(Dezenas de milhares de trabalhadores do distrito já estão a sofrer redução de rendimentos e de direitos)

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A situação criada em Portugal pelo desenvolvimento do surto do Covid – 19 coloca como primeira prioridade a adopção de medidas de prevenção e de alargamento da capacidade de resposta do SNS visando o combate ao seu alastramento, bem como a respectiva resposta clínica. A situação actual comprova a importância do fortalecimento e salvaguarda do SNS enquanto pilar do País, derrotando as teses dos que ao longo dos anos o procuraram enfraquecer e destruir.

 

As medidas adoptadas para responder à propagação e combate à situação epidemiológica precisam ser acompanhadas de outras que impeçam, efectivamente, a imposição arbitrária de ataques aos direitos dos trabalhadores, que garantam a interrupção e reversão da torrente de despedimentos e de cortes nos salários e remunerações dos trabalhadores. Tal como o passado recente comprova, a recuperação da nossa economia e tecido produtivo será tão mais rápida quanto mais se defenderem os trabalhadores e os seus direitos e se melhorarem as suas condições de vida e de trabalho.

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A realidade comprova a opção de sectores patronais pelos despedimentos selvagens, nomeadamente dos que têm vínculos precários, dos que estão adstritos a Empresas de Trabalho Temporário e dos trabalhadores em período experimental. A imposição de férias, a alteração unilateral de horários, a redução de rendimentos por via do Lay-off e também pelo corte de prémios e subsídios (entre os quais o subsídio de refeição, designadamente a quem é colocado em teletrabalho), a recusa do exercício dos direitos parentais são exemplos que ilustram a ofensiva em curso contra os trabalhadores, os seus salários, os seus direitos e o seu emprego.

O que o PCP já conhece no distrito do Porto, envolvendo dezenas de milhares de trabalhadores, é profundamente revelador da dimensão do problema nas mais diversas áreas de actividade, designadamente:

·         O despedimento e rescisões de contrato de milhares de trabalhadores com vínculos precários, de que é exemplo o que sucedeu na Sunviauto (150 trabalhadores), na Sonafi (150 trabalhadores), na Hutshinson (90 trabalhadores), na Ficocables (70 trabalhadores), as várias dezenas de trabalhadores que prestam serviços para a empresa de telecomunicações NOS ou os trabalhadores das lojas de roupa Tiffosi.

·         O anúncio do recurso a Layoff, que significa uma redução significativa de rendimento dos trabalhadores, com destaque para a CaetanoBus (cerca de 800 trabalhadores dispensados), Manitowoc (cerca de 300 trabalhadores), a Ficocables (cerca de 800 trabalhadores), a Inapal Metal (cerca de 300 trabalhadores), a Metalúrgica MBO (mais de 200 trabalhadores), a Têxtil Polopique (mais 200 trabalhadores), a Calçado Carlos Freitas (80 trabalhadores);

·         A imposição de férias, deixando os trabalhadores na incerteza do que acontecerá após esse período, como acontece com dezenas de trabalhadores dos estabelecimentos comerciais do Aeroporto do Porto, da Têxtil Felpinter (550 trabalhadores), da CaetanoBus (800 trabalhadores), da fábrica de Produção de Calçado Felgueiras (400 trabalhadores), Klaveness (160 trabalhadores), Confecções Jerisa (120 trabalhadores), Jorges Confecções (250 trabalhadores), da Fábrica de Calçado Rodiro (400 trabalhadores), Calçado Fatimol (70 trabalhadores).

Merecem uma denúncia particular as grandes empresas que operam no sector do turismo e que, ao longo dos anos, conjugaram os baixos salários dos trabalhadores com lucros escandalosos dos accionistas, ao mesmo tempo que, em vários casos, beneficiaram de apoios públicos, e que agora tiveram como primeiro recurso os despedimentos, o Layoff ou a imposição de férias aos trabalhadores, como tem vindo a acontecer na Scenic, Douro Azul, Sogrape e em certas cadeias de hotéis.

São conhecidos também atropelos aos direitos dos trabalhadores dos sectores da restauração e retalhista, nomeadamente lojas de rua e de centros comerciais que encerraram, com ameaças aos trabalhadores para o gozo compulsivo de férias ou para recorrerem à baixa, e ainda há centenas de trabalhadores em casa sem saber como e quando vão receber o seu salário. Nas grandes superfícies comerciais, continuam a existir trabalhadores a laborar sem as condições de higiene e segurança adequadas e sem o respeito pelas folgas devidas.

Também os trabalhadores intelectuais (arquitectos, arqueólogos, juristas, investigadores, trabalhadores das artes e da cultura, trabalhadores da comunicação social, trabalhadores da área da saúde, da educação e do apoio social, trabalhadores das novas tecnologias de comunicação), em resultado da sua crescente precarização, são confrontados com novos abusos e atropelos, como o cancelamento de prestação de serviços sem qualquer rendimento, término unilateral de estágios, perda de rendimentos ao abrigo do chamado teletrabalho, assumpção de encargos pessoais, entre outros.

Destaque merece também a resiliência dos trabalhadores da Cervejaria Galiza, no Porto, que, neste período de acrescidas dificuldades, continuam a procurar manter em actividade o estabelecimento e a defesa dos seus postos de trabalho, desta feita com o serviço de refeições para fora e entregas ao domicílio.

Para lá destes impressivos exemplos, há muitas outras situações que merecem atenção e medidas urgentes para garantir condições de higienização dos locais de trabalho em funcionamento e as adequadas medidas de protecção e segurança dos trabalhadores, problema que também se verifica em serviços de atendimento ao público da responsabilidade directa do governo, como acontece na delegação do Porto do Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrante.

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Como o PCP tem repetidamente referido, se o combate ao vírus é a prioridade, o mesmo não pode ser o pretexto para se liquidarem direitos, transformando tal situação em décadas de retrocesso civilizacional.

Para o PCP, a defesa dos salários e dos direitos é socialmente justa e necessária para os trabalhadores, sobretudo neste momento em que lhes estão colocadas novas exigências e preocupações, como é também a melhor garantia de travar os impactos negativos e de assegurar a retoma da actividade económica no momento em que esta tormenta passar.

Num quadro marcado por uma redução significativa da actividade económica, a redução de salários e rendimentos acrescentará, com a perda de poder de compra, uma retracção do mercado interno que levará a uma dinâmica recessiva que é preciso prevenir. O que se impõe é defender e valorizar os direitos e salários dos trabalhadores e não, pela tentativa da sua liquidação, favorecer quadros recessivos que em primeira instância recairão sobre o povo e o País.

A DORP do PCP chama a atenção para a urgência do governo assumir o combate a estes abusos e atropelos como uma prioridade, promovendo legislação adequada e dando orientação para uma rápida intervenção da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) para pôr fim aos abusos, designadamente imposições de gozo antecipado de férias, alterações unilaterais de horários, corte de prémios e subsídios, incluindo o subsídio de refeição, ou a recusa de exercício de direitos parentais.

A DORP do PCP reclama ainda medidas, designadamente no plano legislativo, capazes de acudir à situação de emergência social, designadamente para proibir os despedimentos. Não apenas nas empresas que pretendam aceder aos apoios do Estado mas em todas as empresas em que sejam invocados motivos económicos para esse despedimento, incluindo os chamados falsos recibos verdes.

A DORP do PCP defende ainda uma atenção particular para assegurar imediatamente o subsídio de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores dos vários sectores privados e da Administração Pública que exercem funções de risco e há muito reclamam este subsídio.

Porto, 27 de Março de 2020

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP