Uma proposta necessária e urgente, quando o país se encontra mergulhado numa severa crise económica e social, agravada pela “crise internacional”.
Mas muito antes da crise internacional, já o povo português sentia as consequências da desastrosa política de direita que PS, PSD e CDS vêm exercendo no nosso país há 35 anos.
Foi a política de direita executada por aqueles 3 partidos que levou o país ao estado em que hoje se encontra, com a desindustrialização, o abandono do aparelho produtivo, as privatizações, a submissão dos interesses dos trabalhadores e do país aos interesses da banca e dos grupos económicos.
Mas com o “rebentar da crise” e confrontado com elevadas taxas de desemprego e inúmeros problemas sociais, o governo português ainda aceitou transferir para o Estado o buraco do sistema financeiro, assumindo os prejuízos do BPP e o BPN, onde os seus accionistas acumularam lucros ao longo dos anos. Mas foi o Estado que foi chamado a suportar o buraco financeiro, aumentando desta forma a dívida pública, mas cortando depois nas prestações sociais e no abono de família.
A esta realidade somou-se a especulação financeira, com a subida das taxas de juro cobradas aos Estados, em que o BCE emprestava dinheiro aos grandes Bancos europeus a 1% de juros, que depois emprestavam a países como Portugal a 6% e a 7%.
Ou seja, a União Europeia optou por ter o BCE a financiar os grandes bancos privados, em vez de ter o BCE a ajudar os países a ultrapassar os seus problemas.
Estas medidas foram sempre acompanhadas por programas de austeridade que fizeram alastrar os problemas sociais, penalizando ainda mais os trabalhadores e protegendo a banca e os grupos económicos.
O PS, o PSD e o CDS argumentavam com a necessidade de acalmar os mercados e de combater o défice, mas de PEC em PEC iam atacando sempre os trabalhadores, protegendo os grupos económicos e financeiros, com o país cada vez mais injusto e desigual.
Depois de já não encontrarem mais força para sozinhos prosseguirem a ofensiva, abriram as portas à Troika estrangeira, acentuando ainda mais os ataques ao povo e ao país.
O programa da Troika não é nenhuma ajuda para o país, é o agravar dos problemas, é o acelerar do caminho para o afundamento do país.
Este programa não resolve nenhum problema, agrava-os todos, assim como agrava a exploração, as injustiças e as desigualdades com a:
- Facilitação e embaratecimento dos despedimentos e alargando as possibilidades de despedimento por “justa causa”;
- Redução da duração do subsídio de desemprego e limitação do seu valor.
- generalização do “banco de horas”, redução do valor pago pelas horas extra;
- Ataque à contratação colectiva e ao papel dos sindicatos na negociação
- Congelamento do salário mínimo nacional;
- Diminuição real das pensões durante 3 anos, incluindo as pensões mínimas;
- Aumento do IVA, designadamente nas taxas de bens e serviços essenciais;
- Aumento do IRS (com incidência na saúde, educação, habitação);
- Eliminação das isenções de IMI nos primeiros anos após a compra da casa;
- Aumento dos preços de energia eléctrica e do gás;
- Continuação dos cortes nas prestações sociais;
- Agravamento das taxas moderadoras e dos medicamentos;
- Encerramento de serviços (hospitais, centros de saúde, escolas, tribunais…);
- Congelamento durante 3 anos dos salários dos trabalhadores da administração pública;
- A entrega das Golden Share e as Privatizações ao desbarato na EDP, REN, TAP, CGD, PT, ANA, CP, Metro, STCP e em várias empresas municipais e regionais.
Mas os sacrifícios continuam a não ser para todos, porque para a banca e os grupos económicos a Troika reservou 12 mil milhões de euros de garantias, acrescidas de garantias estatais de 35 mil milhões de euros;
Um programa em tudo semelhante ao que foi aplicado na Grécia e na Irlanda – na linha de processos de autêntica recolonização – com as consequências que são hoje visíveis na situação de recessão e estrangulamento económico, rapina dos seus recursos, perda de soberania, agravamento vertiginoso da pobreza e do desemprego e que é, já hoje, insuficiente para responder aos interesses do grande capital, estando em curso “novas medidas de austeridade” e processos de reestruturação das próprias dívidas em condições inaceitáveis para os respectivos povos.
É o desastre, que o governo procura agravar ainda mais com o seu programa, ao prever a antecipação e o agravamento de certas medidas, indo mesmo mais longe no roubo aos trabalhadores e aos reformados, ao impor o roubo no subsídio de Natal.
O PCP considera que há alternativas possíveis a este rumo, designadamente pela renegociação da dívida e pelo fomento da produção nacional.
O caminho da renegociação da dívida pública e de defesa da produção nacional não é uma solução fácil, livre de dificuldades e constrangimentos, mas é aquela que, em vez de defender os interesses do capital, assume o compromisso com as necessidades dos trabalhadores do povo e do país.
Longe de constituir uma medida isolada, a renegociação da dívida pública é a opção por um caminho que tem na defesa da produção nacional, na diminuição da dependência externa, na elevação dos salários e das pensões, no equilíbrio sustentado das contas públicas, na promoção do emprego, na acção convergente com outros países, na diversificação das fontes de financiamento, uma opção de ruptura e mudança com o actual rumo.
Um processo de renegociação que, ao contrário do rumo de desastre que os partidos do pacto de submissão e agressão querem impor, não só assume o pagamento da dívida e o cumprimento dos compromissos legítimos, como o quer compatível com uma estratégia sustentável de estabilização financeira, só possível através da concretização de políticas de crescimento económico, de reforço do investimento produtivo, de criação de emprego e de promoção do equilíbrio das contas públicas.
Uma política de defesa e promoção da produção nacional, produzindo cada vez mais para dever cada vez menos, com um vasto programa de substituição de importações por produção em Portugal, reforçando o investimento público, valorizando o mercado interno com o aumento dos salários e dos rendimentos da população, a par do combate à precariedade e ao desemprego.
É esta a proposta que o PCP apresenta ao Povo português. É este o conteúdo do Projecto de Resolução do PCP que amanhã será discutido na Assembleia da República.
Independentemente do destino que tenha na Assembleia da República esta proposta, os trabalhadores, os reformados e os jovens sabem que podem continuar a contar com o PCP para lutar contra esta política, construindo uma alternativa de futuro, de progresso e de justiça social.
Uma alternativa que existe, mas que depende da mobilização dos trabalhadores e do povo para reforçar a contestação, a luta, as organizações de massas e o PCP.
Por isso, afirmamos que rejeitar o programa ilegítimo de submissão externa, renegociar a dívida pública, defender a produção nacional e uma justa distribuição da riqueza, valorizar direitos, constitui a resposta patriótica e de esquerda de que o país precisa, em torno da qual se devem mobilizar e unir os trabalhadores e o povo, todas as camadas anti-monopolistas, todos os democratas e patriotas que, não se resignando com o rumo imposto pela política de direita, aspiram e confiam nas potencialidades do país e nas possibilidades da superação dos seus principais problemas.
O PCP dirige-se aos trabalhadores, à juventude, ao povo português nesta situação difícil apontando o caminho da luta e da alternativa, salientando que está nas suas mãos a mudança de que Portugal precisa e assumindo que poderão contar com o Partido Comunista Português, como puderam contar ao longo das nove décadas da sua heróica história na afirmação do seu inabalável compromisso de futuro com a liberdade, a democracia e o socialismo.
Jaime Toga
