Uma delegação da DORP do PCP reuniu hoje com a ASPP da PSP, para abordar as condições em que as forças de segurança desenvolvem o seu trabalho e cumprem as suas funções na garantia da segurança e tranquilidade das populações.
A reunião permitiu confirmar consequências negativas que resultam de opções erradas por sucessivos governos que são responsáveis, ao longo dos anos, pelo escasso investimento, o encerramento de esquadras, a degradação das condições de higiene e segurança no trabalho, o envelhecimento e sobrecarga do efectivo, a baixa remuneração e a ausência de dignificação das carreiras, o desrespeito pelos direitos dos profissionais das Forças de Segurança.
A DORP do PCP chama a atenção para a persistência de esquadras onde chove no interior das instalações (Heroísmo, Ribeira, Bela Vista…) e alerta para o caminho que está a ser feito para o esvaziamento de efectivos na Esquadra de Valbom, com vista ao seu encerramento. Caminho que denunciamos e rejeitamos.
A segurança e tranquilidade dos cidadãos são valores inseparáveis do exercício das suas liberdades, cuja concretização exige uma forte aposta na prevenção e no policiamento de proximidade, com a adopção de programas específicos eficazes, em que a videovigilância não substitui a presença física.
Não é possível garantir segurança sem garantir condições de trabalho a quem tem essa responsabilidade. Nesse sentido, a DORP do PCP destaca a urgência de respostas do governo, designadamente ao nível da valorização salarial dos profissionais e devido reconhecimento do risco da sua missão, equiparação entre todas as forças do valor de suplemento de missão, garantir o número de efectivos suficiente aumentando substancialmente o recrutamento, adequando o dispositivo policial à missão fundamental de garantia da segurança e tranquilidade das populações.
O PCP reclama ainda a capacitação das forças de segurança com os recursos humanos, os meios materiais e as instalações adequadas e suficientes para um policiamento de proximidade, assente na prevenção, que garanta a segurança e tranquilidade das populações, com reforço da dimensão comunitária.
Mais do que alarmismo ou soluções avulsas, são necessárias políticas capazes de promover o envolvimento das populações e o seu relacionamento próximo com as forças de segurança, designadamente por via dos conselhos municipais de segurança e não pela municipalização de competências.
Porto, 23 de Setembro de 2026
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
