Editorial
No Distrito do Porto, as autarquias são geridas pelos partidos responsáveis pelas sucessivas políticas de direita, detendo o PSD, com ou sem CDS 10 presidências de câmara, o PS 6, os chamados “independentes” duas, uma ex-PS e outra ex-PSD.
As orientações políticas estratégicas que estes Partidos conduzem, seja nas autarquias seja no governo, nas questões fundamentais, são em tudo idênticas.
Neste primeiro numero do Boletim Trabalhadores das Autarquias daremos nota de alguns dos muitos exemplos ilustrativos da aplicação comum dessas políticas, seja nas câmaras geridas pelo PSD ou PSD/CDS (Porto, Gaia, Maia) ou pelo PS (Matosinhos, Santo Tirso).
Todos estão de acordo no ataque aos direitos dos trabalhadores e na desvalorização do trabalho. Em todas estas câmaras estão em curso processos de privatização de serviços e equipamentos municipais – quando a câmara é gerida pelo PSD o PS vota favoravelmente, quando é gerida pelo PS, o PSD procede da mesma forma.
No governo, o PS prossegue e executa a mais grave ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, com a anuência e cumplicidade dos sindicatos da UGT.
Recentemente aprovou a revisão ao código de trabalho e das leis de carácter laboral para a Administração Pública. Com esta lei:
• Introduziu o despedimento por inadaptação, o que conduzirá a verdadeiros despedimentos individuais sem justa causa;
• Os horários vão poder atingir as 50 horas semanais em termos médios, com referência a um período que pode ir até aos 12 meses, o que acaba na prática com o trabalho extraordinário pago;
• O trabalho nocturno é diminuído em duas horas, passando das 20 para as 22 horas;
• Destroem o sistema de carreiras.
Entretanto o Governo PS queria ir mais longe, e só não o conseguiu porque a luta dos trabalhadores o obrigou a recuar.
Estas medidas integram a estratégia de desmantelamento dos serviços públicos essenciais, sejam da alçada do governo ou das Câmaras Municipais.
A par da diminuição dos salários reais e do aumento do custo de vida, estas alterações agravarão ainda mais a situação social dos trabalhadores municipais e das suas famílias.
Enquanto isso os grandes grupos económicos, beneficiários directos da política de direita, obtêm os maiores lucros de sempre.
Com a luta é possível e é necessário derrotar esta política.
Também noutras situações, quando sucessivos governos tentaram retrocessos sociais, foram derrotados pela luta dos trabalhadores. Também agora é possível derrotar os projectos do governo PS e dos patrões e a sua aplicação nas Câmaras do Distrito.
É hora de agir e lutar.
Os trabalhadores contarão sempre com o PCP na defesa dos seus justos direitos e aspirações.
Coordenadora da Administração Local
Direcção da Organização Regional do Porto do PCP
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