É objectivo dos deputados do PCP no Parlamento Europeu e da DORP o tratamento de questões relacionadas com a produção nacional, os direitos laborais, os serviços públicos e o desenvolvimento económico.
Nesse sentido, o programa das jornadas de trabalho no dia de hoje inclui visitas a empresas (Estaleiros Navais Samuel e Filhos, em Vila do Conde), encontro com organizações representativas dos trabalhadores (Sindicato da Hotelaria, Sindicato dos Correios e Telecomunicações, Sindicato do Vestuário e Comissão de Trabalhadores da Maconde), encontro com cooperativas de Agricultores e produtores de Vinho (Cooperativa de Agricultores de Santo Tirso e Trofa e União das Cooperativas de Vinhos Verdes).
Das acções já realizadas, emerge um conjunto de problemas fruto das opções políticas da União Europeia e dos governos portugueses, das quais destacamos:
· A destruição da frota pesqueira, com brutais consequências nos trabalhadores do sector e nas suas famílias, mas também na indústria naval. Em Vila do Conde, visitamos estaleiros navais que perderam cerca de 90% dos postos de trabalho, continuando hoje a enfrentar sérias dificuldades tendo em conta as políticas de abate das embarcações para pesca e a perda de cotas de pescado que está em curso. Constatamos que alguns já encerraram.
· O ataque aos salários, aos horários de trabalho, ao emprego com direitos e a generalização da precariedade. Fruto das opções politicas assumidas pelos últimos governos existem hoje mais de 700 mil desempregados no País (cerca de 300 mil sem qualquer prestação social) e agravam-se as discriminações e desigualdades que afectam de uma forma especial as mulheres e jovens. A coberto da flexigurança, usando argumentos como "mercado de trabalho flexível", "regimes contratuais flexíveis" ou uma "mão-de-obra adaptável" há em Portugal já mais de 1milhão e 200 mil trabalhadores com vínculos precários. Lamentavelmente, as propostas da chamada “estratégia 2020” continuam as mesmas políticas de liberalização e desvalorização do trabalho.
· O falhanço da política da Comissão Europeia para o sector leiteiro que mantém intocáveis as desastrosas orientações políticas de fundo para o mesmo e que agrava as perdas que os produtores têm vindo a sofrer. As sucessivas reformas da Política Agrícola Comum foram desmantelando os instrumentos reguladores do mercado, quotas e direitos de produção, levando ao progressivo abandono da actividade por muitos milhares de produtores.
· O desmantelamento da organização comum do mercado do sector do vinho, que deixa a hipótese de liberalização de direitos de plantação a partir de 2013, o que apenas servirá a concentração da produção nas mãos das grandes empresas vinícolas que já beneficiam de avultados apoios públicos e outros privilégios. A situação no sector do Vinho confirma a necessidade de aprovação do que há muito o PCP vem propondo em defesa dos direitos de plantação, apoio a reestruturação das vinhas, sobretudo na agricultura familiar, os pequenos e médios vitivinicultores e nas Adegas Cooperativas.
· Uma situação particularmente grave vive-se no sector do têxtil e vestuário, um dos sectores que na UE mais afectados pela crescente
liberalização do comércio mundial. Perante este quadro dramático, urgem soluções distintas das orientações políticas que o geraram. É urgente aplicar medidas de salvaguarda para permitir manter e promover o emprego e a actividade deste sector bem como avançar com a criação de um programa comunitário de apoio ao sector têxtil, com meios adequados, especialmente destinado às regiões mais desfavorecidas e dependentes deste sector.
O dia de amanhã será inteiramente dedicado à sub região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega onde os deputados participarão em várias acções de contacto com a população, encontros com Movimentos de Utentes dos Serviços de Saúde, Cooperativas de distribuição de água e Comissões de Utentes dos caminhos de ferro.
A presença dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu nesta que é uma das sub-regiões mais pobres de toda a União Europeia evidenciará a falência das políticas comunitárias, bem como as consequências desastrosas para aquela população da submissão dos sucessivos governos portugueses que abdicam da defesa do interesse nacional.
Esta região tem um PIB per capita de 59, sendo a média nacional 100 e o ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem é inferior em 306 euros ao ganho médio do País, conforme comprova o quadro que se segue.
Em todos os 8 concelhos do distrito do Porto que integram a sub-região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, o desemprego é superior à média nacional (ver quadro abaixo).
Durante os últimos anos, a emigração foi o recurso para muitos trabalhadores daquela região. O êxodo de trabalhadores para o estrangeiro, pela sua dimensão e impacto que tem nas comunidades de origem dos emigrantes, faz lembrar, em alguns aspectos, a vaga de emigração da década de 60. Contudo, a evolução da situação na União Europeia está a fazer regressar muitos destes trabalhadores, acrescentando mais problemas aos que já existiam na região. A situação vivida no distrito do Porto, e enquadrada na situação internacional e na situação nacional, não pode ser ultrapassada com a manutenção das políticas que conduziram à crise económica e social que hoje vivemos.
A superação desta situação faz-se com ruptura e mudança de políticas, promovendo a elevação do poder de compra dos trabalhadores e assegurando uma política patriótica e de esquerda que valorize os salários e os direitos dos trabalhadores, que defenda a produção nacional e as PME's, que reforce os serviços públicos e as funções sociais do Estado, que combata os escandalosos lucros e privilégios dos grupos económicos e financeiros e que assegure a soberania e a independência nacional.
É este o compromisso do PCP e dos seus eleitos.
Será também com esse objectivo que nos próximos dias os deputados comunistas portugueses levarão ao Parlamento Europeu o conjunto dos problemas que abordaram nestas jornadas.
Porto, 5 de Março de 2010
Participaram nesta Conferencia de Imprensa:
Ilda Figueiredo e João Ferreira, deputados do PCP ao Parlamento Europeu
Jaime Toga, responsável da DORP do PCP