As últimas semanas deram um perigoso sinal de até onde sectores patronais estão dispostos a ir espezinhando os direitos dos trabalhadores, transformando as relações laborais numa verdadeira “lei da selva”.
O vírus pode matar, e é preciso evitar a sua propagação e defender todas as vidas, mas não podemos esquecer aqueles que têm a sua vida em risco de ser destruída porque perderam o emprego, o seu salário, perderam direitos individuais e colectivos.
Os atropelos aos direitos e as arbitrariedades multiplicam-se, com muitos exemplos que ilustram a ofensiva em curso contra os trabalhadores, os seus salários, os seus direitos e o seu emprego.
Os dados agora divulgados pelo IEFP relativos aos inscritos nos Centros de Emprego comprovam um aumento brutal dos que perderam emprego, conforme o quadro abaixo detalha:
Analisando a evolução no Distrito do Porto, identificam-se situações de crescimento exponencial, muito acima da média nacional, designadamente na Trofa (crescimento de quase 60%), Felgueiras (46,3%), Vila do Conde (45,6%), Lousada (35,6%) e Marco de Canaveses (30,2%).
Estes números não nos podem fazer esquecer todos aqueles que estiveram, continuam a estar, em lay-off, muitos deles com o futuro incerto.
Conhecendo esta realidade, não se pode insistir nas medidas que nos conduziram, no plano económico, até aqui.
É preciso e urgente agir, assegurar respostas a quem mais precisa. O PCP defende e propõe:
- Proibição dos despedimentos, no período em que durar o surto epidémico, de trabalhadores com vínculo efectivo ou de trabalhadores com vínculo precário, entre os quais os recibos verdes;
- Pagamento integral dos salários aos trabalhadores, incluindo o subsídio de refeição, em situação de paragem forçada;
- Cumprimento das regras de higiene, saúde e segurança no trabalho e a aplicação imediata do subsídio de insalubridade, penosidade e risco a todos os trabalhadores dos vários sectores que exercem funções de risco.
- Defesa e apoio à produção nacional, designadamente através do reforço do apoio à pequena e média agricultura e agricultura familiar e ao sector da pesca, visando a manutenção do exercício da actividade, da sobrevivência das empresas, das condições de trabalho e dos rendimentos dos trabalhadores.
- Apoio aos micro, pequenos e médios empresários e empresários em nome individual, com a criação de um regime excepcional e temporário, estabelecendo um mecanismo de apoio ao rendimento, a par de medidas fiscais e de acesso aos
apoios públicos criados no âmbito da resposta ao surto epidémico. Apoiar a retoma e dinamização da atividade dos feirantes no abastecimento às populações
- Programa de promoção do emprego público, respondendo à necessidade de contratação dos profissionais indispensáveis ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, mas também nos restantes serviços públicos.
São medidas imediatas de valorização do trabalho e dos trabalhadores, que se impõem, no quadro da política patriótica e de esquerda que, assumindo a ruptura com anos de política de exploração e empobrecimento, dá resposta aos problemas da região e do país.
Porto, 22 de Maio de 2020
DORP do PCP
