Após meses de preparação, entra hoje em vigor a anunciada proibição de circulação de veículos pesados de mercadorias abrangidos pelo novo regulamento na VCI. Neste processo a preocupação do Governo e da autarquia com a propaganda em torno da medida não foi acompanhada do desejável envolvimento de representantes das empresas e dos trabalhadores do sector, como demonstra o facto de só ontem ter ficado disponível a plataforma onde os veículos autorizados, nomeadamente os que abastecem a cidade, se podem registar.
Como sempre afirmamos, a retirada dos pesados da VCI é uma medida há muito necessária, tendo em conta os problemas de congestionamento, segurança rodoviária, ruído e poluição, mas não resolve, por si só, o problema da VCI. Existe ainda o risco de uma simples transferência do tráfego para outras vias e localidades, agravando os problemas enfrentados pelas populações aí residentes.
A via continuará congestionada se não houver uma política integrada de mobilidade, com reforço do transporte público, aumento da oferta da STCP, expansão da rede de Metro, melhoria da ferrovia, criação de interfaces, corredores BUS e soluções estruturais que retirem da cidade o tráfego que não tem o Porto como origem ou destino.
Impõe-se igualmente acompanhar e tornar públicos os efeitos da medida sobre a circulação, os tempos de deslocação, a sinistralidade, as emissões e as condições de trabalho dos motoristas.
Portagens nas ex-SCUT – mantém-se o problema, repete-se a hipocrisia
Por outro lado, a manutenção das portagens nas ex-SCUT do distrito do Porto, que ficaram excluídas da eliminação da cobrança concretizada noutras regiões do País, mantém-se como um obstáculo à mobilidade na região e factor de estrangulamento do tráfego rodoviário.
Assistimos agora novamente a autarcas e dirigentes de diversas forças políticas a defenderem, perante a entrada em vigor das restrições à circulação de pesados na VCI, a eliminação da cobrança de portagens nas ex-SCUT, reconhecendo tratar-se de uma injustiça, que onera pessoas e empresas, estrangula a circulação rodoviária, e limita o desenvolvimento económico da região. Afirmam, de forma hipócrita, aquilo que o PCP há muito vem denunciando.
São autarcas e dirigentes partidários de forças políticas (PSD, CDS, IL e PS) que, ainda no último Orçamento do Estado, chumbaram propostas do PCP nesse sentido, defraudando as expectativas das populações da região.
Não basta defender no distrito aquilo que se recusa quando chega o momento de decidir na Assembleia da República. A eliminação destas portagens não pode ser usada como reivindicação ocasional ou expediente mediático: exige coerência política e decisões concretas.
Ao mesmo tempo que denuncia a hipocrisia de alguns, a DORP do PCP reitera o seu empenho na luta por soluções de mobilidade regionais, integradas e abrangentes, onde se insere o fim das portagens nas ex-SCUT da região – A28 entre Angeiras e Darque; A29; A41/CREP; A42 e nos dois pórticos de Matosinhos da A4 –, o reforço e a expansão dos transportes públicos, a articulação efectiva entre municípios e redes de transporte, e o resgate das PPP rodoviárias, verdadeiro sorvedouro de dinheiros públicos.
Porto, 15 de Setembro de 2026
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
