O Grupo Parlamentar do PCP expressou preocupação e pediu esclarecimentos ao governo, através do Ministério da saúde, sobre o processo de criação do Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E.P.E., por fusão do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E.P.E., e do Hospital de Magalhães Lemos, E.P.E.
O Governo invoca a habitual argumentação da “lógica de integração e complementaridade, concentração de recursos, financeiros, tecnológicos e humanos, e de compatibilização de desígnios estratégicos”, e a “diversificação da oferta, a universalização do acesso e o aumento da eficiência dos serviços” para justificar esta medida.
No entanto, o Plano Nacional de Saúde Mental para 2007-2016 continua por concretizar para o essencial das metas apontadas, em grande medida devido à comprovada impossibilidade de uma nova política de saúde mental assente em alguns remendos e nas chamadas reestruturações, enquanto a dotação orçamental média para a “saúde mental” não vai além dos 3% da fatia de orçamento para a saúde.
Tal como denunciam os deputados do PCP, a intenção do governo de proceder a mais esta “reestruturação” em nome da “complementaridade” e da “eficiência” - à semelhança de procedimentos anteriores - não deve ser pretexto para reduzir serviços e racioná-los, diminuindo a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, nem pode colocar em causa as especialidades existentes ao nível da saúde mental, a diferenciação dos cuidados prestados, a continuidade das actuais equipas de profissionais altamente especializadas, bem como a situação profissional de cada um dos trabalhadores.
Atendendo à situação e fundadas preocupações, os deputados do PCP pediram explicações ao Ministério da Saúde, designadamente quanto aos critérios técnicos e envolvimento dos profissionais na fusão anunciada, acompanhamento técnico da instalação e estabilização dos serviços.
Os deputados comunistas pedem ainda explicação ao governo sobre a forma como será assegurada a continuidade das equipas e das especializações, incluindo equipas multidisciplinares, que transitam do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., preservando o seu conhecimento e diferenciação.
Porto, 3 de Maio de 2023
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
