concelho ignorado, rede de transportes públicos inexistente, falta de apoios sociais, culturais, desportivos, desaparecimento de serviços públicos, trabalhadores e populações cada vez mais empobrecidas. Este é o lado que PSD/CDS escolhem esquecer. Porque estes não são os seus interesses.

A CDU manterá o seu papel reivindicativo, no terreno, junto dos trabalhadores e das populações e no plano institucional, ao serviço do povo de Gaia, dando voz aos seus interesses e necessidades.

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 20 de Fevereiro de 2012

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

A CDU/Gaia realizou no passado dia 18 de Fevereiro, no Auditório do Arquivo Municipal Sophia de Mello Breyner, o seu Encontro Autárquico, com o objectivo de analisar a situação política actual do concelho e fazer um balanço do trabalho desenvolvido pela CDU em Vila Nova de Gaia.
Com a presença de dezenas de militantes, activistas e amigos da CDU, foram trocadas ideias e opiniões sobre diferentes problemas do concelho, que são vistos com profunda preocupação.

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: 17 fevereiro 2012

Câmara do Porto persiste no desrespeito pelos direitos dos trabalhores municipais

Há exemplos de reduções brutais nas remunerações e agrava-se o clima de medo

A CDU promoveu uma audição com diversas estruturas representativas dos trabalhadores da

Câmara Municipal do Porto no sentido de abordar as principais preocupações e dificuldades

com que os trabalhadores municipais se confrontam no exercício das suas funções, que contou

com a participação de Domingos Oliveira, membro da Direcção da Organização da Cidade do

Porto do PCP, e de Pedro Carvalho, Vereador na Câmara do Porto.

Na reunião foi possível confirmar que os trabalhadores municipais, tal como todos os

trabalhadores, têm-se defrontado nos últimos anos com uma forte ofensiva aos seus direitos e

remunerações que, com o recente acordo de traição firmado pelo Governo, a UGT e as

Confederações Patronais, terá novos e gravosos desenvolvimentos, mas também com uma

política hostil da coligação municipal PSD/CDS.

Atentando à realidade concreta do Município do Porto, em relação à situação dos

trabalhadores municipais, a CDU destaca que:

 As medidas legislativas penalizadoras dos direitos dos trabalhadores da Administração

Pública, que os últimos governos aprovaram, têm sido aplicadas na Câmara Municipal

do Porto de forma distorcida e agravada conduzindo a uma dupla penalização para os

trabalhadores municipais. A aplicação do Sistema de Avaliação de Desempenho da

Administração Pública (SIADAP), a gestão de assiduidade e da pontualidade são

demonstrações desta prática. Com efeito, há casos de trabalhadores que estão

indubitavelmente ao serviço mas que têm sido objecto de aplicação de faltas

injustificadas com perda de remuneração ou de subtração de dias de férias;

 O corte do 13 mês e o anunciado corte no subsídio de férias, a par de outras medidas

gravosas decididas pelo governo PSD/CDS, é acompanhado na Câmara Municipal do

Porto por penalizações acrescidas, de que são exemplo o corte nas remunerações dos

trabalhadores municipais que foram transferidos para as empresas privadas da limpeza,

em consequência de lhes ter sido imposta a mudança de turno nocturno para diurno.

Foram relatadas situações de cantoneiros que viram a sua remuneração mensal ser

reduzida em 160€!;

 Foram impostas alterações de horários com graves prejuízos para os trabalhadores em

matéria de responsabilidade familiar e social;

 A Câmara Municipal do Porto tem contribuído de forma significativa para a exclusão

social, despedindo trabalhadores com vivências complexas, não obstante estes

demonstrarem vontade em superar as suas fragilidades;

 Seguindo a lógica de “dividir para reinar” são descriminados trabalhadores na atribuição

de prémios e subsídios, cujos critérios nunca são divulgados, como sucede, por

exemplo, na Empresa Municipal Águas do Porto;

 A continuação dos processos de privatização de serviços traz consequências muito

negativas para o Município, para a Cidade e para os próprios trabalhadores. A

privatização da Empresa Municipal Águas do Porto, empresa lucrativa e que presta um

serviço publico de primeira necessidade, não só vai prejudicar os munícipes, as

empresas e as forças vivas do Porto com aumentos das tarifas e pior serviço (como

aliás ditam os exemplos noutros concelhos do distrito do Porto), como inevitavelmente

prejudicará também os seus próprios trabalhadores. A redução dos postos de trabalho,

como de resto Rui Rio esclareceu em plena reunião da Assembleia Municipal no

passado mês de Novembro ao afirmar textualmente que é necessário “reduzir ainda

mais largas dezenas de funcionários que (a empresa Municipal “Águas do porto”) tem a

mais”, é o passo seguinte ao processo de privatização em curso;

 A continuada recusa da Câmara em acatar as decisões dos tribunais para que proceda à

transferência das verbas necessárias para a Caixa de Reformas e Pensões dos ex-

SMAS constitui uma medida arbitrária reveladora da enorme insensibilidade social da

coligação PSD/CDS e da prática de uma política de dois pesos e duas medidas. Note-se

a contradição entre a célere aplicação de um parecer não-vinculativo para retirar o

subsidio nocturno aos cantoneiros em 2006 e a resistência actual em cumprir uma

decisão judicial;

 O desrespeito pelos direitos dos trabalhadores é indissociável do desrespeito crescente

pelas suas organizações representativa e da falta de diálogo e de resposta aos

requerimentos apresentados, chegando mesmo a intrometer-se nos processos internos

de funcionamento das respectivas organizações, como aconteceu no processo eleitoral

da Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto.

A CDU, como aliás afirmou numa Assembleia Municipal Extraordinária convocada por sua

iniciativa em Novembro de 2010 (ver http://www.cidadedoporto.pcp.pt/?p=569), tem vindo

sucessivas vezes a denunciar publicamente a gestão intimidatória e persecutória que a

coligação PSD/CDS exerce sobre os trabalhadores municipais, prática que corresponde à

“outra face da moeda” da política de externalização e privatização de serviços municipais, que

os exemplos dos serviços de recolha do lixo, da limpeza da via pública, de águas e

saneamento e o estacionamento na via pública, comprovam.

Os trabalhadores municipais são o “capital” mais importante de que a Câmara dispõe para

concretizar a prestação de serviços públicos de qualidade. A Câmara Municipal do Porto

deveria pautar a sua política de pessoal pela valorização e dignificação dos seus

trabalhadores, porque é com estes profissionais que pode ter expectativas de poder tornar o

Porto uma cidade melhor para se viver, trabalhar e visitar.

Tendo em conta as graves críticas à gestão municipal da coligação PSD/CDS colocadas na

audição às estruturas representativas dos trabalhadores da Câmara do Porto, a CDU irá

introduzir estes assuntos nas próximas reuniões dos órgãos municipais.

A CDU, consciente que a luta combativa, organizada e consequente é o principal elemento que

pode travar as políticas de direita, apela ao desenvolvimento da luta pelos trabalhadores da

Câmara do Porto em defesa dos seus direitos e por melhores serviços públicos,

nomeadamente com uma expressiva participação na Greve Geral do próximo dia 22 de Março.

Porto, 17 de Fevereiro 2012

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Há exemplos de reduções brutais nas remunerações e agrava-se o clima de medo
A CDU promoveu uma audição com diversas estruturas representativas dos trabalhadores da Câmara Municipal do Porto no sentido de abordar as principais preocupações e dificuldades com que os trabalhadores municipais se confrontam no exercício das suas funções, que contou com a participação de Domingos Oliveira, membro da Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP, e de Pedro Carvalho, Vereador na Câmara do Porto.
Na reunião foi possível confirmar que os trabalhadores municipais, tal como todos os trabalhadores, têm-se defrontado nos últimos anos com uma forte ofensiva aos seus direitos e remunerações que, com o recente acordo de traição firmado pelo Governo, a UGT e as Confederações Patronais, terá novos e gravosos desenvolvimentos, mas também com uma política hostil da coligação municipal PSD/CDS.

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: 17 fevereiro 2012

Honório Novo apresenta requerimento na Assembleia da República sobre situação da Escola Secundária de Valongo

A escola em causa abriu em 1986 com capacidade para 30 turmas; presentemente, só no regime diurno funcionam 60. A população estudantil é de cerca de 1800 alunos. Em consequência, todas as salas estão sobreocupadas, não existindo sequer uma sala de alunos.

Após contacto com a Direcção da Escola e visita às respectivas instalações, Honório Novo pôde ainda ficar a saber que o edificio escolar apresenta vários problemas, entre eles de canalizações,electricidade, infiltrações e falta de iluminação. Por exemplo, no campo de,jogos não há luz e, por tal facto, os alunos não podem fazer educação física no recinto após as 17:00. Como se não bastasse, o pavilhão gimnodesportivo, que foi construido após a abertura da escola, está em muito mau estado de conservação.

De lembrar que existe projecto para uma nova escola, dadas as manifestas limitações desta, mas as obras encontram-se suspensas (carta do Ministério da Educação de novembro de 2011). A situação torna-se mais gritante se pensarmos que, este ano, há na EB 2,3 de Campo 2 turmas de secundário, dada a incapacidade da Secundária de Valongo para acolher mais alunos, e que não foi feito na escola de Campo qualquer reforço de professores. Inclusivamente, na Secundária de Valongo foram despedidos docentes.

A Coordenadora da CDU/Valongo

Depois de ter visitado no passado dia 8 de Janeiro a Escola Secundária de Valongo, Honório Novo apresentou na Assembleia da República um requerimento em que questiona o Governo sobre os diversos problemas que caracterizam a situação daquele estabelecimento de ensino.

A escola em causa abriu em 1986 com capacidade para 30 turmas; presentemente, só no regime diurno funcionam 60. A população estudantil é de cerca de 1800 alunos. Em consequência, todas as salas estão sobreocupadas, não existindo sequer uma sala de alunos.Após contacto com a Direcção da Escola e visita às respectivas instalações, Honório Novo pôde ainda ficar a saber que o edificio escolar apresenta vários problemas, entre eles de canalizações,electricidade, infiltrações e falta de iluminação.

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