Política Geral
Intervenção de Fátima Monteiro na sessão de apresentação da lista da CDU às Legislativas 2009
deste Governo do PS que agora cessa funções e que importa castigar nas urnas, pelas consequências terríveis da sua acção nestes 4 anos que agora passam.
É sabido que as políticas liberais implementadas pelos sucessivos governos, que este convictamente prosseguiu, têm levado à progressiva e acentuada degradação do nosso aparelho produtivo, e assim, à degradação das bases do desenvolvimento económico do País e ao agravamento das condições de vida e de trabalho dos portugueses.
Destas políticas decorre também o aumento exponencial do desemprego e da precariedade, que flagelam essencialmente os jovens, geração-cobaia do Governo do PS, condenada por ele ao mundo do trabalho sem direitos.
O distrito do Porto espelha de forma particularmente grave as consequências sociais deste capitalismo liberal, associando ao desemprego e à precariedade que já referi, quotidianos de pobreza, exclusão e assimetrias crescentes. O emprego que permanece degrada-se nos direitos, na qualidade da contratação, na estabilidade laboral, colocando em causa conquistas de décadas na luta dos trabalhadores.
Outrora dizia-se que “no Porto é que se trabalha”, o peso do aparelho produtivo do distrito era indesmentível no contexto do País. Hoje é uma caricatura desses tempos.
Actualmente, nem os números mais recentes, que o Governo reclama serem de decréscimo do desemprego em0.5% no plano nacional, encontram concordância na região do Porto, que aponta em sentido contrário. O desemprego apareceu para mais 1,35% de trabalhadores, o que em gente de carne e osso significa mais 1630 pessoas.
Apesar das manipulações, das limpezas e da maquilhagem, os numeros são temíveis. 625 mil desempregados no País, dos quais 150 mil são do distrito do Porto. Destes 150 mil, metade não têm sequer acesso ao subsídio de desemprego. “No Porto é que se trabalha”, mas onde? E
os que não trabalham e não têm subsídio, vivem de quê?
Foram várias as iniciativas do PCP para melhorar as condições de acesso, atribuição e duração do subsídio dedesemprego. Por 7 vezes apresentámos projectos-lei para defender este direito dos trabalhadores desempregados. Por 7 vezes o PS reprovou as nossas iniciativas. Agora que o Governo está no fim, José Sócrates agita a bandeira do Estado mais Social e vem propôr para um futuro tão próximo quanto incerto o que até agora rejeitou, e até recentemente, quando tinha poder para passar das palavras aos actos.
É uma vergonha, é o que é.
Que Estado Social quer agora este Governo? Vamos esquecer-nos do ataque que foi feito aos trabalhadores da Administração Pública? A todos os seus corpos? Aos enfermeiros, aos professores, às forças de segurança, aos trabalhadores da Administração Local, aos trabalhadores
da Função Pública?
Nós não esquecemos. Não esquecemos o Código do Trabalho, nem o conjunto de alterações legislativas que tornam as relações laborais
cada vez mais desiguais e precárias, permitindo o uso e abuso do lay-off, fazem a mão-de-obra mais barata e maisfunda a exploração dos trabalhadores.
E não esquecemos. Não esquecemos nós nem esquecem os trabalhadores que deram corpo às grandiosas manifestações levadas a cabo pela CGTP, nestes últimos anos.
Manifestações que são expressão de uma inabalável vontade de mudança, de uma mudança de políticas que dê um futuro digno às novas gerações, um futuro que dê uma perspectiva à afirmação do nosso aparelho produtivo, um futuro de defesa da nossa soberania, do emprego com direitos, da justiça social que é devida ao nosso povo.
Esta vontade de mudança, expressa no descontentamento que se manifestou também nas ruas, levou o governo a atrasar os seus projectos de destruição dos serviços públicos e de desestruturação das funções sociais do Estado. Claro que fecharam escolas, fecharam hospitais,
encerraram serviços, abrindo portas à entrada do grande capital em sectores públicos fundamentais, mas a luta fezcair um ministro, da saúde, e outras lutas deixaram ministros despidos de credibilidade, como a da Educação, que só permanece por birra do Primeiro Ministro.
Mas este retrato do sector público deixa antever necessariamente enormes dificuldades na afirmação da estrutura produtiva do nosso País, mas sobretudo no distrito do Porto, onde centenas de empresas, do têxtil ao calçado, da metalurgia às indústrias eléctricas, encerram
portas.
Os números deste desastre económico do Governo PS, o mesmo Governo que iniciou funções com a promessa de criação de 150 mil empregos, falam por si: no distrito do Porto, o desemprego no último ano aumentou 20%; é no distrito do Porto que mora um terço de todos os
beneficiários do Rendimento Social de Inserção; é aqui que o fenómeno da precariedade é mais grave.
Que respostas tem o Governo para estes fenómenos?
Aperta o cinto, diminui o investimento público, abandona as PME’s, diminui os salários reais, degrada as pensões ereformas. Vira-se contra os mesmos, ataca os mesmos de sempre, servindo as mordomias aos do costume. Esta política tem de ter um fim, está à vista de todos que não
serve os interesses do nosso País.
Camaradas e amigos,
No passado dia 7 de Junho, os portugueses mostraram um cartão vermelho ao Governo, expressaram umdescontentamento que não pode ser ignorado, exigiram uma mudança que não pode ser calada.Daqui sublinhamos: a nossa determinação também não vai parar, a nossa vontade de mudança cresce cada dia que passa.
Precisamos dessa mudança, precisamos de um País melhor, de uma vida melhor, e precisamos fazer daseleições legislativas e autárquicas momentos dessa mudança, capítulos dessa mudança.
E faremos essa mudança a sério se reforçarmos a CDU, se lhe dermos mais expressão eleitoral. Com maior expressão eleitoral e mandatos, os eleitos das listas da CDU teriam tido outras condições para impedir o Código do Trabalho, teríamos outras reformas e pensões, teríamos melhor saúde, melhor educação, teríamos um outro País.
E teríamos um outro distrito.
E esse distrito que teríamos, esse distrito que queremos é o distrito pelo qual vamos lutar, para já até dia 27 de Setembro.
Um distrito mais justo, mais desenvolvido, menos assimétrico.
Confiamos que a nossa persistência será razão. Confiamos que a determinação dos trabalhadores e do povo será maior do que as retóricas eleitoralistas dos que tudo prometem e nada cumprem.
Nós somos diferentes.
Na CDU, nós somos diferentes.
Fazemos o que dizemos, damos a cara pelas nossas ideias. Por isso somos os únicos que fazemos o balanço do nosso trabalho Parlamentar.
Porque não nos envergonhamos do que fizemos nemenvergonhamos os que votaram em nós.
Pelo contrário, continuamos a provar que o voto na CDU é o voto útil porque o voto útil é o voto em quem trabalha com honestidade e competência.
Dizemos o que queremos comfrontalidade.
Queremos um distrito melhor e vamos lutar por ele.
Viva a CDU.