...às Organizações Representativas dos TrabalhadoresA situação foi relatada pela Comissão de Trabalhadores da STCP ao Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República e refere-se à recusa do Conselho de Administração daquela empresa em entregar, nos termos do Código do Trabalho, o Relatório Único de 2009 (antigo Balanço Social).
Foi graças à grande insistência da Comissão de Trabalhadores que o Relatório Único acabou por ser entregue, primeiro de forma incompleta, depois de forma adulterada para deliberadamente omitir dados relativos à prestação de trabalho suplementar, remunerações, promoções, entre outros.
A Comissão de Trabalhadores da STCP denunciou, para além do incumprimento do dever de informação, um conjunto de erros graves e um caso de falsa informação, na parte do documento a que teve acesso.
O PCP considera estar perante uma violação grave da Lei no que respeita ao direito à informação das comissões de trabalhadores, situação particularmente séria dado o facto da STCP pertencer ao sector empresarial do Estado.
Por este motivo o PCP irá brevemente tomar as diligências adequadas na Assembleia da República com vista à reposição da legalidade na STCP.
As informações prestadas pela CT da STCP reafirmam os motivos da DORP do PCP em estar preocupada com a evolução da situação desta empresa, onde ao mesmo tempo que se pratica o bloqueio à negociação do Acordo de Empresa e se leva a cabo um ataque aos salários, se pagam indemnizações avultadas a uns quantos amigos dos administradores utilizando dinheiros públicos.
A presente situação financeira da STCP associada a estes sinais de gestão pouco responsável, enquadram-se na perspectiva mais geral de criar condições para a privatização da empresa, que a DORP do PCP repudia veementemente.
11.11.2010
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
