Com o aproximar da data definida pelo Governo para o lançamento dos concursos públicos de subconcessão da exploração do serviço de transporte público da Metro do Porto e STCP, a DORP do PCP alerta para a falsidade das teses neoliberais que sustentam tal decisão e denuncia o clima de instabilidade nas empresas afectadas

Usando como exemplo o caso da Metro do Porto, uma empresa em que a actividade comercial está concessionada a privados desde o início do funcionamento da infraestrutura, que é apontada como um paradigma de “gestão eficiente”, e que no entanto, é a empresa mais deficitária de todo o Sector Público, facilmente se perceberá que a raiz dos problemas financeiros está noutra razão, que não o caracter público da exploração comercial.
Existem, aliás, várias experiências de privatização já realizadas no sector – para além da Metro do Porto - que devem ser examinadas. Atente-se no que aconteceu na Fertágus e a MST, que apesar de serem massivamente financiadas com dinheiros públicos - mais que qualquer empresa pública – praticam preços mais altos e ofertas mais reduzidas e menos intermodais que as empresas públicas.
Deste tipo de exame apenas se extrai uma conclusão: com as privatizações, prejudicaram-se os utentes e o país e beneficiaram apenas e só aqueles que passaram a explorar esses serviços.
Assim, é importante – é mesmo fundamental - que se realize o saneamento financeiro destas empresas públicas. Não para entregar as empresas à exploração privada «limpas» de dívidas, mas porque têm sido das políticas erradas de suborçamentação e desorçamentação, aplicadas pelos sucessivos governos, a responsabilidade da acumulação de uma dívida gigantesca nas Empresas Públicas. Devendo-se, igualmente, questionar a legitimidade de parte dessa dívida. Por exemplo, seria importante discutir os milhares perdidos com a especulação dos “SWAPS”, e já agora, dos mecanismos europeus que estimularam essa criação de dívida. Segundo o Relatório e Contas da empresa, do total da dívida, 1200 milhões de euros são relativos a Juros e SWAPS!
O Estado deve assumir as responsabilidades pelo desenvolvimento e modernização da infraestrutura e do material circulante, promovendo um sistema de transportes públicos que conduza a uma verdadeira intermodalidade que permita aos utentes mobilidade apropriada a preços sociais.
A recente afirmação do secretário de Estado dos Transportes que o modelo de financiamento da expansão do Metro teria de ser “igual em Lisboa, no Porto ou em Coimbra”, envolvendo “fundos públicos, privados e comunitários” aplicados “na mesma proporção”, é reveladora da intenção do Governo de não cumprir com as promessas de expansão da rede Metro.
O governante adiantou ainda que, no novo modelo de concessão, “a gestão dos contratos passa a ser feita por autoridades metropolitanas totalmente controladas pelos municípios, sem intervenção estatal”. Ou seja, o governo tem a total intenção de privatizar as empresas de transporte, nomeadamente a STCP e o Metro do Porto, através de um suposto aumento de competências ao nível autárquico. O Conselho Metropolitano do Porto tem um posicionamento favorável a esta intenção.
A concretizar-se, a privatização, a “municipalização” (ou qualquer outro eufemismo), da Metro e da STCP terá como consequência a reduções de linhas, serviços e horários e a um aumento de preços - com os inerentes ataques aos direitos dos seus trabalhadores - que nem o putativo alargamento temporário do serviço do MP ao fim-de-semana consegue esconder.
Estas empresas são fulcrais ao sistema de transportes da Área Metropolitana do Porto, pois servem diretamente outros concelhos, colocando-se, assim, como de elevado interesse em todo o processo em curso de privatização e reorganização dos transportes (CP, fusão Refer/Estradas de Portugal e terminais de mercadorias).
A DORP do PCP considera que merece particular referência os recentes desenvolvimentos nas oficinas de Guifões da EMEF, pela relevância e pelo facto de se inserir no processo de privatização dos transportes e das empresas públicas de transportes. Segundo foi possível apurar, o Governo pretende retirar a empresa pública de manutenção ferroviária da manutenção do Metro do Porto. Esta situação motivou já um pedido de esclarecimentos apresentado pelo PCP na Assembleia da República no passado dia 11 (da qual se transcreve abaixo excerto relevante), demonstrando de forma cabal que o Governo não tem pejo em prejudicar as empresas que tutela para beneficiar os grupos económicos e as multinacionais.
A DORP do PCP sublinha que só é possível concretizar a defesa de um serviço público de transporte, através da ruptura com a política de direita, exigindo desde logo a demissão do governo e a convocação de eleições antecipadas, abrindo caminho a uma política patriótica e de esquerda que assuma os valores de Abril no futuro de Portugal.
A DORP do PCP apela também à luta dos trabalhadores e utentes, reafirmando que esta é a única forma de travar a actual ofensiva ao serviço de transportes públicos e de defender verdadeiramente o “interesse público”, conceito tantas vezes mistificado pelos promotores das teses neoliberais e neocoloniais do capital.

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
15 de Julho de 2014


Excerto da pergunta apresentada pelo PCP na Assembleia da República dia 11/07/14

«Oficinas de Guifões

A manutenção da frota do Metro do Porto é realizada pela EMEF nas oficinas de Guifões – com certificações de qualidade do mais alto nível.

As oficinas encontram-se subconcessionadas pela REFER à EMEF até 2056, estando a cargo desta última a sua gestão. Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que o Governo terá notificado a Administração da EMEF para, "com carácter de urgência", entregar a responsabilidade pela gestão das instalações das oficinas à REFER. Tal decisão, que precariza a Empresa Pública que assegura a manutenção ferroviária, só se compreende num quadro em que o Governo se prepara para, em prejuízo das empresas que tutela e para benefício dos interesses capitalistas que serve, retirar à EMEF a Manutenção do Metro do Porto e entregar essa manutenção aos grupos capitalistas e às multinacionais, impondo depois à REFER que lhes disponibilize as instalações públicas. A confirmar-se - e a manter-se - esta decisão do Governo, seriam evidentes e profundos os prejuízos para as empresas públicas envolvidas, para os seus trabalhadores, para os utentes e para a região e o país, dada a importância estratégica que o trabalho de manutenção ferroviária representa.»