A DORP do PCP, reunida no passado fim-de-semana procedeu à análise da situação política e social e do desenvolvimento da luta no distrito do Porto, designadamente dos trabalhadores e das populações de que o 25 de Abril e o 1º de Maio foram expoentes maiores. A DORP do PCP definiu ainda aspectos fundamentais da actividade e da intervenção do Partido no distrito do Porto, com o agendamento de mais de 100 acções em todo o distrito, destacando-se a convocação de um desfile de protesto sob o lema “Basta de retrocesso. Com o PCP: Emprego, Produção, Justiça social”.
I
Acentua-se o agravamento da situação económica e social do distrito
cresce a luta dos trabalhadores
A situação económica e social do distrito tem acompanhado a evolução da situação do país, designadamente nos seus aspectos mais gravosos – desemprego, encerramentos de empresas, ataques aos direitos dos trabalhadores.
Os dados do desemprego, sempre muito acima da média nacional e da média da região norte e o crescimento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (factor indicativo de pobreza), que pela primeira vez superou os 130 mil no distrito, são uma pesada expressão das consequências que a política de desinvestimento e de destruição do aparelho produtivo tem na população.
O país tem estado confrontado com uma intensa e perigosa operação especulativa promovida por aqueles que engordam à custa da rapina dos recursos dos povos e que lançam agora nova ofensiva contra a nossa economia, tentando apoderar-se de importantes recursos nacionais, extorquir milhões de euros por via da dívida e tornar o país ainda mais dependente.
A obsessão pelo défice continua a ser o argumento para adiar importantes investimentos públicos, sofrendo a região do Porto graves consequências desses adiamentos no seu desenvolvimento económico.
A concertação PS/PSD é a expressão da submissão e subserviência destes partidos à especulação e aos ataques do grande capital aos salários, ao subsídio de desemprego, aos horários de trabalho e aos serviços e empresas públicas.
O dito Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) – cujas medidas concretas, ao contrário do que governo e comunicação social tentam passar, não foram aprovadas – reclama dos trabalhadores e do povo um firme combate. O PEC é uma opção, com uma estratégia de classe, para aprofundar a exploração.
Caso se concretizasse este PEC da maioria alargada PS/PSD/CDS/grande capital, o país e a região veriam acentuar os problemas que hoje enfrentam:
diminuiria o subsídio de desemprego, atingindo particularmente os desempregados de mais baixos rendimentos;
baixaria o nível de vida, com o congelamento de salários e pensões;
piorariam e encareceriam os transportes públicos, a electricidade, o gás e os combustíveis apesar dos lucros escandalosos destas empresas;
encerrariam serviços públicos de correios, diminuiria a segurança das comunicações postais e aumentaria o seu preço;
cresceriam os entraves ao desenvolvimento económico regional, com a privatização da ANA e do Aeroporto do Porto, que poria fim a um caminho de afirmação e crescimento sustentado que tem tido nos últimos anos após mais de 400 milhões de euros de investimento público.
Agravar-se-iam as dificuldades para as famílias e as empresas com a introdução de portagens nas SCUT`s.
Às intenções das classes dominantes – apoiadas pelo PS, PSD e CDS – de prosseguir e intensificar os ataques aos mesmos de sempre, deixando intocáveis os privilégios dos grupos económicos e financeiros, os trabalhadores têm respondido com grande determinação como comprova a greve dos trabalhadores da Petrogal em 19, 20 e 21 de Abril, com adesões próximas dos 100%; a concentração de trabalhadores da administração pública no Porto, em 20 de Abril, por salários e pensões dignos; a greve dos trabalhadores das comunicações e transportes em 27 de Abril, com uma grande adesão de trabalhadores e impactos vários, nomeadamente nos transportes ferroviários.
A DORP do PCP destaca ainda a grande mobilização dos trabalhadores do sector da cordoaria, reivindicando aumentos salariais e rejeitando a intenção da associação patronal de implementação da jornada de trabalho das 12 horas.
As comemorações do 25 de Abril no distrito, com particular expressão para o desfile unitário realizado no Porto no dia 25 – tiveram uma grandiosa adesão popular e assumiram importante expressão de defesa da Constituição da República Portuguesa (CRP) e afirmação de um caminho de progresso e justiça social, caminhos contrários àqueles que os sucessivos governos têm imposto ao país e ao Povo.
A DORP do PCP repudia os ataques à CRP promovidos pelo PSD e CDS, bem como o silêncio do PS, nomeadamente face ao descarado ataque à componente económica da nossa Constituição.
