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A luta travada ao longo de tantos anos tem sido imprescindível para que se tenham registado avanços, designadamente para que o regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice dos mineiros do fundo da mina fosse alargado aos trabalhadores das pedreiras e aos trabalhadores das lavarias de minério – que ficou consagrado no Orçamento do Estado, por intervenção e proposta do PCP.

Com esta iniciativa o PCP propõe a redução da idade de acesso à reforma para estes trabalhadores – 3 meses por cada 6 meses de trabalho prestado e a eliminação do fator de sustentabilidade no cálculo da pensão.

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A DORP do PCP manifesta preocupação com o processo de preparação da aplicação do Plano de Apoio à Redução Tarifária, previsto no Orçamento do Estado para 2019 e que contempla verbas para apoiar a redução dos preços dos títulos de transporte e alargamento da oferta.

Esta medida é de crucial importância, atendendo ao facto de ao longo dos últimos anos, principalmente durante o último governo PSD/CDS, se ter reduzido drasticamente o investimento público, com consequências muito significativas no sector dos transportes. O PCP alerta ainda para a necessidade do aumento da oferta de transportes públicos, revertendo os cortes impostos no número de trabalhadores e na oferta das principais empresas públicas do sector, garantindo assim uma rede sistema de transportes eficiente e eficaz.

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Esta semana será votado o Projecto de Lei do PCP sobre o transporte de doentes não urgentes que, a ser aprovado, dará resposta a uma necessidade de milhares de utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Por essa razão, os deputados do PCP estarão presentes em vários hospitais do distrito a contactar com os utentes para apresentar o conteúdo da proposta.

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