Intervenção de Jaime Toga,
membro da Comissão Política do PCP e responsável pela Organização Regional do Porto
Camaradas e Amigos,
O comício comemorativo do 88º aniversário do nosso Partido realiza-se num contexto em que o país se encontra mergulhado numa situação económica e social grave, possivelmente a pior desde o 25 de Abril de 1974.
Os trabalhadores e as famílias da região do Porto também sentem estes problemas na sua vida diária.
Por muito que o governo e os seus representantes regionais se esforcem em responsabilizar o contexto internacional, sabemos que a situação hoje vivida no nosso distrito não foi provocada pela crise internacional.
Foi agravada pela crise, é um facto.
Mas foi o conjunto das políticas dos sucessivos governos, a opção pela política de direita e a submissão dos autarcas aos ditames governamentais e aos interesses dos grupos económicos e financeiros que impôs à região o retrocesso, o desinvestimento e a exclusão social.
Um olhar atento sobre a evolução mais recente, em várias áreas, suportado sempre por dados de entidades oficiais, mostra inequivocamente que o problema não é de hoje mas de há muito.
Começando pelo tecido produtivo, constatamos que este tem estado num continuado processo de regressão, com maior incidência a partir de 2004. Se nos centrarmos no período de 2004 a 2006, período correspondente ao fim do governo PSD/CDS e ao inicio do mandato do actual governo PS, no nosso distrito o encerramento de empresas é de uma dimensão catastrófica!
Há menos 13% as empresas do sector primário;
Menos 4562 empresas de construção civil.
Menos 1570 empresas do sector têxtil, correspondendo a 20% do total,
Menos 493 empresas do sector metalúrgico.
Sublinhe-se que tudo isto aconteceu no curto período de dois anos, antes da chegada da tal crise internacional ao país e ao distrito do Porto e enquanto os governos e os seus representantes cá na região anunciavam “o paraíso e o bem-estar social e económico”.
Mas as consequências são muito mais profundas e estruturais, reflectindo-se no dia a dia da população que viu o seu poder de compra diminuir 9,1% no Grande Porto, sendo que 15 dos 18 concelhos do distrito registam índices de poder de compra abaixo da média nacional, o que traduz o acentuar do empobrecimento da região, dado também comprovado pelo Rendimento Social de Inserção que no distrito abrange mais de 116 mil beneficiários.
Por tudo isto, não são de estranhar as consequências dramáticas, em termos sociais, que estão a incidir sobre a população do distrito do Porto.
A destruição do tecido produtivo do distrito tem continuado a passo acelerado nos últimos meses. Multiplicaram-se os encerramentos de empresas, em muitos casos com viabilidade demonstrada.
Perante uma Autoridade para as Condições de Trabalho sem meios de fiscalização adequados, prosseguem os recursos ao Lay-off, as paragens de produção e os despedimentos atingindo empresas como a Somaviele a Movelpartes, a Padouro, a Maconde, a Ficocables, a Tsuzuki, a Tesco, a Valsam, a Arco Têxteis, a Silva e Sistelo, a José Machado Almeida e mais recentemente o grupo Controlinveste, tendo 119 dos seus trabalhadores sido confrontados com um processo de despedimento colectivo.
É uma bola de neve de problemas sociais, de cada vez mais difícil resolução, que comprime a população do distrito do Porto. É o desemprego que continua a aumentar. Segundo os últimos dados disponíveis, o desemprego no distrito atingiu os 12%, claramente superior à taxa nacional, 9%. É a precariedade, fenómeno social e laboral de consequências igualmente terríveis para a nossa sociedade, que assume cada vez maior peso, atingindo mais de 25% de trabalhadores.
Neste contexto económico e social seria de esperar do Governo uma inversão de políticas que potenciasse a superação da crise.
Mas não!
O que se observa são opções em sentido contrário, acrescentando mais problemas aos que já existem.
Este governo prosseguiu as políticas do governo do PSD/CDS e
encerrou serviços públicos, como aconteceu com as maternidades ou os serviços de urgência cirúrgicas em Amarante, Santo Tirso e Vila do Conde.
Ignora a falta de meios e de efectivos das forças de segurança na região.
Investiu 400 milhões de euros no Aeroporto do Porto e agora promete entregá-lo aos apetites da Soares da Costa e de Belmiro de Azevedo.
Quer introduzir portagens nas scuts da região, passando por cima dos critérios que ele próprio definiu e contrariando compromissos assumidos.
Impôs um corte em PIDDAC superior a 850 milhões de Euros em relação ao de 2005, representando uma redução de 71%, não permitindo os necessários avanços de projectos como o Metro do Porto.
Trata-se de uma política de alcance transversal que visa a destruição do que é público e a sua entrega a privados, como é o exemplo da passagem a fundação da Universidade do Porto, inserida no contexto nacional de elitização do Ensino Superior, desligando-o da consideração estratégica das necessidades do país e tornando-a refém de aspirações corporativas.
Também na saúde prossegue as mesmas políticas com as mesmas consequências.
O exemplo do Centro Materno Infantil do Norte é o reflexo do favorecimento de privados, que lucram com o já longo adiamento da sua construção, mas também importa dizer que o projecto agora defendido pelo governo PS coloca em causa o objectivo de uma unidade diferenciada e autónoma funcional e administrativamente.
Camaradas,
A postura deste governo em relação ao distrito não é diferente da do anterior. Temos caracterizado aliás esta “cooperação estratégica” de PS e PSD no distrito como a consolidação de um Bloco Central de Interesses que amarra o distrito do Porto a um atraso estrutural com graves consequências a nível da afirmação do distrito no plano nacional e do seu desenvolvimento.
Quando nos aproximamos das eleições autárquicas, os dirigentes distritais do PS e do PSD ensaiam ligeiras e subtis criticas públicas aos seus partidos. Críticas que não passam de subtis palavras, vãs em significado e conteúdo, meros exercícios de retórica e pseudo-irreverência partidária, numa caça ao voto dos menos atentos.
É importante denunciar esta postura de hipocrisia e atestado de menoridade à população do distrito pois trata-se sempre de senhores que, na Assembleia da República, alinham e protagonizam com a política dos seus partidos, com a prática centralizadora e centralista dos seus partidos, trata-se de senhores que ano após ano prejudicam com actos aquilo que criticam em palavras e isto nós não aceitamos.
Não aceitamos este branqueamento!
Já o CDS, no distrito, é o vazio completo.
Vazio de intervenção, vazio de propostas, vazio até de demarcação em relação ao que de pior é feito na região.
Quanto àqueles autarcas que, zangando-se com os seus próprios partidos assumiram candidaturas ditas independentes às Câmaras, corporizando projectos pessoais de poder, estes quatro anos confirmaram aquilo que tínhamos advertido: Não governaram as câmaras de forma diferente do que faziam enquanto eleitos pelo PS ou pelo PSD, alinharam a sua actuação pela política de direita e pelo acatar das orientações do governo como é o exemplo da assunção de responsabilidades em matéria de educação.
Camaradas e amigos,
No Manifesto Comunista lê-se que o Estado de uma sociedade capitalista é “apenas uma comissão que administra os negócios comunitários de toda a classe burguesa”.
É notável como estas palavras se adequam na perfeição à conduta dos partidos do Bloco Central de Interesses!
Perante a sistemática falta de resposta aos problemas das populações, e o que é mais grave ainda, com a escolha de medidas que irão agravar ainda mais, a já de si difícil situação em que vivemos, fica claro que PS, PSD e CDS constituem essa “comissão” de que fala o Manifesto, revezando-se ao longo dos anos num ou noutro lugar de poder, de forma a zelar pelos interesses dos ricos e poderosos.
A resposta necessária para os problemas do distrito do Porto é a mesma que faz falta para o resto do país. Esta situação só se ultrapassa com uma profunda ruptura com a política de direita, prosseguida até hoje por PS, PSD e CDS-PP.
A ruptura de que tanto falamos, condição essencial para a alternativa política, passa por combater as desigualdades sociais, a pobreza, o desemprego, os baixos salários e as baixas pensões, a destruição do nosso aparelho produtivo e as assimetrias regionais.
E não nos deixando ficar pela mera apresentação de princípios gerais, apresentamos propostas concretas.
Fizemo-lo em relação ao distrito do Porto, com a apresentação de um plano de emergência social para o distrito, que apresentava propostas concretas no combate ao desemprego e à precariedade laboral; mas que também apontava linhas de intervenção imediata para combater a pobreza e a exclusão social, defendendo um conjunto de investimentos capazes de garantir uma rede pública de apoio à população idosa e à infância.
Só que o PS, o PSD e o CDS consideraram que não se justificava a aprovação destas medidas. Consideram pouco importante que o desemprego no distrito do Porto seja de 12%, quando a média nacional é de 9%. Consideram pouco importante que cresça de forma alarmante na região do Porto o número de famílias a depender o Rendimento Social de Inserção. Consideram certamente que a caridade e o assistencialismo é a solução para os problemas com que nos confrontamos fruto das políticas que eles promoveram quando passaram pelo governo.
Mas ao longo dos últimos anos muita foi a nossa intervenção para a superação de problemas da região:
Levamos à votação o nosso projecto de Lei que assegurava a diminuição da idade reforma trabalhadores pedreiras. Foi chumbado pelo PS e teve a abstenção conivente do PSD e CDS, votação que espelha bem a insensibilidade destes partidos e a sua falta de conhecimento sobre a realidade do mundo do trabalho.
Apresentamos projectos de lei que visavam assegurar a eleição directa dos Órgãos Metropolitanos e dotá-los de meios e competências capazes.
Empenhamo-nos no funcionamento efectivo da Autoridade Metropolitana de Transportes, no alargamento da Rede Andante e deixamos bem clara a nossa exigência na definição clara de critérios que permitam o abaixamento dos preços dos transportes públicos exigindo do Estado o pagamento das indemnizações compensatórias devidas.
Denunciamos o embuste do governo PS em relação ao Centro Materno Infantil do Norte.
Defendemos a manutenção do subsídio nocturno aos trabalhadores das autarquias.
Interviemos na denúncia dos cortes nos apoios a várias entidades culturais da região, como foi, por exemplo, o caso do Círculo Portuense de Ópera.
Denunciamos a governamentalização da Empresa Metro e a subjugação da Junta Metropolitana do Porto PSD/PS.
Envolvemo-nos com a população na luta contra as Portagens nas SCUT`s.
Temos sido a única força política que não discute cenários de pós-privatização da ANA, antes lutamos pela manutenção do seu carácter público, melhor forma de defender os interesses do País, da região e do próprio Aeroporto do Porto.
Muitas e muitas destas propostas foram articuladas com o nosso trabalho orgânico, com a recolha de informação junto das populações e os trabalhadores, com reuniões com entidades diversas, com a ida à porta das empresas e a reunião com sindicatos.
Estivemos na passada sexta-feira na manifestação da CGTP, contribuindo com a mobilização dos nossos camaradas e amigos para aquela que foi a maior participação de sempre do distrito do Porto numa manifestação nacional.
Temos uma prática de trabalho que envolve as pessoas, a organização do Partido e os seus eleitos.
Temos princípios!
Somos coerentes! Mantemos uma única palavra!
Ao contrário dos outros defendemos no Parlamento Europeu ou na Assembleia da República o mesmo que defendemos na Assembleia de Freguesia ou no Assembleia Municipal.
Mas é preciso continuar e reforçar esta linha de trabalho. Denunciando e apresentando propostas alternativas. Mas para o fazermos – e para o fazermos melhor – precisamos de dar mais força ao PCP e à sua organização, através do recrutamento e de uma maior militância de todos nós na actividade própria do Partido.
Mesmo num ano com 3 actos eleitorais, a discussão colectiva das questões orgânicas é crucial para que se prossiga o reforço do Partido.
No plano regional daremos particular atenção à responsabilização de quadros e à integração dos novos militantes.
Nos últimos 4 anos recrutamos cerca de 1000 camaradas.
Os organismos de direcção de base – quer seja de freguesia, concelho ou empresa – precisam assumir com grande empenho a integração de quem chega ao Partido, procurando que a cada novo militante corresponda uma tarefa e um organismo. Porque um militante é sempre uma fonte de força para o nosso Partido.
E num ano como o que atravessamos esta concepção é particularmente relevante. O reforço da nossa organização é um factor essencial de qualificação da nossa acção para as batalhas eleitorais que estão pela frente.
Com o Partido mais forte, mais organizado, mais militante e mais interventivo como o que temos; com a justeza e a necessidade cada vez maior da execução das nossas propostas, partimos para os três actos eleitorais com uma enorme confiança.
Faremos destas eleições que se aproximam a continuidade da luta de todos os dias. Transformaremos aos olhos do povo o voto na CDU num instrumento de luta, uma luta diferente das que encheram as ruas do nosso país com milhares de trabalhadores, mas igualmente importante!
Esta transformação da luta em voto assegura-se já nas Eleições para o Parlamento Europeu: possivelmente as mais importantes porque são as primeiras e os seus resultados influenciam as eleições seguintes – e por isso a exigirem a intervenção e o empenhamento de todo o colectivo partidário.
Estando em causa, neste caso, a eleição de Deputados, importa eleger aqueles que estiveram sempre na linha da frente da defesa da independência nacional, por uma Europa de paz e cooperação entre os Povos, de respeito pelos direitos de quem trabalha.
É por isso que vamos para a rua dizer aos eleitores que precisamos eleger os deputados que irão lutar contra a flexigurança e a directiva do tempo de trabalho que pretende institucionalizar a jornada de trabalho de 12 horas.
Deputados que estiveram sempre na defesa da produção nacional e do emprego com direitos, como foi o caso da exigência da cláusula de salvaguarda para o sector têxtil, ou o empenho com que defendemos a qimonda.
Só os deputados comunistas dão garantias ao povo da defesa dos seus direitos, liberdades e garantias.
Porque – no Parlamento Europeu, na Assembleia da República e nas Autarquias Locais – os deputados não são todos iguais.
E é precisamente por esse motivo que importa esclarecer que não basta castigar o PS!
Também não basta castigar os partidos do bloco central!
É preciso votar na CDU, recusando ilusões, demagogias e a política espectáculo.
Nós sabemos, por exemplos concretos, que o BE é não é solução porque não tem um projecto coerente e capaz de responder às necessidades do nosso Povo.
Nós sabemos que o BE alinha as suas propostas e a sua acção pelo oportunismo e pela busca do espaço mediático.
Nós sabemos que o BE está alinhado com o PSD e o PS na defesa da privatização da ANA, alimentando os apetites privados de Belmiro de Azevedo e da construtora Soares da Costa na corrida à privatização do Aeroporto do Porto.
Nós sabemos também qual é a postura do BE que está coligado com o PS em Rio Tinto. Porque no momento em que estava no auge a luta das populações contra as alterações das carreiras STCP, foi o executivo do PS e do BE em Rio Tinto que veio a público apresentar propostas irreais que procuravam apenas desmobilizar a luta e esconder as responsabilidades do governo de José Sócrates nesta matéria.
Nós sabemos que, na passada terça feira quando o Parlamento Europeu discutiu o futuro da qimonda, o deputado do BE não foi capaz de abrir a boca em defesa do futuro desta empresa e dos milhares de postos de trabalho qualificado que assegura.
Nós sabemos camaradas… nós sabemos que é connosco, é com o PCP e a CDU que o país e a região terão outra política.
E é com a responsabilidade de quem acredita ser factor indispensável para uma politica alternativa que estamos a preparar as próximas eleições, também no plano autárquico. Temos em curso a programação do trabalho, a definição de objectivos, nomeadamente de concorrer a 300 freguesias, e estamos a tomar medidas para o alargamento da CDU a muitos e muitos independentes que têm todos os motivos, por projecto e profundas convicções democráticas, para se aproximarem a nós.
Prosseguimos o nosso trabalho de ligação com as populações, promovemos as visitas às ruas, aos bairros e às empresas.
Avançamos, intensificando o trabalho que desenvolvemos ao longo destes anos e que nos distingue de todos os outros.
É por isso, com confiança reforçado que afirmamos aos trabalhadores e ao povo do nosso distrito que lutaremos com afinco também contra as tentativas de limitar a democracia, de retirar a liberdade de expressão e de manifestação àqueles que defendem uma alternativa política ao actual rumo do país.
Não ficaremos calados perante as tentativas intimidar, pela ameaça de processos-crime a dirigentes e activistas sindicais que participaram num legítimo piquete de greve, não iremos tolerar regulamentos de propaganda que afrontam a Constituição feitos à medida de quem quer silenciar o PCP e o Movimento Sindical Unitário, não deixaremos de exprimir a nossa solidariedade aos Utentes dos Transportes, independentemente do desfecho judicial.
Quem luta e resiste contra esta política sabe que tem o apoio e o empenho solidário dos comunistas!
Hoje como ao longo de toda a nossa história, honramos os compromissos e colocamos na frente das nossas prioridades o interesse dos trabalhadores e do Povo, tal como gerações de comunistas, que hoje também homenageamos, fizeram ao longo destes 88 anos.
Por isto também cá estamos, continuando esta luta, sempre com confiança renovada, afirmando aos trabalhadores e ao Povo que é possível um distrito melhor, um País melhor, um mundo melhor, uma vida melhor.
Por isso a luta continua!
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a JCP!
Viva o PCP!
