Saúde
Graves problemas nos Cuidados de Saúde Primários - mais de 100.000 utentes sem médico de família no distrito do Porto
O caos vivido nas urgências hospitalares é consequência de falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde e, pior que isso, de cortes brutais transversais não só na saúde, como em todas as áreas da vida económica e social.
Desde o encerramento de hospitais e suas valências, Centros e Extensões de Saúde, Unidades de Saúde Familiar, Serviços de Urgência, etc, à falta de médicos, enfermeiros, terapeutas, especialistas, auxiliares, passando pela falta de camas, desorganização nos serviços, desinvestimento e não actualização de meios já obsoletos e degradação das condições de vida de milhões de portugueses, o resultado desta política são as situações caóticas através da degradação dos cuidados de saúde que se têm verificado em todas as frentes do SNS. Uma opção deliberada de transferência de serviços para o sector privado.
As situações mais dramáticas que se têm verificado, como os recentes casos de falta de tratamento de utentes portadores de Hepatite C e das mortes e horas intermináveis à espera de atendimento nas urgências ou a acumulação de utentes em macas nos corredores, são opções políticas que demonstram que este Governo PSD/CDS não prefere a prevenção ao tratamento, criando até falta de condições para este.
Em vários hospitais da região os profissionais estão confrontados com a falta de organização nos serviços devido à falta de condições, meios e profissionais, o que leva à incapacidade de resposta e ao prolongamento dos problemas. Há uma completa desregulação dos horários de trabalho, com exemplos de profissionais que trabalham mensalmente cerca de 200 horas.
GRAVES PROBLEMAS NOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
A diminuição da capacidade de resposta dos Cuidados de Saúde Primários deve-se não só aos fortes constrangimentos orçamentais mas também ao encerramento de serviços de proximidade, à carência de profissionais de saúde, ao desinvestimento na área da saúde pública e à não atribuição de médico de família a todos os utentes.
Um pouco por todo o distrito encerram extensões de saúde, serviços de atendimento permanente (SAP), reduzem-se horários de funcionamento de serviços e valências, ficando as populações praticamente sem resposta no período noturno e nos fins de semana e feriados, afastando os cuidados de saúde dos utentes.
Se é certo que coube ao Partido Socialista e ao então ministro da saúde – Correia de Campos, o início do processo de encerramento de serviços de saúde de proximidade, o Governo atual (PSD/CDS-PP) prosseguiu-o (encerramento do SASU do Porto, redução do horário de funcionamento do SASU de Gondomar, encerramento da extensão de saúde da Afurada, entre muitos outros casos). Ainda na passada semana, a Extensão de Saúde Milheirós, na Maia foi encerrada, alegadamente por doença dos profissionais daquela unidade.
Os utentes sem médico de família nos cuidados primários de saúde da região, registados pelos serviços do Ministério, ultrapassavam, no final do ano, os 100 mil.
São especialmente preocupantes as situações dos Centros de Saúde de Amarante (13468 utentes sem médico de família), Felgueiras (13059) e Marco de Canavezes (10685). A região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, onde estes concelhos se inserem, é das regiões mais pobres da União Europeia, com os mais altos índices de tuberculose da União Europeia e elevados problemas e carências sociais que o governo acentua ao permitir que sejam também os mais desprotegidos no acesso aos cuidados de saúde primários.
Mas há números igualmente alarmantes de utentes sem médico de família na cidade do Porto, como Foz do Douro (5103), Barão do Corvo (4253) ou Aldoar (4203). Efectivamente, este é um problema transversal a toda a região, registando-se cerca de 20 Centros de Saúde com mais de 1000 utentes a aguardar médico de Família.
É cada vez mais claro e reconhecido que o Governo PSD/CDS, com o apoio do PS, não defende o SNS. Pelo contrário, destrói-o. O seu objectivo é encaminhar os utentes para o sector privado, criando uma saúde para ricos e uma saúde para pobres.
A DORP do PCP considera haver alternativa e soluções para o SNS e para o País, por isso propomos a reversão do processo de encerramento de serviços, com especial prioridade aos cuidados de saúde primários, garantindo a colocação imediata e urgente de 10 médicos nos ACeS com mais utentes sem médico de família e a definição de um plano de superação das insuficiências materiais e humanas, com a dotação do SNS dos meios humanos, financeiros técnicos e logísticos necessários ao seu eficaz funcionamento.
Consideramos ainda necessário garantir:
- gestão pública eficiente, transparente, participada e articulada entre cuidados primários e cuidados hospitalares;
- eliminação das taxas moderadoras e fim do modelo de gestão «Hospital Empresa», EPE;
- fim de todas as formas de emprego precário no sector e a aplicação do vínculo público de nomeação e das carreiras profissionais;
- reforço do investimento nos cuidados de saúde primários, com o objectivo de dotar todos os utentes do seu médico e enfermeiro de família;
- criação do Laboratório Nacional do Medicamento;
- garantia do transporte gratuito dos doentes não urgentes;
- revogação da portaria 82/2014 e a realização de uma verdadeira reorganização hospitalar que vá ao encontro das necessidades dos utentes.
Porto, 16 de Fevereiro de 2015