A DORP do PCP reuniu ontem, dia 14 de Maio de 2012, tendo feito o balanço da Manifestação do PCP contra o Pacto de Agressão, no passado dia 12. Procedeu à análise da situação económica e social e dos seus impactos na região, das acções evocativas do 25 de Abril e do 1º de Maio, do desenvolvimento da luta de massas. A DORP discutiu ainda a preparação do XIX Congresso do PCP.Milhares na rua, com o PCP, contra o Pacto de AgressãoA DORP do PCP destaca a grande participação na manifestação que o PCP promoveu no passado sábado, dia 12 de Maio, quando passa um ano sobre a entrada em vigor do pacto de agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS com a Troika estrangeira, com o apoio do Presidente da República e tem conduzido o país ao afundamento, agravando as injustiças, as desigualdades, a pobreza, a exploração e a dependência externa.
A presença de mais de 10 mil pessoas reflecte a crescente convicção popular de que é tempo de não calar mais a indignação e o protesto, de transformar a indignação e revolta de cada um na acção e na luta de todos, para derrotar esta política ruinosa.
Tendo sido uma manifestação de protesto, convocada pelo PCP e que teve a participação de muitos outros democratas, foi simultaneamente uma acção de confiança no futuro, ao defender a necessidade e a possibilidade de mudar, de defender a concretização de uma política patriótica e de esquerda que assegure o desenvolvimento económico e dê resposta aos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo, garantindo a superação dos estrangulamentos ao desenvolvimento regional e um país mais justo, desenvolvido e soberano.
Situação económica e social da região em degradação acentuada
A região do Porto prossegue, tal como o país, o rumo de afundamento, arrastada pelas opções políticas de desastre nacional em curso.
O desemprego continua a ser um dos principais flagelos da região, gerador de pobreza e de exclusão social. O primeiro trimestre de 2012 registou, segundo dados do IEFP, uma subida relativamente a 2011 de 17,2%. Mais de metade dos concelhos do distrito registam taxas de desemprego superiores a 15%, sendo os casos mais dramáticos os de Baião, Amarante, Marco de Canavezes, Santo Tirso, Trofa e Vila Nova de Gaia, todos eles com taxas de desemprego superiores a 17,5%.
A juventude continua a ser crescentemente atingida pelo desemprego. Um ano depois da assinatura do pacto de agressão, todos os concelhos do distrito viram aumentar o número de jovens desempregados, que em alguns casos duplicou, havendo no distrito 18 mil jovens com menos de 25 anos sem trabalho.
As falências de empresas e as insolvências – registando o distrito 24% do total do país – são também reflexo de um distrito mergulhado numa profunda crise económica e social, que precisa urgentemente de medidas de estimulo ao desenvolvimento económico e à produção nacional, de salvaguarda do aparelho produtivo, de criação de emprego e de valorização dos salários.
Atropelos aos direitos, salários em atraso, não pagamento de subsídios, de trabalho suplementar e de outros direitos continuam a proliferar, com a multiplicação de exemplos de patrões que se aproveitam da crise para agravar a exploração de trabalhadores, a maioria dos quais com salários que não ultrapassam os 500 euros. O governo mantém a sua conivência com estas ilegalidades, não dotando a Autoridade para as Condições de Trabalho do quadro de pessoal necessário, nem dando orientações para uma acção inspectora célere, eficaz e dissuasora da reincidência.
A Cimeira Luso-Espanhola, realizada no Porto na passada semana, constituiu mais uma oportunidade perdida para a resolução de problemas do país e da região. Das decisões tomadas, destaca-se a tentativa de perpetuar o injusto portajamento das ex-SCUT – com novos mecanismos de cobrança para estrangeiros que entrarão em vigor apenas em meados do Verão – e o adiamento de soluções para a modernização da linha Porto-Vigo – com os prejuízos inerentes para o desenvolvimento regional. Os novos governos português (PSD/CDS) e espanhol (PP) mantêm as políticas anteriormente desenvolvidas pelos governos PS e PSOE.
O anuncio da nomeação do Conselho de Administração da Metro do Porto no próximo dia 25 de Maio indicia que não avançará no imediato a fusão desta empresa com a STCP, reflectindo um recuo do governo, situação indissociável da luta dos trabalhadores e da população. No entanto, o que responde aos interesses da região é o abandono das intenções de fundir e/ou privatizar estas duas empresas, reclamando um papel activo, articulador e regulador da Autoridade Metropolitana de Transportes. A DORP do PCP exige que o governo encontre, em articulação com os representantes da região, os elementos capazes de assumir as responsabilidades nas referidas empresas/instituições numa perspectiva de serviço público e em prol do desenvolvimento regional. Recusamos qualquer tentativa de nomeação de “comissões de liquidação” de empresas públicas, ou “comissões privatizadoras”.
A DORP do PCP manifesta a sua maior apreensão com o alegado processo de negociação de transferência de competências do Governo para a Junta Metropolitana do Porto. Se por um lado é evidente que o ministro Miguel Relvas procura cumprir o seu anunciado desejo de “enterrar a regionalização”, é inadmissível que Rui Rio – com a conivência dos presidentes de Câmara do PS e do PSD se subordine a lógicas contrárias ao interesse regional, hipotecando a possibilidade de constituição de uma Assembleia Metropolitana com órgãos eleitos directamente pelas populações e com meios e competências reforçadas. De facto, a Junta Metropolitana do Porto e os partidos que a suportam, omitem que um processo de descentralização implicaria forçosamente a regionalização administrativa.
A DORP do PCP denuncia e alerta para a existência de centenas de alunos que abandonaram (ou estão em risco de abandonar) a Universidade do Porto, Instituto Politécnico do Porto e outras instituições do ensino superior por via do valor das propinas e/ou da redução da acção social escolar.
Cresce o protesto e a luta, é tempo de dizer Basta!
As comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio no distrito – com especial destaque para as grandes manifestações que se realizaram na cidade do Porto – constituíram uma forte expressão de rejeição destas políticas por parte dos trabalhadores e das populações, dando sequência ao crescente processo de resistência e luta contra o pacto de agressão, contra a tentativa de alteração da legislação laboral, pela defesa dos direitos, contra a precariedade, contra o desemprego, por salários dignos, em defesa da contratação colectiva.
A DORP do PCP salienta as inúmeras acções de protesto e luta das populações, com particular destaque para a defesa dos serviços públicos, contra a extinção de freguesias, em defesa do transporte público ferroviário, designadamente dos utentes das linhas do Douro e Tâmega. Expressando a sua solidariedade e a sua posição de sempre em defesa de um serviço de transporte público ferroviário ao serviço das populações, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República apresentou propostas que visam a recuperação, requalificação e abertura da linha do Tâmega, bem como a electrificação da linha do Douro.
Também os utentes das ex-SCUT voltaram aos protestos por altura da realização, no Porto, da cimeira luso-espanhola, denunciando as consequências nefastas daquela opção para o desenvolvimento regional e para a economia das empresas e das famílias. O anunciado fim das isenções para residentes agravará ainda mais os problemas da região, conduzindo a um novo aumento do custo de vida para milhares de famílias.
Com estas acções dos trabalhadores e das populações ganha relevo o descontentamento com o rumo de afundamento do país e a exigência da rejeição do pacto de agressão.
A DORP do PCP apela aos militantes e às organizações do Partido para que se empenhem na denuncia da política de direita e na dinamização e multiplicação das lutas, criando uma corrente de protesto e luta pela exigência da rejeição do pacto de agressão, por uma política patriótica e de esquerda, considerando a manifestação convocada pela CGTP-IN para o Porto, no próximo dia 9 de Junho, um importante momento de convergência de todos os protestos e descontentamentos.
Organização do Partido prepara o XIX Congresso, intensificando a intervenção e prosseguindo com as medidas de reforço orgânico.
Respondendo ao apelo do Comité Central, de que todos os organismos e todas as organizações do Partido promovessem o debate preparatório do XIX Congresso, a DORP do PCP discutiu a situação económica nacional, as implicações da integração capitalista da União Europeia, a evolução da situação internacional, o desenvolvimento da luta de massas e os aspectos de reforço do Partido.
No conjunto das organizações do Partido na região foram realizadas até à data 28 reuniões de organismos e plenários concelhios e sectoriais, em que participaram centenas de militantes, que puderam assim expressar a sua opinião, a sua proposta e o seu contributo na construção da análise e orientação do Partido. A DORP do PCP apela ao empenho das organizações e dos militantes para assegurar o êxito das reuniões ainda agendadas até ao final deste mês.
A DORP do PCP destaca o empenho dos militantes e das organizações do Partido e da JCP que, a par da preparação e realização da Assembleia de Organização Regional do Porto – no passado mês de Abril – e da preparação do Congresso, tem prosseguido e intensificado a sua intervenção junto dos trabalhadores, dos estudantes e de outras camadas da população, esclarecendo e mobilizando contra o pacto de agressão, a política de direita e o afundamento do país, por direitos, justiça social e soberania.
Do conjunto de iniciativas das organizações do Partido, a DORP do PCP destaca a realização de várias assembleias de organização de base, as iniciativas partidárias de evocação do 25 de Abril e a sessão de apresentação da obra “Tu, Liberdade Livre” do sector Intelectual do Porto, da autoria de Armando Alves, Manuel Gusmão e Siza Vieira. Destaca-se ainda a realização, no próximo dia 1 de Junho, de uma iniciativa de camaradas com tarefas de fundos e difusão do Avante, que contará com a participação do secretário-geral do PCP.
Considerando as exigências que o actual contexto, a DORP do PCP apela ao colectivo partidário para que assuma como prioridade, a par da dinamização e multiplicação das lutas, o reforço do Partido, por via do recrutamento, da dinamização das organizações de base – particularmente para a organização e intervenção junto dos trabalhadores, da responsabilização de quadros e da sua integração em organismos e do reforço da capacidade financeira do Partido.
15 de Maio de 2012
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP
