A anulação do processo de “subconcessão” - eufemismo para privatização – da STCP e Metro do Porto é, para já, uma derrota do Governo e do actual Conselho de Administração destas empresas, pois configura o fracasso de um dos seus grandes objectivos: entregar aos grupos económicos e financeiros a prestação de um serviço de transportes públicos que serve milhões de utentes.Esta é uma boa notícia para todos aqueles que lutaram para manter a STCP como uma empresa pública, prestadora de um serviço de transporte capaz de responder às necessidades dos seus utentes. Mesmo no caso da Metro do Porto – que já se encontra numa situação de “concessão a privados” - a anulação deste concurso impediu o agravamento dos termos da concessão em vigor.
Há, no entanto, conclusões a tirar deste processo, a mais significativa das quais é que apesar do Governo ter anulado este concurso, as consequências absolutamente desastrosas que daí resultaram para as empresas envolvidas – Metro do Porto, EMEF e STCP – essas, não podem ser anuladas com a mesma facilidade.
A STCP, por exemplo, está há mais de um ano em auto-gestão, sem objectivos nem visão estratégica para o futuro, aguardando a chegada de um concessionário para que seja esse a tomar decisões, mesmo as mais básicas.
Em resultado desta inacção - e mesmo contando com a recentemente autorizada contratação de motoristas - o défice de motoristas é de tal ordem que no próximo mês, com o fim do período de férias e o início do ano escolar, o serviço de transporte da empresa entrará em colapso.
É expectável que em Setembro a taxa de serviços por cumprir passe dos actuais 30% para mais de 50%, ou seja, será mais fácil para os utentes da STCP atirar uma moeda ao ar e adivinhar qual dos seus lados fica virado para cima, do que encontrar um autocarro que chegue a horas.
A DORP do PCP responsabiliza o Governo – e o Conselho de Administração da Metro e STCP - pelos prejuízos causados aos utentes dos transportes públicos, pela degradação das condições de trabalho nas empresas em causa e pelas oportunidades de desenvolvimento da rede pública de transportes que foram desperdiçadas.
A DORP do PCP denuncia ainda que a intenção do Governo avançar com um novo concurso para a privatização da STCP e Metro do Porto – seja em conjunto ou em separado – irá agravar ainda mais os problemas já mencionados
É neste sentido que as declarações feitas por membros do Conselho Metropolitano do Porto em defesa de um concurso, que afirmam pretender ser “diferente e melhor,” contribuem apenas para centrar o debate público numa falsa solução, gerando ilusões junto daqueles que ainda possam acreditar na privatização como solução para os problemas existentes.
Não se deve desperdiçar esta oportunidade para tomar as necessárias medidas de recuperação destas empresas e arrumar de vez com a intenção de as privatizar.
A DORP reafirma o compromisso das organizações do PCP e eleitos da CDU na defesa do serviço público de transportes e na continuação da luta contra o processo de privatização destas empresas.
A DORP aproveita ainda para saudar a luta levada a cabo pelas organizações representativas dos trabalhadores da STCP e da EMEF que em muito contribuiu para vencer esta batalha e cuja continuidade é fundamental para obter a derrota final daqueles que pretendem desmantelar o serviço público de transportes.
Porto, 20 de Agosto de 2015
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
