O CMIN corresponde a um anseio e justa aspiração da população do Norte do País e em particular da região do Porto, de ser dotada de um equipamento essencial vocacionado especificamente para a saúde materno e infantil, que nenhum estudo ou "plano funcional" encomendado pode escamotear.
A proposta de construção do CMIN foi alvo de promessas eleitorais dos sucessivos governos PS, PSD com ou sem CDS, de sucessivas afirmações e iniciativas de responsáveis destes partidos. Em 10 de Fevereiro de 2004, deputados e dirigentes regionais do PS apresentaram um projecto de resolução na AR onde requeriam "a construção do Centro Materno-Infantil do Porto". Antes das últimas eleições o PS teve uma palavra. No Governo conduz uma política completamente diferente.
O encerramento do Hospital Maria Pia, a não construção do CMIN, resultará em que a cidade do Porto deixa de ter um Hospital Pediátrico construído de raiz.
Entretanto foram tomadas diversas medidas desde o desalojamento compulsivo de cerca de 150 famílias dos bairros Parceria e Antunes, até ao gasto ao erário publico de mais de 5 milhões de euros, em resultado de diferentes e contraditórias decisões dos sucessivos governos e sem que entretanto o projecto tenha saído do papel.
Não deixa de ser estranho que ao mesmo tempo que surgem estas notícias, seja tornada pública a intenção da construção de um Hospital privado relacionado com a mulher e a criança, a exemplo do que tem sucedido um pouco por todo o país: anula-se a construção de novas unidades e equipamentos de saúde, encerram-se serviços, urgências, etc, e "ao lado" surge a iniciativa privada a apoderar-se dos serviços de saúde publica, numa dinâmica de destruição do Serviço Nacional de Saúde, fazendo recair sobre os utentes os custos da saúde
O PCP requereu ao Governo na Assembleia da Republica através do deputado eleito pelo Distrito, Jorge Machado, que informasse, se confirma ou não a intenção de colocar em diferentes unidades os serviços e especialidades que compõem o CMIN e das "razões que podem justificar o recuo, a desistência do Governo na construção do CMI?"
O PCP proporá no Orçamento de Estado para 2007, a inclusão de verbas à construção do CMIN e lança um apelo às forças políticas, sociais, aos profissionais da saúde da região, no sentido da sua mobilização em defesa deste importante equipamento.
Porto, 11 de Novembro de 2006
A DORP do PCP
Requerimento
(08-11-2006)
Assunto: Centro Materno Infantil do Norte
Apresentado por: Deputado Jorge Machado (PCP)
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República,
Tendo em conta que recentes notícias vindas a público dão nota que o plano funcional do Centro Materno Infantil do Norte, elaborado por uma comissão nomeada pela ARS do Norte, aponta para a dispersão dos diferentes serviços e especialidades por diversas unidades.
Tendo em conta que o Centro Materno Infantil do Norte é uma legítima e justa aspiração da população do Norte do País, com mais de 20 anos de existência.
Tendo em conta que o objectivo inicial do projecto era a concentração de todos os serviços numa só unidade, construída de raiz, que servisse de uma forma eficaz e cómoda as mulheres e crianças.
Tendo em conta que este projecto, foi já alvo de promessas eleitorais de sucessivos Governos PS, PSD com ou sem o CDS.
Tendo em conta que, de acordo com o Tribunal de Contas, já foram gastos mais de 5 milhões de euros neste projecto sem que este tenha saído do papel.
Tendo em conta que a dispersão dos serviços e especialidades, a efectuar-se, acarreta o fim do projecto tal como estava inicialmente previsto e, consequentemente, o fim do Centro Materno Infantil.
Venho nos termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea l) do n.º 1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República, venho requerer ao Governo, através do Ministério da Saúde que me informe do seguinte:
1.º Confirma ou não o Ministério a intenção de colocar em diferentes unidades os serviços e especialidades que componham o Centro Materno Infantil do Norte?
2.º Que razões podem justificar o recuo, a desistência do Governo na construção do Centro Materno Infantil do Norte?
3.º Como justifica este Ministério o gasto de mais de 5 milhões de euros?
4.º Desde já solicito cópia do relatório final sobre o plano funcional do Centro Materno Infantil do Norte.
O Deputado
(Jorge Machado)