As declarações proferidas pelo Presidente da República nas comemorações do 25 de Abril, na Assembleia da República, caracterizadas pelos fazedores de opinião do costume como “motivadoras do Porto e das suas gentes”, merecem da DORP o desacordo quanto ao pressuposto de que o desenvolvimento tecnológico e a aposta cultural sejam feitas numa lógica “pós-industrial”. O Porto tem efectivamente um enorme potencial cultural e de desenvolvimento tecnológico, que tem que ser apoiado. Mas é na defesa, no apoio e na modernização do seu aparelho produtivo e da sua indústria que tem que residir a grande prioridade para criação de emprego e superação da grave crise económica e social em que o distrito se encontra mergulhado.
A DORP do PCP saúda os trabalhadores do distrito e a sua participação no 1º de Maio promovido pela União de Sindicatos do Porto, neste ano em que se assinalam 120 anos da sua proclamação, e destaca a manifestação realizada no Porto que se assumiu como a grande acção de massas deste primeiro semestre, com uma assinalável adesão de trabalhadores que afirmaram a sua disponibilidade para prosseguir com a luta em defesa do emprego, dos direitos e de exigência de um novo rumo para o país.
A grande jornada de luta convergente anunciada pela CGTP-In para o próximo dia 29 de Maio como resposta à tentativa do governo PS de impor mais sacrifícios aos trabalhadores e implementar as medidas de retrocesso social constantes do PEC, merecerá da DORP do PCP a solidariedade e o empenho activo no contributo para o seu êxito.
A DORP do PCP destaca a grande adesão popular dos utentes das SCUT`s que no passado dia 17 de Abril realizaram uma marcha lenta para o Porto contra as intenções do governo de introdução de portagens na A28, A29, A41 e A42. A manutenção das SCUT da região sem portagens, além de ser um compromisso do governo à luz do seu programa, é crucial para assegurar a coesão regional e potenciar o desenvolvimento económico. Só a luta dos utentes e das populações pode travar o governo de prosseguir com esta medida inaceitável.
A demissão de Rui Rio da Administração da Metro do Porto, inserida numa operação de vitimização, não pode fazer esquecer o papel cúmplice de Rui Rio enquanto presidente da Junta Metropolitana nos atrasos do Projecto, nem a política de dois pesos e duas medidas: quando teve dúvidas quanto ao subsídio nocturno dos cantoneiros da Câmara Municipal do Porto cortou-o. Quanto às suas remunerações, na dúvida, mantém parte do seu vencimento.
A DORP do PCP não pode deixar de denunciar o não cumprimento de mais um prazo (30 de Abril) para lançamento do concurso da nova fase do Metro do Porto. Situação que se arrasta há mais dois anos, mesmo depois da Junta Metropolitana presidida por Rui Rio ter entregue ao Governo a administração deste projecto metropolitano.

II
Basta de retrocesso! Com o PCP emprego, produção, justiça social
A DORP do PCP fez uma avaliação positiva da actividade desenvolvida pelo Partido no distrito desde a sua última reunião, destacando a realização do encontro distrital sobre habitação e urbanismo, a conclusão da Campanha Nacional “combater as injustiças, exigir uma vida melhor” com a realização de dezenas de acções em todo o distrito e o lançamento do livro “Abril certo em hora incerta” pelo Sector Intelectual do Porto do PCP, com o contributo de destacados intelectuais da região.
O agravamento da situação económica e social e a perspectiva de uma nova ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, onde as medidas previstas no PEC assumem um papel central, reclamam uma intensificação da iniciativa e acção partidária para esclarecer os trabalhadores e as populações sobre os objectivos do Governo, mobilizar para a luta contra todas e cada uma das medidas que foram anunciadas, afirmar a necessidade de uma ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida nacional.
Foi neste quadro que o Comité Central do PCP decidiu na sua última reunião pela realização de «uma grande iniciativa nacional descentralizada dirigida aos trabalhadores e ao Povo português, assente na concretização de 500 acções por todo o país – com comícios, desfiles, tribunas públicas e outras acções de rua – associando acção política, informação e mobilização popular contra a política de direita e os objectivos de retrocesso social e declínio nacional contidos no PEC e de afirmação da necessidade de uma ruptura e mudança de política que imponham um novo rumo para o Portugal.»
No âmbito desta iniciativa nacional descentralizada decidida pelo Comité Central, a DORP do PCP assume o objectivo da realização no distrito de mais de 100 acções, destacando no imediato: Acção contra a privatização dos correios, a decorrer hoje e amanhã; uma Tribuna Pública sobre os problemas dos pensionistas e reformados na próxima semana; sessão pública sobre agravamento da exploração e a luta dos trabalhadores, em Julho e um desfile de protesto sob o lema “Basta de retrocesso. Com o PCP: Emprego, Produção, Justiça social”, no dia 19 de Junho, para a qual apela à participação da população do Porto.

III
Medidas de emergência para combater o desemprego e exclusão social
Os dados do desemprego do final do 1º Trimestre de 2010, divulgados pelo IEFP, comprovam as denuncias mais preocupantes que a DORP do PCP tem vindo a fazer: a situação económica e social do distrito agrava-se a um ritmo muito superior ao do país e tem particular incidência no interior do distrito (concelhos do Vale do Ave, do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega).
Registe-se que todos os concelhos do distrito têm taxas de desemprego superiores à média nacional. Destaca-se ainda, pela enorme dimensão e gravidade, o facto de haver concelhos que duplicaram o número de desempregados em apenas 2 anos (Lousada, Paços de Ferreira e Paredes) e outros que continuam com taxas de desemprego alarmantes, que exigem intervenção imediata (Baião 23,8%, Santo Tirso 18,4%, Trofa 17%, Gaia e Marco de Canavezes 16,2%, Vila do Conde 15%)
A política de direita que vem sendo seguida e a tentativa de a aprofundar, nomeadamente com o PEC que o PS apresentou (e que corresponde também aos anseios do grande capital e às opções políticas do PSD e do CDS), não resolve os problemas do país nem da região, antes agravam-nos.
A DORP do PCP defende uma política alternativa a esta, que adopte um caminho de ruptura com a política de direita e de mudança que, ao nível da região, assuma como medidas de emergência:
A defesa do aparelho produtivo, alargando o investimento público, apoiando as micro, pequenas e médias empresas, privilegiando o mercado interno.
Aumento geral dos salários e pensões visando uma mais justa repartição da riqueza, a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população e a dinamização do Mercado Interno;
A adopção de um programa de industrialização do distrito e do aproveitamento integral dos seus recursos;
A criação de um programa de intervenção nas sub-regiões interiores (zona do vale do Ave, do vale do Sousa e do Baixo Tâmega), de apoio social, requalificação profissional e diversificação da indústria;
Criação de Emprego, combate ao desemprego e apoio aos desempregados tendo como objectivo uma política de pleno emprego, combatendo os despedimentos com legislação dissuasora, combatendo a precariedade;
Reforço dos serviços públicos e das funções do Estado, pondo fim à política de destruição e encerramentos em curso. Valorizando o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública, o seu carácter público, gratuito e universal, afirmando um programa de intervenção que recuse a visão mercantilista do direito à saúde e à educação;
O cancelamento do objectivo de colocação de portagens nas SCUT`s A28, A29, A41 e A42 e dos processos de privatizações.
Contrariando os discursos fatalistas e de incentivo à resignação, a DORP do PCP apela a todos os trabalhadores e ao povo do distrito que lutem e resistam contra estas políticas, afirmando que é com o PCP que podem continuar a contar para combater estas políticas desastrosas e exigir uma ruptura e uma mudança de políticas capazes de assegurar a defesa da produção nacional, mais emprego com direitos, melhores salários e pensões, mais justiças social.

IV
“Avante por um PCP mais forte!”
A DORP do PCP destaca o empenho e a resposta das organizações às medidas de reforço do Partido, salientando a realização de cerca de duas dezenas de Assembleias de Organização, entre as quais as Assembleias de Organização da Cidade do Porto e do Concelho de Santo Tirso, a responsabilização de mais de 60 camaradas por tarefas específicas no quadro do trabalho regular das organizações do Partido e ainda a realização e agendamento de um vasto conjunto de acções de formação ideológica.
O reforço da capacidade financeira do Partido tem sido alvo de preocupação da DORP e das organizações do Partido, questão particularmente importante num contexto de ofensiva e tentativa de condicionamento da acção e intervenção do Partido. As medidas em curso têm tido acolhimento nas organização e respostas que permitem assumir com confiança a concretização do objectivo de atingir os 5000 membros do Partido com cota em dia até ao 90º aniversário do Partido (Março de 2011).
A DORP do PCP considera de grande importância o conjunto de contactos com os membros do Partido para a entrega do novo Cartão do Partido, a integração nas tarefas e a elevação da militância. Contactos que considera da maior importância concluir, no essencial, até ao final de Maio, motivo pelo qual apela às organizações de base a promoção de uma jornada apoiada em brigadas de contacto e com objectivos de trabalho definidos para os dias 14, 15 e 16 de Maio.
O reforço da organização partidária e da acção política, a ligação às massas e o alargamento da influência do PCP são desafios que o colectivo partidário enfrenta com confiança e determinação que nos caracteriza. A mesma confiança e determinação com que combatemos a política de direita exigindo uma ruptura e uma mudança de políticas capaz de assegurar mais emprego, melhores salários e justiça social.

Porto, 3 de Maio de 2010
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP