Reorganização da Rede do Ensino Profissional

A reorganização da rede do ensino profissional que está em curso deverá ter em conta, em primeiro lugar, as escolas públicas, considerando o investimento que foi feito em equipamentos para a prática dos cursos e até mesmo na remodelação dos seus espaços físicos no valor de milhões de euros – como por exemplo a escola Secundária de Canelas.

Para a CDU não deverão sair cursos da via de ensino para passarem a profissionais, como aconteceu com o curso de artes da Escola Secundária dos Carvalhos, que passou a ser integrado no Colégio dos Carvalhos, no Ensino Profissional.

A CDU – sublinhe-se – nada tem contra o ensino particular, mas no nosso entender o Estado não pode financiar ou beneficiar o ensino particular, sem realizar o investimento necessário para reabilitação da rede pública existente. Por exemplo, a Escola Secundária de Oliveira do Douro quase não tem alunos, na Escola Secundária de Canelas há cursos que fecham, assim como na dos Carvalhos ou até na Escola Secundária Arquitecto Oliveira Ferreira, em Arcozelo. O estudo a seguir referido contradiz as constatações dos dados destas escolas. Agrava-se ainda a situação quando as escolas privadas podem apresentar “Planos de Estudo Próprios” e as escolas públicas não.

Um estudo para o ano lectivo de 2011/12, efectuado pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra dizia que, em V.N. Gaia “Os Estabelecimentos de EPC que apresentam “Planos de Estudo Próprios”, encontram-se em funcionamento num território municipal onde os estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado apresentam taxas de ocupação entre os 90 e os 100% e onde o crescimento da população escolar neste nível de ensino deverá vir a ser superior ao milhar de jovens. Neste quadro, a proposta vai no sentido da manutenção do “contrato de associação”. Quer nos Carvalhos, 42 turmas, quer no Colégio de Gaia, proposta para o ano lectivo 2011/2012: 35 turmas.”

Logo, é fundamental a construção e/ou reabilitação das Escolas, por forma, a que a rede pública cubra as necessidades de salas, considerando o aumento populacional que este concelho regista.

O Ensino Pré-Escolar

No Ensino Pré-Escolar, apesar da construção dos centros escolares, deve ser sublinhado que as listas de espera, mesmo com o aumento de alunos por turma, são um facto.

Para a CDU é inaceitavél que, havendo alunos em número suficiente para se abrirem turmas – como por exemplo, Canelas (24), Canidelo (150), Valadares (90) – não estejam previstas obras de ampliação e/ou construção de escolas.

O funcionamento regular do Conselho Municipal da Educação poderá contribuir para a necessária reavaliação dos Mega-Agrupamentos, avaliação e reorganização da rede dos profissionais, considerando todos os problemas aqui levantados, e a urgente resolução das listas de espera.

Acção Social

Acresce a todos estes problemas as restrições económicas que se fazem sentir na vida dos alunos e das escolas, nas mais variadas formas. Apesar de a Câmara Municipal ter anunciado (29/01/2011) que 14 mil alunos do Ensino Básico beneficiariam de um programa de apoio, na lógica da coesão social, a verdade é que apenas os escalões de subsídio têm direito a este reforço alimentar gratuito.

As visitas efectuadas a diversas instituições de Solidariedade Social têm comprovado a insuficiência de meios com que as mesmas se debatem, devido à falta de apoios, tanto por parte do Governo, como por parte da Câmara Municipal, nas responsabilidades que assumiu ou nas expectativas naturalmente criadas.

Não é de admirar que a Câmara Municipal não intervenha mais, dada a exiguidade das verbas disponibilizadas para a Acção Social.

De facto, no Orçamento de 2012 havia uma previsão empolada de 1.704 mil euros, cerca de 1,03% do valor global, mas a execução ficou-se pelos 210.200 euros, correspondendo a 0,34%!

No Orçamento para 2013, há uma previsão de 1.491 mil euros, inferior em 19% à verba de 2012, não se prevendo que a execução seja muito diferente da do ano transacto.

Há muitas instituições que prestam apoios de verdadeira emergência social e de uma grande dimensão humana, e só contam com o apoio de benfeitores particulares ou das Juntas de Freguesia.

O caso da Cerci/Gaia é paradigmático.

Para a construção da Creche, comparticipada pelo Governo e pela Câmara Municipal, a Cerci contraiu um empréstimo bancário que está a pagar. A Câmara, entretanto, só pagou as 2 primeiras tranches do montante a que se comprometeu e o Governo, que devia contribuir com 200 mil euros, não entregou ainda 1 euro! Por isso, esta tão necessária Creche dificilmente abrirá em Outubro.

A CDU defendeu que parte da verba de 305 mil euros que cabem a Gaia, no âmbito do Plano de Emergência Metropolitano, deveria ser entregue a instituições com projectos em curso, conforme o Regulamento prevê, e que estejam com maiores dificuldades. A maioria PSD/CDS rejeitou esta solução, preferindo que seja entregue apenas a famílias carenciadas, mediante os apertados critérios definidos. Esta verba terá que ser gasta até final do ano.

A situação cada vez mais grave que se vive em Gaia, com a fome e a pobreza a alastrarem, o Governo a não cumprir as suas responsabilidades, as pessoas que habitualmente ajudam com cada vez mais dificuldades, exige uma maior participação da Câmara Municipal.

Por isso a CDU defende um redireccionamento de recursos para a Acção Social, de forma a aumentar as verbas disponíveis.

Moralização da Gestão Municipal

Dados os apertados condicionalismos financeiros da Câmara, é preciso cortar em determinadas despesas, de interesse secundário.

A CDU tem, repetidamente, chamado a atenção para os excessivos gastos com publicidade. Informação aos munícipes era bem necessária, como a da existência de períodos de discussão pública que antecede legalmente as decisões a tomar, em diversas matérias, pelos órgãos municipais, mas essa, falta.

As verbas despendidas a publicitar a ilusória saúde financeira do Município, por exemplo, são um verdadeiro escândalo, quando, por todo o lado, a Câmara Municipal não paga o que deve.

É por isso urgente moralizar a gestão municipal.

Uma das medidas necessárias é disciplinar o recurso aos Ajustes Directos. Embora sendo uma faculdade que a lei prevê, deve ser utilizado criteriosamente. Tem de ser considerado excessivo o recurso aos Ajustes Directos no presente mandato.

Atente-se nos números:

ANO

TOTAL GASTO

Nº AD’S CONTRATADOS

2009

9.122.294,54 euros

131

2010

8.435.862,85 euros

135

2011

36.031.665,71 euros

221

2012

13.969.032,27 euros

134

Alguns destes contratos suscitam a maior perplexidade, alguns dos quais têm sido divulgados na imprensa.

Note-se, a título de exemplo, um contrato da Câmara Municipal estabelecido com uma firma de advogados, no valor de 100 mil euros, para uma prestação de serviços, tendo como prazo de execução 1 só dia (6/11/2012); ou um contrato da extinta Gaianima com uma empresa para fornecimento de tela para outdoor, no exorbitante valor de 19.500 euros (29/4/2013).

Muitos outros contratos, patentes em lista oficial, criam as maiores dúvidas sobre se, em cada momento e em cada acto, foi acautelado o interesse público.

Agora, como sempre, é necessário rigor e transparência, e a maior contenção no que respeita ao erário público. A moralização da gestão municipal estará na primeira linha da intervenção da CDU.

22 de julho de 2013

Os Candidatos

Jorge Sarabando, à Câmara Municipal

Paula Baptista, à Assembleia Municipal

Autarquia vendeu habitações com problemas estruturais e recusa assumir as suas obrigações

Hoje, dia 21 de Julho, Pedro Carvalho, Vereador e candidato a Presidente da Câmara Municipal do Porto, liderou uma delegação da CDU numa visita à Nova Urbanização das Condominhas.

Esta visita efectuou-se a pedido de uma Comissão de Acompanhamento de um conflito entre proprietários residentes na Nova Urbanização das Condominhas e a Câmara Municipal que há anos se desenrola sem perspectivas de resolução pacífica. Em causa está a visível degradação dos blocos habitacionais, com graves danos e anomalias, consequentes de obras mal executadas, tanto a nível da construção das habitações em 93-94, como em trabalhos de recuperação em 2002.

É tecnicamente injustificável que edifícios com esta idade apresentem este género de problemas de construção e, uma vez constatados, é injusto que presentemente a Câmara Municipal, promotora do empreendimento e responsável pela construção e obras de reabilitação, se desresponsabilize e abandone os proprietários, que tendo sido aliciados por programas públicos para a aquisição das habitações, se deparam hoje com valores incomportáveis para a resolução das anomalias que se verificam em 240 habitações, em 16 dos 22 blocos da Nova Urbanização das Condominhas. Estas anomalias, frutos de pura negligência, verificam-se nas paredes exteriores com, rachadelas, fendas, fissuras, pinturas esfoladas, rasgadas e empoladas, e infiltrações e algumas inundações no interior das habitações.

Actualmente, a Câmara não só descarta a sua responsabilidade nestes acontecimentos, como também nunca tentou apurar responsabilidades junto dos empreiteiros e técnicos envolvidos no processo, chegando ultimamente a insinuar que os problemas existentes derivam da idade avançada da construção, sugerindo que a Comissão de Proprietários encomende um Estudo ao Laboratório de Engenharia da Construção Civil da Universidade do Porto, cujo custo é também incomportável para os mesmos.

Pedro Carvalho irá levantar esta questão na próxima reunião do Executivo Municipal, reclamando que a Câmara assuma todas as suas responsabilidades.

Atentamente

O Gabinete de Imprensa da CDU- Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Porto, 21 de Julho de 2013

Acabamos de conhecer um resumo do trabalho realizado na Assembleia da República pelos dois deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto.

Um trabalho sem paralelo, confirmando três ideias fundamentais:

Cumprimento dos compromissos assumidos com a população da região aquando da campanha eleitoral, comprovando que os eleitos comunistas honram a palavra dada, que ao contrário de outros não dizem uma coisa na campanha para fazer outra durante o mandato, nem se afirmam defensores do Porto e do norte para depois votarem contra o distrito e a região na Assembleia da República.

Os deputados do PCP são aqueles cujo trabalho se reveste de características únicas e distintivas pois intervêm sobre os problemas que atingem todos os 18 concelhos do distrito, todos os sectores de actividade e todas as áreas da vida da região.

A ligação aos problemas da região e o contacto com as populações e os trabalhadores são precisamente a demonstração da marca distintiva do trabalho parlamentar do PCP, como comprovam os dados dos mandatos abertos, das reuniões, das visitas, das perguntas e das propostas apresentadas por estes dois deputados. Um trabalho que tendo no Honório Novo e no Jorge Machado expressão, resultam da inserção destes dois deputados no trabalho colectivo do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, mas também na inserção e ligação destes camaradas com as organizações locais e sectoriais do Partido, recebendo delas o conhecimento e a informação de muito do que se passa no distrito.

Chegados ao fim da segunda sessão legislativa, perante um quadro político em que emerge um governo e uma maioria politicamente derrotados pela luta dos trabalhadores e das populações, que só se vão aguentando por estarem obcecados pelo poder e por contarem com o apoio do Presidente da República e a cumplicidade do PS, a DORP do PCP reafirma o seu empenho e a sua determinação no alargamento da frente de luta e protesto contra esta política, pela dissolução da Assembleia da República e demissão do governo – com consequente devolução da palavra ao povo – como condição para abrir caminho a uma nova política, patriótica e de esquerda, capaz de projectar os valores de Abril no futuro de Portugal.

Dando sequência ao trabalho impar que tem vindo a ser desenvolvido, e num contexto dum natural esforço de rejuvenescimento e renovação do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, a partir do próximo dia 31 de Julho, Honório Novo será substituído na tarefa de deputado do PCP na Assembleia da República.

Honório Novo será substituído por Paula Batista, candidata que se segue na lista das últimas eleições legislativas.

Assumindo a tarefa de deputado do PCP na Assembleia da República desde 1999, Honório Novo destacou-se na defesa da região e do país, com rigor e determinação, combatendo a política de direita e assumindo na Assembleia da República a voz daqueles que aspiram a uma vida melhor.

A camarada Paula Batista tem 42 anos, é professora e foi delegada sindical do Sindicato dos Professores do Norte. É membro da DORP e do executivo da comissão concelhia de Gaia, onde desempenha várias tarefas de organização. É eleita na Assembleia Municipal de Gaia há 2 mandatos.

O camarada Honório Novo – que retomará a sua actividade profissional no Porto – manterá as tarefas de Partido que tem actualmente na região (membro da DORP, membro da Comissão de Desenvolvimento Regional junto da DORP e 1º candidato da CDU à Assembleia Municipal do Porto), sem que isto signifique uma redução da sua disponibilidade para as tarefas partidárias.

A energia e combatividade da Paula Batista, a experiência e o apoio que teremos do Honório Novo, o colectivo partidário e a ligação à vida dos trabalhadores e das populações desta região dão-nos as condições para afirmar que o PCP renova e reforça as forças para, também na Assembleia da República, prosseguir e intensificar o combate contra esta política e a luta por uma vida melhor.

Porto, 20 de Julho de 2013

A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP

Ao longo desta 2ª sessão legislativa da XII Legislatura, período compreendido entre 15 de Setembro de 2012 e 20 de Julho de 2013, os dois deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto apresentaram e subscreveram:

     44 Projectos de Lei

     76 Projectos de Resolução,

     15 Apreciações Parlamentares

Realizaram ainda 25 iniciativas, entre mandatos abertos, visitas e encontros institucionais com diversas entidades e foram autores de um total de 252 perguntas, durante os dez meses desta sessão legislativa, todas elas directa ou indirectamente relacionadas com o distrito do Porto.