Autarcas do PS e do PSD são cúmplices!
Por opção política dos governos do PS e do PSD/CDS, a empresa Metro do Porto encontra-se em falência técnica, tal como o PCP denunciou em 2009 .
Esta situação deve-se ao não financiamento promovido deliberadamente pelos sucessivos governos, com o silêncio cúmplice dos executivos que têm liderado a Junta Metropolitana do Porto (JMP) ao longo deste período.

Nem após a governamentalização da empresa em 2008, promovida pelo governo PS (novamente com a cumplicidade de Rui Rio e seus pares do PSD), esta situação se inverteu.
O sub-financiamento tem-se acentuado ao longo dos anos, como comprovam as verbas inscritas em PIDDAC ao longo dos anos:

1996 a 2004	12,5 milhões de euros/ano
2005 a 2010	8,5 milhões de euros/ano
2011	7 milhões de euros previstos

Recorde-se ainda que este projecto teve um financiamento a fundo perdido foi de cerca de 25% do custo total dos investimentos realizados, quando o que estava previsto era um financiamento a fundo perdido de 43,9%!

Também as indemnizações compensatórias (não) atribuídas pelos sucessivos governos contribuíram para a situação actual. É inaceitável que, ano após ano, os governos não transfiram as verbas devidas para compensar o serviço público de transporte realizado por esta empresa.

A prática demonstra que o governo apenas tem transferido metade do que era devido. Mais uma vez, tudo isto sucede com o silêncio cúmplice dos autarcas do PS e do PSD que gerem a JMP. E no futuro a situação será pior porque, escandalosamente, as verbas previstas no Orçamento de Estado (OE) de 2011 são 12,9% inferiores às parcas verbas atribuídas em 2010!

O endividamento da Metro do Porto foi, por isso, o caminho para o qual PS e PSD conduziram esta empresa do Sector Empresarial do Estado (SEE).
Segundo o relatório da proposta de OE de 2011, a evolução do endividamento da Metro do Porto entre 2009 e 2010 foi:

2009	2010	Variação	Variação %
2177,2	2320,6	143,4	6,6%

(valores em milhões de euros)

Mas, o OE de 2011 também prevê maiores restrições ao endividamento do SEE, fixando limites máximos para a variação do endividamento das empresas públicas não financeiras no período 2010-2013, conforme o quadro abaixo:

Ano	Limite máximo
2010	7%
2011	6%
2012	5%
2013	4

Ou seja, o governo reduz as indemnizações compensatórias e o financiamento do projecto e do serviço, mas ainda quer que seja reduzida a dívida da Metro do Porto?! Com este OE o governo, mais uma vez com a cumplicidade dos autarcas da JMP, está a impor aumentos dos preços dos passes e dos bilhetes do Metro do Porto.
Aumentos que acrescentam aos cortes, também anunciados no OE de 2011, dos passes sociais para jovens estudantes (4_18 e sub_23).
Aumentos que surgem num momento a que a região e o país estão mergulhados numa grave crise económica e social que impõe aos trabalhadores e à maioria do povos graves dificuldades e restrições.
Aumentos que se somam ao roubo nos salários e ao aumento do IVA.

O sub financiamento do projecto tem sido ainda argumento para a administração da empresa não resolver os problemas existentes, nomeadamente a falta de condições nas paragens à superfície, bem como a redução do número de paragens em alguns percursos, o que aumenta os transbordos e o tempo de viagem.
A entrada em funcionamento dos veículos tram-train fez com que, por critérios economicistas, as anteriores composições (modelo eurotram) fossem menos usadas e o prazo de manutenção fosse dilatado no tempo, factor que não favorece a qualidade do serviço nem a segurança dos utentes.

Tal como nas questões essenciais do país, PS e PSD “estão feitos” para a privatização da Metro do Porto!
Essa foi a razão pela qual a JMP, com a unanimidade dos autarcas do PS e do PSD, entregou a maioria do Conselho de Administração ao governo.
Essa é a razão pela qual autarcas do PS e do PSD estão calados perante este ataque, este roubo, à população da região do Porto.
Com anos de sub financiamento e com o OE de 2011, o governo está a “preparar terreno” para que um grupo económico venha colher os lucros deste projecto, dando guarida a mais uns quantos “administradores de cartão”.
Foi também este o caminho que o governo apresentou no PEC 2 (mais uma vez aprovado pelo PS e PSD) para a CP.
É igualmente este o caminho para o qual quer arrastar também a STCP, ao assumir no relatório do OE de 2011 que o “governo pretende implementar soluções adequadas à articulação da gestão” da STCP e da Metro do Porto.

A DORP do PCP assume o seu empenho na luta contra este orçamento e contra o sub financiamento da Metro do Porto. Os deputados do PCP na Assembleia da República intervirão na discussão desta proposta de Orçamento de Estado para contrariar estas intenções, sem deixar de responsabilizar os deputados dos restantes partidos em relação ao voto que assumirem neste Orçamento e as suas consequências para a região
A DORP do PCP intervirá igualmente na defesa do carácter público deste projecto e da concretização dos investimentos prometidos e há muito esperados pelas populações, particularmente em relação às linhas da Trofa, de Gondomar, de Valbom, de Matosinhos Sul e ao prolongamento da Linha de Gaia.
Os deputados do PCP na Assembleia Metropolitana solicitaram já uma reunião para discutir as implicações do OE na região, reunião que esperamos se concretize rapidamente.
A DORP do PCP apela aos utentes dos transportes públicos e à população em geral para que se mobilize, proteste e lute contra a privatização do Metro e contra o aumento dos preços dos transportes que está a ser preparado.

Porto, 22 de Outubro de 2010
A DORP do PCP