Cinquenta mil comunistas e outros democratas que ao apelo do nosso Partido afirmavam nas ruas de Lisboa a sua determinação em defender direitos e liberdades duramente conquistados e o inalienável direito do PCP a organizar-se e a agir de acordo com a vontade soberana dos seus militantes.
Aqueles que sonham com um Partido Comunista Português sem autonomia e acorrentado a um quadro legal construído pelos seus adversários para subverter a sua natureza e características de classe, tolher a sua intervenção e o alcance do seu projecto de transformação da sociedade, tiveram nesta inesquecível Marcha da Liberdade a resposta que se impunha dos comunistas portugueses:
- estamos aqui porque não renunciamos a decidir por nós próprios e como membros de uma associação de homens livres, como o é o PCP, as regras do nosso próprio funcionamento e os objectivos da nossa organização;
- estamos aqui porque somos e queremos continuar a ser membros do Partido da classe operária e de todos os trabalhadores e não um partido moldado e formatado no modelo único dos partidos gestores do sistema capitalista.
Marcha que foi uma grande afirmação da força do PCP, das suas convicções e do seu ideal e que nos confirma e projecta também como a grande força portadora de um projecto capaz de dar sentido ao crescendo de indignação, protesto e luta que se desenvolve por todo o país.
Grandiosa e bela jornada de defesa dos ideais de Abril e de alerta contra todos os ataques a direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e do povo, que todos os dias são postos em causa pela política de prepotência e autoritarismo do Governo do PS/Sócrates.
Marcha que deu voz aos que lutam pelos direitos e que são discriminados e perseguidos e um veemente protesto contra aqueles que em nome da «liberdade», concretizam medidas securitárias e exercem cada vez maior controlo e vigilância na sociedade e contra os que em nome da «democracia», querem, como fazem PS e PSD, subverter a vontade directa do povo e o pluralismo político com as leis eleitorais para as Autarquias Locais e Assembleia da República.
O extraordinário êxito da Marcha da Liberdade e Democracia é para todos nós motivo de legítimo orgulho e de acrescidas responsabilidades nessa grande batalha que se impõe continuar a travar em defesa da democracia e das liberdades democráticas.
A magnífica Marcha da Liberdade e Democracia do PCP revelou e confirmou mais uma vez a vitalidade de um Partido que continua na primeira linha de combate pela democracia e o desenvolvimento do país. Um Partido que continua na linha da frente no combate ao fatalismo e à resignação e cujo contributo o país não pode prescindir para a resolução dos problemas nacionais. Partido portador de esperança e confiança que não desiste nem descansa de alcançar um país onde se viva melhor, com justiça, progresso, paz e democracia.
Celebramos o 87º aniversário do nosso Partido no preciso momento que lançamos mãos ao trabalho de preparação do XVIII Congresso do PCP que se realizará a 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro, este ano, em Lisboa, no novo espaço multiusos/Campo Pequeno.
Trata-se de um momento muito importante da vida do nosso Partido e a questão central da actividade partidária deste ano de 2008 e no quadro do qual todo o nosso colectivo é chamado à análise, ao debate e a tomar decisões da mais alta importância para a vida do nosso Partido e em todos os domínios da sua intervenção.
Um Congresso que queremos seja de afirmação do papel singular do PCP e do seu projecto na vida nacional e de resposta esclarecida à situação complexa que vivemos.
Um Congresso que tendo em conta Abril, a realidade que criou e os seus valores, afirmem um PCP mais forte e que olha o futuro com a perspectiva do socialismo.
A primeira fase de preparação do nosso Congresso acaba de ser aberta pelo Comité Central com o lançamento da discussão das linhas essenciais a considerar e a resolver pelo Congresso e que queremos, e precisamos seja, o mais ampla e participada por todos os militantes e organismos.
Todos os militantes dos organismos de direcção e das organizações de base, porque um partido revolucionário como o nosso não pode prescindir da análise, do debate franco e fraterno, do contributo de todos e de cada um para o apuramento e acerto das suas decisões.
Congresso concebido como um processo e não apenas um acontecimento reduzido ao momento da sua realização e que pressupõe todo um percurso democrático de discussão e elaboração colectiva da orientação no seio desse espaço de convívio fraterno que é o nosso Partido Comunista Português.
É com o contributo e o empenhamento de todos que conseguiremos um PCP mais forte, por Abril e pelo socialismo, para responder aos problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo, por um Portugal com futuro.
Estamos certos que o vamos conseguir!
Temos hoje como pano de fundo da situação internacional o aprofundamento e a abrangência mundial da actual crise económica do capitalismo.
Uma crise que é já evidente ter alastrado aos mais diversos sectores da economia, entre os quais o sector produtivo – afectando hoje as principais economias mundiais.
Trata-se duma crise muito profunda da economia capitalista globalizada. Mais do que o seu carácter de crise cíclica de sobreprodução, é oportuno sublinhar que ela é acima de tudo uma forte expressão da crise sistémica decorrente do funcionamento e natureza do sistema capitalista.
Confirmam-se mais uma vez as teses sobre os limites históricos e as profundas contradições do capitalismo e caem por terra as teses do neoliberalismo e da chamada “esfera financeira” como motor da economia.
É uma crise onde sobressai o seu carácter global, pois não reside neste ou naquele sector, nesta ou naquela política sectorial, mas sim no próprio sistema capitalista, no seu funcionamento e na sua essência.
Uma crise que tem já reflexos na Europa e no nosso país e que o grande capital não deixará de aproveitar para agravar as condições de exploração dos trabalhadores e dos povos com transferência dos efeitos da crise para os sectores sociais mais desfavorecidos e para as economias mais frágeis e dependentes.
Vivemos, por isso, num quadro internacional altamente complexo, instável e repleto de perigos resultantes da violenta ofensiva do imperialismo resultante da acentuação da sua vertente militarista no Iraque, no Afeganistão e noutras partes do mundo e da crescente vaga de atentados aos mais elementares direitos e liberdades, sustentada numa paranóia securitária justificada pela pretensa guerra ao terrorismo. Perigos, mas simultaneamente importantes possibilidades de avanço que nos vêm da luta dos trabalhadores e dos povos.
O imperialismo está de facto confrontado com dificuldades crescentes decorrentes da luta de resistência dos trabalhadores e dos povos à exploração e às agressões imperialistas; da afirmação e maturação de processos de afirmação da soberania – questão central hoje da luta anti-imperialista – de países e povos, como é o caso da América Latina, mas também os sinais de confiança que chegam de Cuba e do Chipre.
Comemoramos o 87º aniversário do nosso Partido no quadro da uma complexa situação nacional e no momento em que se concluem três anos de governo do PS.
Três anos de política de direita ao serviço dos grandes grupos económicos e do capital financeiro e em clara contradição com os interesses dos trabalhadores, das populações e das necessidades de desenvolvimento do país.
Três anos de acrescidas dificuldades e sacrifícios para a maioria dos portugueses e de generalizado ataque ao património de direitos sociais dos portugueses, nos domínios da saúde, da educação e da segurança social.
Três anos de agravamento das chagas do desemprego e do trabalho precário, de degradação das condições de vida em resultado do aumento custo de vida, da política de contenção salarial e de perpetuação das reformas e pensões de miséria.
Três anos de agravamento dos principais indicadores económicos do país. Três anos de aumento da dívida pública, do défice comercial, do endividamento externo, de maior endividamento das empresas e famílias.
Mais três anos de fraco crescimento económico que continuou a acentuar a divergência e o atraso do país. Três anos de políticas que têm conduzido à concentração da riqueza e à financeirização da economia, com a continuação da liquidação da actividade produtiva nacional e do crescente domínio do capital estrangeiro.
É esta a realidade do país que José Sócrates quer encobrir sob o “manto diáfano da fantasia” das “marcas de modernidade“ da sua governação.
É esta a realidade de um país que está longe de se inverter, antes apresenta novos e preocupantes desenvolvimentos num quadro de acrescida fragilidade e dependência do país e de uma situação social agravada.
Novos e preocupantes desenvolvimentos que tenderão a acentuar as marcas da injustiça e da desigualdade que são a verdadeira imagem de marca do governo do PS de José Sócrates.
O país no “bom caminho” da propaganda de Sócrates se nunca existiu, está agora confrontado com a perspectiva do crescimento a derrapar, das exportações a caírem, do consumo em regressão nesse movimento “iô-iô” de sobe e desce das décimas à volta de uma economia que não sai do marasmo.
O PS e o seu governo prometeram modernização da economia, mas continuamos a perder quota no mercado externo e a perder a nossa capacidade produtiva como continua a acontecer nesta região, com novos encerramentos de empresas e acrescidas dificuldades dos seus sectores produtivos.
José Sócrates e o PS perante o protesto e a crescente contestação ao seu governo e às suas políticas decidiu alargar as comemorações de três anos do seu governo com uma nova iniciativa aqui no Porto.
Não sabemos se haverá algum local ou região do país que tenha razões para comemorações ou festejos de três anos deste governo, mas se há algum sítio que não tem motivos de celebração é o Porto e o Norte do país.
O Porto e o Norte do país são bem o espelho de uma política que abandonou à sua sorte o aparelho produtivo nacional, que fez do combate ao défice, o alfa e ómega da sua política económica, em detrimento do investimento e das tarefas da promoção do crescimento e do emprego. É bem o espelho das políticas de deliberada degradação dos rendimentos do trabalho e das reformas e das políticas de desresponsabilização do Estado das suas funções sociais.
As marcas da tão cantada “modernidade“ que aqui José Sócrates repisará, embrulhadas no discurso “contorcionista” das promessas cumpridas e do desemprego a cair, têm no distrito do Porto e no Norte do país o contraponto da realidade amarga vivida por milhares de homens, mulheres e jovens condenados ao desemprego, a uma vida precária, aos baixos e degradados salários, à pobreza e à exclusão social.
Alguns dirão, não é só responsabilidade deste governo. É verdade. A política de direita conduzida por anteriores governos, nomeadamente pelo PSD e CSD-PP têm também enormes responsabilidades na dramática situação que as populações do Porto e do Norte enfrentam.
Mas as marcas da injustiça estão agora mais agravadas com três anos de governo do PS.
O Porto e o Norte têm hoje mais desemprego, muito acima da média nacional: 9,4%, e a sub-região do Porto tem 39% do desemprego da região Norte. O Porto e o Norte têm, com este governo também, acima da média nacional, mais precariedade. O Porto e o Norte têm hoje de forma agravada salários abaixo da média nacional. O Porto e o Norte têm hoje os mais altos índices de pobreza e exclusão social, muito acima da média nacional, particularmente nos seus idosos com baixíssimas reformas e nulos apoios na inexistente rede pública de equipamentos sociais.
O país está mais pobre neste anos de governação do PS, mas o Porto e o Norte estão ainda mais, apesar dos dois homens mais ricos do país aqui viverem e continuarem a enriquecer.
Não há razões para celebrar, apenas razões para protestar. Protestar contra os cortes do investimento público nacional e comunitário no distrito do Porto e no Norte, que não têm em conta a crise e os problemas sociais. Protestar e exigir medidas para inverter a crise social e económica que o Distrito do Porto vive e que permitam combater os elevados níveis de desemprego. Protestar e exigir meios humanos e financeiros especiais no combate à pobreza e à exclusão. Protestar e exigir uma política que responda às graves carências nos domínios da habitação e dos equipamentos sociais públicos para as crianças e idosos. Protestar e exigir uma mais justa distribuição da riqueza.
Todos estes dramas se agravarão se o governo do PS conseguir concretizar os seus propósitos de impor a “flexigurança à portuguesa” com as propostas de alteração para pior do Código de Trabalho.
O PS e José Sócrates quando se tratou de garantir os votos para a sua maioria absoluta prometiam retirar os aspectos negativos e mais gravosos para os trabalhadores do Código de Bagão Félix e do PSD e CDS-PP, mas agora dão o dito por não dito e preparam-se para lançar o mais brutal ataque aos direitos laborais e sociais dos trabalhadores .
As propostas que estão em cima da mesa são soluções inaceitáveis e de retrocesso social que vão destruir direitos fundamentais dos trabalhadores. Propostas para facilitar e tornar mais baratos os despedimentos individuais sem justa causa, para desregulamentar ainda mais os horários de trabalho. Propostas de destruição da contratação colectiva, eliminando direitos por caducidade forçada das convenções e de novas limitações e entraves ao exercício dos direitos de reunião e de actividade sindical nas empresas para enfraquecer a capacidade reivindicativa dos sindicatos.
É face a esta situação, que o Comité Central do nosso Partido decidiu na sua última reunião lançar a partir do mês de Março uma forte acção integrada na campanha – Basta de Injustiças! Mudar de política para uma vida melhor. Campanha diversificada de iniciativas e contactos com os trabalhadores que contará, estamos certos, com o empenhamento militante de todos os comunistas e organizações.
As propostas do governo de alteração do Código de Trabalho exigem a luta firme e decidida dos trabalhadores!
Nós temos confiança que os trabalhadores portugueses saberão dar a resposta que se impõe àqueles que querem fazer regressar o país ao longínquo mundo do trabalho sem direitos e defender o património comum fruto da luta de gerações e gerações de trabalhadores que são os seus direitos laborais e sociais!
A resposta que estão a dar os trabalhadores da Administração Pública face ao ataque generalizado que se assiste aos seus direitos nos domínios do emprego, salários, condições de aposentação e ao vínculo público de emprego está aí também a mostrar o caminho.
Daqui quero expressar em nome do Comité Central do nosso Partido o nosso apoio solidário à sua luta que no quadro da Frente Comum se desenvolve na semana que vai entrar e à sua grande manifestação do próximo dia 14.
Neste momento decorre em Lisboa a “Marcha da Indignação” dos professores portugueses. Será, seguramente, a maior manifestação de professores alguma vez realizada em Portugal. É uma luta justa que daqui calorosamente saudamos. Luta que é a resposta à prolongada ofensiva de matriz neoliberal, desencadeada pelo governo do PS contra a Escola Pública de qualidade e inclusiva, contra a profissão docente e os direitos dos professores e contra os princípios da autonomia e da gestão democrática.
Nestes últimos três anos o Governo ignorou sistematicamente a Lei de Bases do Sistema Educativo e a própria Constituição da República, insistindo numa estratégia de desresponsabilização do Estado nesta área social fundamental e recuperando no essencial o projecto educativo da direita, consubstanciado na Lei de Bases imposta na Assembleia da República por PSD e CDS-PP.
Este é, de facto, o período mais negro da história recente do país no sector da educação e do ensino e consubstancia um retrocesso muito significativo e com graves consequências no futuro.
A política de desinvestimento no ensino público e, objectivamente, de degradação da sua qualidade, é acompanhada pela deslocação dos apoios do Estado para o ensino privado, nos vários níveis escolares, para concretizar o princípio de que “quem quer educação deve pagá-la”.
A luta dos professores é de facto a luta pela defesa da Escola Pública como instrumento ao serviço do desenvolvimento dos indivíduos e do país. Por isso é uma luta de todos, dos pais, dos alunos, das populações, porque o que está em causa não são interesses corporativos, como o governo os acusa, mas os interesses de toda a comunidade.
O modelo de avaliação não visa premiar o mérito como se anuncia, mas apenas criar uma barreira administrativa à progressão na carreira e dividir os professores.
O novo modelo de gestão não visa, com o regresso do “velho director” nomeado, melhorar a direcção e a condução da escola, mas apenas governamentalizá-la, destruindo a sua autonomia.
A pressa com que o Governo procura impor um conjunto substancial de alterações no sistema educativo visa submeter e formatá-lo aos desígnios do grande capital, do seu domínio ideológico e de formatação das consciências, amputando-o do objectivo da formação integral do indivíduo.
Só com uma Escola Pública e de qualidade acompanhada de medidas que garantam a progressiva gratuitidade de todos os níveis de ensino, esta pode contribuir para o desenvolvimento integral dos portugueses e do país.
Democratizar e desenvolver a educação e o ensino, com o objectivo de garantir uma efectiva igualdade de oportunidades de acesso e sucesso educativo a todos os portugueses, em todos os níveis da educação e do ensino, é um desafio que só pode ser vencido com a comunidade educativa e, em particular, com os professores.
O PCP, mais uma vez responsabiliza a teimosia do Governo do PS, em particular do Primeiro-Ministro, pela continuação de uma situação que afecta gravemente o funcionamento das escolas e está a acarretar prejuízos escolares para toda a comunidade educativa.
Aqueles que ao serviço do grande capital, do projecto neoliberal de recuperação capitalista e de regressão social semeavam a resignação e o conformismo, dando como adquirida a inevitabilidade do prosseguimento do actual governo e da sua política por longos anos, têm hoje motivos para estarem preocupados.
Os seus planos, que visam prolongar José Sócrates e o PS no poder, mais cedo do que imaginavam, são cada vez mais postos em causa pela forte, ampla e combativa luta de resistência dos trabalhadores e das populações.
Ao contrário do que desejavam e planeavam mandantes e procuradores, nem os trabalhadores se resignaram, nem as populações se conformaram perante o desenfreado ataque às suas condições de vida, aos seus direitos sociais e ao próprio regime democrático.
Antes mostraram com a ampla e diversificada luta destes últimos meses não só uma firme vontade de resistir e pôr um travão à ofensiva do governo de José Sócrates, como com a sua luta deram um importante e decisivo contributo para o seu crescente isolamento social e político. Milhares de eleitores que votaram no passado no PS estão na luta de resistência à política de direita.
A política de direita e a solução governativa que se anunciavam como as únicas viáveis e que o grande capital promove e deseja, são hoje questionadas por amplas massas e largas camadas do nosso povo que aspiram a uma verdadeira mudança política que três anos de governo do PS frustraram.
O caminho que o PS e o seu governo têm seguido, está em crescente contradição com os reais interesses e as aspirações das classes e camadas populares, dos trabalhadores, quadros técnicos, agricultores, micro, pequenos e médios empresários, que não se vêem reflectidos nas suas políticas e deixam no plano social um novo espaço ao acumular de forças e largas alianças sociais a favor de uma verdadeira alternativa de esquerda que urge fazer reflectir no plano político.
A viragem do PS de José Sócrates ainda mais à direita e a tomada de consciência de amplas massas dessa realidade perante a concretização de uma acção governativa que se traduziu na mais violenta e intimidatória ofensiva dos últimos anos contra os trabalhadores e o povo, está a criar a desorientação no seio do seu anterior eleitorado e é hoje um campo de possibilidades para a construção de uma verdadeira alternativa política, não deixando que vença o desalento e a conformação, antes trazendo-os para lutar connosco por este objectivo.
Possibilidades que são um grande desafio para a nossa intervenção e acção para afirmar e credibilizar no seio das massas uma política alternativa e reforçar o PCP como núcleo potenciador e agregador de uma alternativa política.
Sabemos que a solução pode não estar aí ao virar da esquina, mas a luta de massas e de resistência à política de direita que é necessário prosseguir e ampliar está a abrir um novo espaço de oportunidades às forças sociais e políticas que são portadoras da mudança e novas possibilidades para o surgimento de uma verdadeira alternativa política de esquerda.
Possibilidades que se alargam quando cresce também o número dos desiludidos de trinta anos de rotativismo de alternância sem alternativa, entre PS e PSD com ou sem CDS que no essencial aplicam as mesmas políticas que têm conduzido o país ao atraso e à degradação das condições de vida dos portugueses.
A falência da política de direita que ambos aplicaram e aplicam, com superficiais diferenças, está patente na incapacidade demonstrada na resolução dos principais problemas nacionais, na manutenção de abissais desigualdades sociais e regionais e no sistemático atraso de Portugal em relação a países que ainda há poucos anos apresentavam os mesmos níveis de desenvolvimento.
É perante a falência dessa política e o crescente isolamento de um governo que submete a esquerda e a democracia de Abril com a sua política de direita, que nós afirmamos que estão a surgir condições para construir um caminho novo alternativo e uma solução nova com o PCP e na convergência com todos os que tenham como real propósito promover uma ruptura com tal política.
É para cá dessa linha de fronteira e de ruptura que se abre o campo das possibilidades da convergência das forças que podem dar expressão política às aspirações dos trabalhadores e do povo português a uma vida melhor e a um país mais desenvolvido, mais democrático, mais justo e solidário.
Caminho novo e nova solução que surgirá da clara demarcação e denúncia das falsas alternativas que proclamando a mudança, deixam na ambiguidade a sua demarcação das políticas de direitas.
Caminho novo e nova solução que exige a demarcação e denúncia dos falsos projectos alternativos que perante o indisfarçável fracasso e descrédito da política do Governo PS, procuram dificultar uma verdadeira ruptura com a política de direita, para retomarem o ciclo das expectativas estéreis e sem consequências que dão força e alimentam o próprio projecto que proclamam combater.
Caminho novo e nova solução que se concretiza com a denúncia e contra os projectos daqueles que cavalgando o descontentamento, como o fazem PSD e CDS-PP, anseiam por uma nova alternância no poder para garantir o essencial da mesma política e prosseguirem o desastroso caminho que têm conduzido o país à crise.
Caminho novo e solução que só é possível com o PCP e serão tanto mais próximos e viáveis quanto maior for o seu reforço.
Nós estamos preparados para assumir todas as responsabilidades na concretização de um novo caminho e de uma nova solução política para o país como Partido de poder e alternativa que somos e que tem no seu Programa uma proposta de Democracia Avançada capaz de assegurar a construção de um país com futuro.
Programa e proposta que «partindo da realidade portuguesa nos seus múltiplos aspectos e assimilando criticamente a experiência revolucionária mundial» aponta «ao povo português, como seu objectivo, a futura construção da sociedade socialista», da qual consideramos como características essenciais o poder efectivo do povo, a democracia política e as liberdades e direitos dos cidadãos, a propriedade social de sectores básicos em articulação com estruturas económicas diversificadas e a empenhada participação dos trabalhadores na actividade económica, a democracia interna do Partido e a sua estreita ligação aos trabalhadores e às massas, e o desenvolvimento criativo da teoria.
Programa e proposta que estão reflectidos e aprofundados nas conclusões da recente Conferência Nacional do PCP sobre questões económicas e sociais que definiu e apresentou de forma desenvolvida os objectivos centrais de uma alternativa económica e social, os vectores estratégicos e as políticas económicas e sociais necessárias à concretização de um outro caminho para Portugal na Europa e no mundo.
Conferência cuja realização é a demonstração do empenho dos comunistas portugueses na solução dos graves problemas nacionais, a prova da vitalidade e capacidade realizadora do nosso Partido como força portadora de uma política indispensável à construção de uma alternativa política capaz de dar esperança e confiança no futuro aos trabalhadores e ao povo.
Nova política que tem como grandes objectivos o aumento do bem-estar e da qualidade de vida das populações e a redução das desigualdades sociais, através de uma justa repartição da riqueza, nomeadamente da revalorização dos salários e reformas, de uma adequada política fiscal e de segurança social e saúde e da elevação da qualidade dos serviços públicos em todo o território nacional.
Nova política que tem na concretização do pleno emprego e na melhoria da sua qualidade o primeiro e prioritário objectivo das políticas económicas e valorização do trabalho e dos trabalhadores como condição determinante para o desenvolvimento.
Nova política que tem como desígnio a recuperação económica e desenvolvimento do país, assente num sustentado crescimento económico, através da intensificação e significativo crescimento do investimento público, da ampliação do mercado interno e do aumento da produtividade e da competitividade.
Crescimento virado para a superação dos nossos défices estruturais, a valorização do nosso aparelho e perfil produtivos nacionais, a diminuição e superação dos graves défices externos, nomeadamente da balança comercial e da dívida externa e do modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e na fraca incorporação científica e tecnológica.
Nova política que tem como outra das suas finalidades a promoção da coesão económica e social com um decisivo combate às assimetrias regionais e à desertificação do mundo rural. Nova política que tem nos seus objectivos centrais o desenvolvimento e defesa de um sistema de ensino e uma política cultural libertos dos interesses imediatos do capital e virados para a formação integral dos portugueses e do seu património cultural. Nova política que considere o ensino e a educação como um direito de todos, assegurado por uma Escola Pública, gratuita e de qualidade.
Estes são objectivos que claramente definem a natureza patriótica e democrática da nova política que propomos e de ruptura com os eixos centrais das orientações políticas e económicas e sociais da direita.
Ruptura com uma “construção europeia” federalista e neoliberal realizada à custa da soberania nacional e do direito de cada povo decidir o caminho do seu desenvolvimento e que o novo Tratado de Lisboa aprofunda.
Ruptura com o domínio do capital monopolista e sua posição determinante na estrutura e funcionamento da economia portuguesa.
Ruptura com a política de “obsessão” pelo défice das contas públicas e com a política de reconfiguração do Estado e de subversão do seu papel constitucional que lhe impõe assegurar e garantir de forma articulada e efectiva a democracia política, económica, social, cultural que é o código genético do nosso regime democrático de Abril.
Ruptura com as politicas de amputação das políticas sociais, designadamente do ensino, saúde e segurança social e de desvalorização do trabalho.
Neste 87º aniversário envio uma calorosa saudação a todos os militantes do Partido e da JCP, ao nosso grande colectivo partidário, pela sua intervenção, pelo cumprimento do seu papel, com uma intervenção notável a todos os níveis.
Saudação extensiva às mulheres portuguesas, no dia das comemorações do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, declarando o nosso apoio às suas iniciativas, acção e luta no combate às desigualdades e à defesa da sua dignidade.
Quem queira olhar com olhos de ver para a realidade nacional, comprova que o PCP é a grande força da oposição a esta política e a este Governo. Oposição nas palavras e na acção. Força portadora de uma política e um projecto alternativo para o futuro do País. Partido que se afirma na sociedade portuguesa, com iniciativa, combatividade e determinação, com uma força mobilizadora sem igual.
Tudo isso é obra deste grande colectivo, dos homens, mulheres e jovens que abraçando o ideal e os valores da justiça e do progresso social, dão o melhor de si próprios sempre ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
Nestes anos, desde o XVII Congresso, avançámos na acção e intervenção do Partido, no reforço da sua organização e influência. Avançámos na responsabilização de quadros, boa parte deles jovens, na formação política e ideológica, na realização de assembleias das organizações, na organização a partir das empresas e locais de trabalho e nas organizações de base em geral. Avançámos no esclarecimento da situação dos inscritos, o que nos permitiu identificar no último Balanço da Organização cerca de 58 mil membros do Partido, havendo ainda além destes mais de 44 mil situações para esclarecer. Avançámos na afirmação do “Avante!”, o órgão central do nosso Partido, e no trabalho de informação e propaganda. Avançámos na adesão de milhares de novos militantes, muitos deles jovens, que daqui saudamos, traduzindo um processo de atracção ao Partido que o fortalece e enriquece.
Mostrámos que é possível um PCP mais forte. Consolidámos grande parte desses avanços, mas temos insuficiências e dificuldades, precisamos de ir ainda mais longe no reforço do Partido para que este esteja em cada momento em condições de cumprir o seu papel sejam quais forem as condições em que tenha que intervir.
Daqui nos dirigimos a todos vós para que prossigam este notável trabalho de reforço do Partido.
Daqui nos dirigimos aos trabalhadores, aos jovens, a todos os que crescentemente reconhecem no PCP o seu Partido, para que nos apoiem, para que adiram ao PCP trazendo a sua opinião e militância, para que juntem a sua força á nossa força, na construção dum PCP mais forte e mais influente.
O Partido Comunista Português é a grande força da liberdade e da democracia no nosso País. E assim é, pela sua história heróica de resistência ao fascismo, pelo contributo decisivo que deu para a Revolução de Abril e a construção do regime democrático, pela sua acção nas últimas décadas na resistência à política de direita, e pela sua intervenção na situação actual, assumindo com a coragem e a visão de futuro que o caracteriza, a denuncia, o alerta e a mobilização que se impõe nos tempos conturbados em que vivemos, na defesa da liberdade e da democracia, por um Portugal mais desenvolvido e mais justo.
Aqui estamos, neste país que é nosso, como Partido com uma identidade própria inconfundível.
Somos o Partido Comunista Português, um partido independente, com a sua natureza de classe, o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, aquele que melhor defende os interesses e aspirações de todas as classes e camadas anti-monopolistas. Somos o Partido que não se conforma com o capitalismo e a sua natureza agressiva e exploradora e que luta por um patamar mais avançado na organização da sociedade humana, por uma sociedade nova, pelo socialismo e o comunismo. Somos o Partido com uma base teórica, uma ideologia própria, o marxismo-leninismo, esse criativo instrumento de análise, intervenção e transformação que nos enriquece e que nós enriquecemos com a reflexão e a prática. Somos o Partido que não existe para si próprio e que se baseia numa profunda democracia interna, numa única direcção central e numa única orientação geral, princípios decorrentes do desenvolvimento criativo de centralismo democrático, que são a base da discussão, do apuramento da opinião, da decisão e da acção colectiva, que nos permitem afirmar um funcionamento democrático sem igual, uma notável participação militante e a eficácia indispensável para dar resposta aos problemas e aspirações populares e à concretização do nosso programa e projecto. Somos o Partido que, face ao rumo de injustiça social e declínio nacional, afirma a sua característica de partido patriótico que defende os interesses e a soberania nacional e a associa com a sua forte afirmação de partido internacionalista.
Somos esta grande força, que hoje, como em muitas outras épocas, contra ventos e marés, com a energia que resulta das nossas convicções e projecto e o apoio que recolhemos da nossa profunda ligação aos trabalhadores e ao povo, transporta a bandeira da esperança e protagoniza com uma confiança e uma determinação sem limites a luta difícil mas que vale a pena.
Tal como demonstrámos que Sim, é possível um PCP mais forte!, também estamos convictos que é possível construir com o PCP um país mais justo, mais democrático e mais desenvolvido.
