A DORP do PCP reuniu ontem, dia 16 de Dezembro de 2011, tendo analisado a evolução da situação económica e social do distrito, profundamente marcada pelas consequências da concretização do Pacto de Agressão que tem levado à degradação das condições de vida da população e à acentuação dos problemas sociais, sendo o aumento contínuo do desemprego – cujos números oficiais registam já mais de 14% da população activa do distrito – apenas uma expressão. Avaliou ainda o êxito que representou a realização da Greve Geral de 24 de Novembro, com uma grande participação no distrito ao nível da indústria, do sector privado e do sector público e que é um forte impulso à luta futura. Face ao aumento do custo de vida, a DORP do PCP convocou um desfile de protesto para o dia 6 de Janeiro e apela à participação da população. A DORP do PCP aprovou ainda a realização da 10ª Assembleia de Organização Regional do Porto do PCP para o dia 21 de Abril, tendo decidido medidas para o desenvolvimento da actividade e o reforço do Partido.

1.Pacto de Agressão empobrece o país e a região
As consequências da concretização do Pacto de Agressão subscrito pelas troikas internacional e nacional representam um ataque ao regime democrático, com retrocessos gravíssimos em matéria de direitos laborais, sociais, económicos e na soberania nacional.
O Orçamento do Estado para 2012, aprovado pela maioria PSD/CDS-PP e que contou com a cumplicidade do PS, assenta nos objectivos anti-sociais e anti-populares do Pacto de Agressão e representa um instrumento de empobrecimento e retrocesso do país e da região do Porto, deixando de fora investimentos fundamentais ao desenvolvimento regional.
A DORP do PCP alerta para o ataque em curso às empresas públicas de transportes do Porto, que, sob a capa da fusão e racionalização de recursos, está a ser preparado pelo Governo com a apoio cúmplice da Junta Metropolitana do Porto e da Autoridade Metropolitana de Transportes. Com a decisão de fusão da STCP e do Metro do Porto pretende-se criar melhores condições de rentabilidade para o grupo económico que, no quadro do processo de privatização previsto no Pacto de Agressão e no Plano Estratégico de Transportes, vier a explorar este importante serviço público, à custa da redução de serviços, ainda mais aumentos de tarifários e despedimento de trabalhadores.
As mais recentes notícias sobre a redução de serviços e carreiras da STCP confirmam as denuncias que temos feito, de que esta política visa transferir o controlo público das empresas de transportes para as mãos do grande capital estrangeiro, ou melhor para o grande capital Alemão ou Francês de onde são oriundas empresas como a DB, a ARRIVA, ou a Transdev que já hoje operam em Portugal, sozinhas ou associadas a grupos económicos nacionais, como é o caso do Grupo Barraqueiro.
Por outro lado, a DORP do PCP denuncia o congelamento da expansão da 2ª fase da rede metro do Porto, nomeadamente a linha da Trofa, a extensão em Gaia até Santo Ovídio, o prolongamento da linha de Gondomar e a ligação Matosinhos Sul e Porto Ocidental que, depois de sucessivamente adiada pelos governos anteriores, foi, segundo declarações do actual Ministro da Economia, adiada sem data para retoma. Traindo, mais uma vez, os interesses das populações da Área Metropolitana do Porto, a Junta Metropolitana do Porto aceitou e defendeu a posição do Governo em relação a esta matéria, comportando-se mais como uma representação do Governo junto da região do que uma representação da região junto do Governo.
A possibilidade da colocação de portagens nos troços da A4 e A3, entre Ermesinde, Águas Santas e Porto, veiculada por vários órgãos de comunicação social, merece da DORP do PCP uma firme rejeição, por representar mais uma negociata para beneficiar exclusivamente as concessionárias.
Ao nível do Serviço Nacional de Saúde, a intenção do Governo de transferir para as Misericórdias a propriedade e gestão dos hospitais de Santo António e de Valongo, a concretizar-se, para além de significar a oferta de património no qual o erário público investiu centenas de milhões de euros, representará mais restrições no acesso aos cuidados de saúde, piores serviços, mais custos para os utentes e para o Estado. Nesta área, a DORP do PCP reclama também a garantia pelo Governo da comparticipação estatal indispensável para a conclusão do Centro-Materno Infantil. Ao nível da resposta às necessidades das população, cresce a preocupação com a consequência da não renovação de contratos com centenas de profissionais de saúde, que conduzirá a mais encerramentos de instalações e serviços, de que o possível fim das consultas de IVG no Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega e Sousa é apenas um exemplo.
O plano de reorganização da rede de esquadras e postos da PSP do Grande Porto que o Governo quer concretizar nos próximos meses implica o encerramento de mais seis esquadras e postos da PSP nos concelhos do Porto, Gondomar e Matosinhos, ao mesmo tempo que adia a construção e abertura de estabelecimentos da PSP necessários e previstos. A concretização deste plano vai-se traduzir num agravamento do sentimento de insegurança, assim como numa redução ainda maior dos efectivos e dos meios operacionais disponíveis.
Por decisão do Governo, sete escolas secundárias do distrito viram cancelados os seus projectos de requalificação, previstos no âmbito da empresa “Parque Escolar”. Para o PCP, partido que, ao contrário do PSD e do CDS, se opôs à constituição da empresa “Parque Escolar” e que denunciou negócios pouco transparentes envolvendo esta entidade, é urgente retomar os projectos de requalificação destes estabelecimentos de ensino, tendo em conta as suas deficientes condições actuais e as expectativas criadas nas comunidades educativas.
Os cortes na Cultura, que em instituições como a Casa da Música atingem os 20% e que levaram a Secretaria de Estado da Cultura a cancelar a perspectiva de transformação da Casa das Artes, edifício de referência da autoria do arquitecto Souto Moura, no Pólo do Porto da Cinemateca Portuguesa, põem em causa o funcionamento e actividade de muitas instituições e grupos artísticos, provocam o desemprego e contribuem para o definhamento deste sector.  
Ao nível de vários municípios, nomeadamente no Porto, Gondomar e Vila Nova de Gaia, estão em curso processos de privatização de empresas e serviços fundamentais, como o abastecimento de água e saneamento, a recolha de lixo e limpeza pública, o estacionamento na via pública, com o seu alargamento a novas zonas, que correspondem à alienação de activos rentáveis, à hipoteca de receitas futuras e a aumentos de custos para quem vive e trabalha nos concelhos afectados.
A ofensiva do governo ao Poder Local democrático tem também expressão na tentativa de acabar com a presença da oposição nos executivos municipais e de extinguir mais de metade das freguesias do distrito, promovendo o encerramento de serviços públicos e acentuando o afastamento entre eleitores e eleitos. Face às hesitações do PS e ao comprometimento do PSD e do CDS, a DORP do PCP reafirma a sua oposição ao chamado Livro Verde da reforma administrativa e saúda e apoia a luta das populações contra estas medidas, apelando à sua intensificação, alargamento e multiplicação.
A DORP do PCP chama a atenção para os planos e orçamentos Municipais que estão a ser discutidos nos órgãos municipais, planos restritivos de contenção e desinvestimento, denunciando que os autarcas do distrito do Porto, devem assumir a sua quota parte das responsabilidades nesta questão, porque tem opção política, são coniventes com esta política e não podem assumir e defender políticas restritivas e depois queixar-se quando as restrições chegam ao seu município ou freguesia. A DORP do PCP apela as organizações locais do PCP, para que analisem e denunciem as promessas rasgadas, os projectos inacabados, os cortes transversais a todas as áreas de actuação das autarquias locais.

2. Uma grande Greve Geral no distrito e no país, um estímulo à luta que se intensifica.
A DORP do PCP destaca a grande participação na Greve Geral do passado dia 24 de Novembro, com uma grande adesão no distrito do Porto, superior a anteriores greves gerais.
Esta Greve Geral, um momento maior da luta dos trabalhadores portugueses, teve no distrito do Porto elevadas adesões de trabalhadores efectivos e precários; do sector privado (com centenas de empresas e locais de trabalho com fortes adesões no sector dos Transportes, da Metalurgia, da Construção Civil, da Hotelaria, do Comércio e dos Serviços) e do sector público (com cerca de uma centena de serviços das autarquias encerrados ou fortemente condicionados; várias repartições de Finanças, da Segurança Social, Escolas, Centros de Saúde e serviços hospitalares encerrados).
A combatividade, a consciência de classe, o empenho e dedicação de dirigentes, delegados e activistas sindicais, a unidade e luta dos trabalhadores foram determinantes para superar todas as manobras de chantagem económica, pressão ideológica e intimidação que acompanharam a Greve Geral e de que foram alvo particular os trabalhadores dos transportes, com a imposição de “serviços mínimos” violadores do direito à greve.
A rejeição destas políticas pela generalidade da população e a disponibilidade de prosseguir a luta pelo emprego, pelos salários, pelo desenvolvimento do país e contra as injustiças, ficou bem patente no êxito da Greve Geral e mobiliza cada vez mais amplas camadas e sectores da sociedade que não se revêem nestas políticas.
Factor impulsionador da luta, a Greve Geral não foi um ponto de chegada, mas um estímulo à luta que prossegue e se multiplica, de que são exemplo as acções promovidas pela União de Sindicatos do Porto no passado dia 15 de Dezembro, que culminaram com uma concentração de protesto na Praça da Batalha, os protestos de centenas de estudantes do distrito contra o fim dos passes 4_18 e Sub_23 no dia 14, a manifestação convocada pela Inter-Reformados para o próximo dia 22, contra o corte nos passes sociais e o aumento do custo de vida.
A DORP do PCP do apela aos trabalhadores, aos jovens, aos reformados, aos PME`s e a todos os atingidos por estas políticas para que não as aceitem como inevitáveis. Há alternativas: rejeitando o pacto de agressão, renegociando a dívida e exigindo, pela luta, uma política ao serviço do país e do povo, que assegure justiça social, defenda e valorize a produção nacional, promova a valorização dos salários e pensões, combata o desemprego e a precariedade.

3. Reforçar a acção partidária e organização do Partido
A DORP do PCP discutiu as principais linhas de trabalho para 2012, dando prioridade à intervenção na denuncia de todas e cada uma das medidas do Pacto de Agressão, esclarecendo e mobilizando para a luta contra o Pacto de Agressão, por uma política patriótica e de esquerda.
A DORP chama a atenção para a importância do reforço do Partido, designadamente ao nível do recrutamento e responsabilização de quadros, do reforço da organização nas empresas e locais de trabalho, da estruturação partidária e do reforço da capacidade financeira do Partido.
Face à necessidade de responder à actual situação política e ao rumo de declínio imposto pela política de direita apoiada pelo PS, PSD e CDS, a DORP do PCP exorta as organizações a desenvolverem acções de denúncia de cada uma das medidas do Pacto de Agressão, promovendo o esclarecimento e a mobilização para a sua derrota. Neste quadro, decidiu convocar uma acção de protesto “contra o aumento do custo de vida, pela rejeição do pacto de agressão”, para o próximo dia 6 de Janeiro, pelas 17h30, com concentração na Praça da Batalha, seguida de desfile pela rua Santa Catarina.
Consciente de que com mais e melhor organização e com maior militância o PCP terá melhores possibilidades de cumprir o seu papel de resistência e construção da alternativa, dando cumprimento às práticas profundamente democráticas que caracterizam a vida interna do PCP, a DORP do PCP decidiu marcar a 10ª Assembleia da organização do Porto do PCP para o dia 21 de Abril de 2012. Inserido na dinâmica de crescimento e reforço do Partido, a DORP do PCP lança uma campanha de recrutamento de 100 novos militantes até à Assembleia de Organização Regional.
A 10ª Assembleia de organização a par do XIX Congresso do PCP marcado pelo Comité Central para 30 de Novembro e 1 e 2 de Dezembro de 2012 serão realizações profundamente ligadas à vida e luta do nosso povo, momentos marcantes de análise e de apuramento colectivo de opinião e orientação, bem como de afirmação do projecto de democracia avançada e do ideal comunista.

Porto, 16 de Dezembro de 2011
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP