Medidas e respostas necessárias, propostas do PCP
A crise no distrito do Porto não é filha de pais incógnitos
O distrito do Porto vive uma crise política, económica e social cada vez mais profunda, com origens e causas anteriores à actual crise internacional, que apenas veio aumentar a sua intensidade. Tem antes responsáveis completamente identificáveis que sempre procuraram ocultar ou desvalorizar as duras evidências da sua política.
Tecido produtivo do distrito em regressão acelerada desde 2004
Um olhar atento sobre a evolução mais recente, em várias áreas, suportado sempre por dados de entidades oficiais, mostra inequivocamente que o problema não é de hoje mas de há muito. Começando pelo tecido produtivo, constatamos que este tem estado num continuado processo de regressão, com particular incidência a partir de 2004. Com efeito, no sector primário, o número de empresas de agricultura e pescas diminuiu, entre 2004 e 2006, último ano com dados estatísticos comparáveis, em 664, mais de 13%.
No âmbito das indústrias transformadoras, ainda no mesmo período, a redução foi de 3282 empresas, 12% das existentes no primeiro dos anos referidos. Mas dentro das indústrias transformadoras, reportando-nos a duas áreas com particular incidência no distrito, as indústrias têxteis e metalúrgicas de base, concluímos que a sua destruição foi muito significativa.
No que se refere à indústria têxtil, o número de empresas teve uma redução drástica de 1570, isto é mais de 20% das existentes em 2004.
Quanto à indústria metalúrgica, a diminuição do número de empresas foi de 493, cerca de 14%, tomando ainda como base de referência o mesmo ano. Olhando para a indústria da construção, assistimos à redução de 4562 empresas, cerca de 17% das existentes em 2004.
Sublinhe-se que tudo isto aconteceu no curto período de dois anos, sabendo-se que depois de 2006 o ritmo de encerramento de empresas não diminuiu, antes pelo contrário, intensificou-se, em tempos do muito propagandeado “paraíso e bem-estar social e económico”.
Mas há muito que o PIB per capita em paridades de poder de compra tem, nos concelhos das sub-regiões do distrito do Porto, vindo a sofrer, segundo os dados da Eurostat, uma evolução negativa face à média comunitária, traduzindo o seu empobrecimento continuado.
Com efeito, entre 1999 e 2005, a sub-região do Ave teve uma redução de 8,9%, a do Tâmega de 2,1% e a do Grande Porto de 9,1%. Anote-se que a sub-região do Tâmega representava, em 2005, apenas 41,7% da média da União Europeia a vinte e sete.
Por tudo isto, não são de estranhar as consequências dramáticas, em termos sociais, que estão a incidir sobre a população do distrito do Porto.
O desemprego continua a aumentar. Segundo últimos dados do IEFP, reportados a Dezembro, que apenas levam em conta os inscritos nos centros de emprego, não englobando, por isso, todo o desemprego efectivo, o desemprego no distrito atingiu os 11%, claramente superior à taxa nacional, 8%. Mas para além do desemprego em termos quantitativos, assume cada vez maior peso a precariedade das relações laborais, que atinge mais de 25% de trabalhadores.
Um outro elemento que não pode deixar de ser considerado como sinalizador das condições de vida da população do distrito é o índice de poder de compra concelhio que mostra que dos 18 concelhos, apenas três estão acima da média nacional, sendo que sete deles estão abaixo de setenta por cento. Como elemento indicador da pobreza que grassa no distrito, realce-se que o RSI abrange 116.268 beneficiários o que corresponde a 34% do total nacional.
Refira-se, ainda, que nos dois últimos anos o acréscimo foi de mais de 14%, enquanto a nível nacional essa variação foi de 11,5%. Diferença significativa e bem demonstrativa do empobrecimento do distrito, mesmo em comparação com o País.
Neste contexto econonómico e social seria de esperar do Governo uma inversão de políticas que potenciasse a supressão da crise. Contudo, o que se observa são opções em sentido contrário, acrescentando mais problemas aos que já existem.
As principais causas deste descalabro social e económico
1. A discriminação negativa que o distrito tem sofrido em termos deinvestimento público. De facto, se atendermos ao PIDDAC Regionalizado vemos, por exemplo, que o investimento previsto para este ano para o distrito é inferior em mais de 850 milhões de euros ao que constava do PIDDAC de 2005, significando uma redução de 71%, enquanto que a redução no País é de 40%.
Se o argumento é a crise, então ela toca mais a uns do que a outros. Mas se levarmos em consideração o elemento população, veremos como é mais nítida essa discriminação. Com efeito, sendo a população do distrito 17% da população nacional, o montante do PIDDAC atribuído ao distrito é apenas 9% do total do País. Isto é, o PIDDAC per capita no distrito do Porto é pouco mais de metade do PIDDAC per capita do País. Mas se o distrito, no seu conjunto, tem sido discriminado, essa discriminação é ainda mais acentuada nos dez concelhos que não fazem parte do denominado Grande Porto. Narealidade, considerando ainda o PIDDAC para 2009, constata-se que esses concelhos, não obstante representarem 31% da população do distrito, apenas receberam 10% do montante atribuído a este.
Esta tem sido uma prática repetida todos os anos, embora a realidade desses concelhos seja cada vez mais preocupante em termos económicos e sociais e muitos deles estejam inseridos numa das sub-regiões mais pobres da UE, a do Baixo Tâmega.
2. A centralização de instrumentos de definição de políticas e investimentos, como centralização do QREN, e a governamentalização da gestão de equipamentos regionais, como aconteceu com o Metro e as Autoridades Metropolitanas de Transportes.
Por outro lado, a Junta Metropolitana, sem competências objectivamente definidas nem meios financeiros atribuídos, abdica do pouco que tem, como aconteceu com a cedência da administração da empresa Metro ao Governo, preferindo envolver-se em conflitos onde a busca
de protagonismo pessoal é a principal preocupação. A consagração das regiões administrativas é cada vez mais, por tudo isto, uma exigência fundamental para o desenvolvimento mais equilibrado do País e para o melhor e mais transparente aproveitamento dos recursos e investimentos.
3. A não-definição de uma política coerente de defesa e investimento no aparelho produtivo instalado na região, sobretudo às mPME’s, que predominam no tecido económico, e às indústrias transformadoras, sector onde prevalecem as denominadas tradicionais, como as têxteis e do vestuário e as metalúrgicas. Indústrias que, em regra, não se modernizaram tecnologicamente e assentam em mão-de-obra barata e pouco qualificada. As suas vulnerabilidades face à concorrência externa agravaram-se com a abertura de mercados, também porque o Governo não soube proteger as especificidades deste tecido produtivo, como assistiu passivamente à estagnação da sua modernização,
sendo incapaz de aplicar neste objectivo os fundos comunitários de que dispos.
Por outro lado, aumentaram as dificuldades sentidas por estas empresas para a obtenção de crédito que lhes permita ter condições para a sua sustentabilidade e modernização.
4. A política de proliferação de grandes superfícies cuja “sementeira” é feita sem qualquer preocupação quanto ao ordenamento do território, levando em muitos casos à desertificação dos centros urbanos, e ao impacto económico e social da sua implantação, com o encerramento de dezenas de milhar de estabelecimentos de pequeno comércio, e consequente desemprego.
5 medidas fundamentais para inverter a crise
A continuada degradação económica e social do distrito está a gerar situações dramáticas e só poderá ser travada e invertida com:
1. A aprovação de um Plano de Emergência Social para o Distrito do Porto, que é discutido hoje na Assembleia da República por proposta do PCP e que visa, de imediato, resolver os graves problemas sociais que afectam parte significativa da população;
2. O apoio à recuperação, reconversão e aproveitamento das potencialidades do tecido produtivo;
3. O fim da discriminação negativa do distrito em termos de investimento público, o que significará a inversão da prática de há muitos anos;
4. O fim das políticas centralizadoras do Governo e a consagração das regiões administrativas;
5. O aproveitamento das potencialidades abertas pelo QREN, que passa pela participação dos diferentes sectores da sociedade como agentes contributivos para a decisão e não como elementos figurativos;
A DORP/PCP considera que perante esta grave situação é fundamental passar uma mensagem de confiança aos trabalhadores e à população do distrito. Esta situação não é uma fatalidade, com a resistência e luta é possível uma vida melhor. Há tantas razões para a angústia e preocupações, perante os problemas como para a confiança num outro rumo.
É possível um distrito mais desenvolvido, mais coeso e com melhor qualidade de vida, desde que com outras políticas e outros protagonistas.
3 de Fevereiro de 2009
Participam nesta conferência de imprensa:
Jaime Toga, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP e da DORP/PCP
Valdemar Madureira, membro da DORP/PCP
José Pedro Rodrigues, membro do Comité Central e da DORP/PCP
