Projecto de Lei que determina o cancelamento e a reversão do ajuste directo e do processo de “subconcessão” a privados da STCP e Metro do Porto.
Este Projecto contempla ainda
- O seguimento e desenvolvimento da exploração e gestão operacional do sistema de transporte Metro do Porto, no quadro da sua plena reversão para a gestão pública, promovendo a integração com vínculo efetivo de todos os trabalhadores ao serviço na empresa.
- O restabelecimento e a continuidade da contratação da EMEF para a manutenção do material circulante ao serviço na empresa Metro do Porto.
O Grupo Parlamentar do PCP, dando sequencia aos compromissos assumidos, entregou esta semana na Assembleia da República um