A criação de passes intermodais – que fomentem a utilização de transportes públicos e a redução de custos aos utentes – corresponde a uma reivindicação antiga do PCP que há mais de uma década tem propostas legislativas nesse sentido.
O Orçamento de Estado aprovou a criação do Programa de Apoio à Redução Tarifária em todo o país, tendo o PCP apresentado uma proposta de reforço de 25% da verba que lhe está destinada. À Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM-TS) e às autarquias que a integram foi atribuída uma verba de cerca de 1,810 milhões € com este fim.
Tendo em conta que neste momento estão em elaboração propostas para a redução tarifária, e sendo conhecidas medidas de importante alcance que estão a ser consideradas noutras regiões, a DORP do PCP destaca medidas que devem constituir referência aos descontos também na CIM-TS, designadamente:
- Passe concelhio não superior a 30€ e passe regional (válido em toda a CIM) até 40€;
- Passe gratuito para as crianças até 12 anos;
- Passe para regional (válido em toda a CIM) para reformados e maiores de 65 anos até 20€.
- Passe família (garantindo que nenhuma família tem custos superiores a 60€ para circular num concelho ou 80€ para circulação em toda a CIM)
Olhando para a realidade regional, a DORP do PCP sublinha a necessidade de articulação entre o Governo, a CIM-TS e a Área Metropolitana do Porto, para se encontrar uma solução que garanta igualmente redução de custos para utentes dos concelhos do Tâmega e Sousa que se desloquem para a Área Metropolitana do Porto.
Face ao momento político e à inegável importância desta medida, a DORP do PCP alerta ainda para a necessidade das medidas de redução significativa tarifária entrarem em vigor a 1 de Abril, tal como previsto no Orçamento de Estado. Se, a partir do início do próximo mês, há verbas disponíveis para financiar a redução do custo dos títulos de transportes, não há razão para que essa verba não seja aproveitada pela CIM-TS. As noticias hoje publicadas sobre passe multimodal de acesso ao Porto de 40€, sendo positivo, precisa garantir o envolvimento do Governo no seu financiamento para assegurar a manutenção da medida no futuro.
Por fim, a DORP do PCP lembra que, associado à redução tarifária, está igualmente previsto o alargamento da oferta. Neste contexto, entendemos que deve ser dada prioridade à criação de uma rede de transportes públicos que envolva operadores públicos e privados, rodoviários e ferroviários, acautelando a garantia de ligação de todos os concelhos aos Hospitais de Penafiel e Amarante, às Zonas Industriais, às escolas, às estações de caminho-de-ferro e aos serviços públicos.
É, por isso, correspondendo a este objectivo de alargamento da oferta de transportes públicos que reafirmamos a necessidade de concretizar investimentos no sector ferroviário, designadamente nas linhas do Douro, Tâmega e na anunciada linha do Vale do Sousa.
Penafiel, 14 de Março de 2019
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP
