O PCP realizará no próximo dia 21 de Abril a sua 10ª Assembleia de Organização Regional do Porto (AORP), onde fará uma análise ao trabalho desenvolvido pelo Partido na região desde a última Assembleia, realizada em Fevereiro de 2010, analisará a situação económica, social e política da região, definirá as propostas do Partido para o distrito e a linhas para o reforço da organização e elegerá a próxima direcção regional.
A realização da Assembleia de Organização Regional é um momento importante da vida do PCP no distrito do Porto, um espaço de discussão, análise e proposta, cujo envolvimento das organizações e dos militantes começou no início de Março com a publicação do projecto de resolução política.Ao todo estão previstas 98 reuniões e plenários, prevendo-se uma ampla participação dos militantes e das organizações do PCP, num processo de construção colectiva que não tem paralelo em nenhum outro Partido.
A preparação da 10ª AORP, integrada na 1ª fase da preparação do XIX Congresso do PCP e que coincide com um período de intensa luta de massas, contra as injustiças e pela rejeição pacto de agressão. Num contexto marcado por uma fase mais enérgica da resistência onde o PCP se empenhou, designadamente nas diversas lutas dos trabalhadores dos vários sectores e das populações/utentes; na derrota da “meia hora de trabalho forçado”; na rejeição generalizada à obrigação de trabalhar no Carnaval; na grande manifestação de 11 Fevereiro no Terreiro do Paço com a presença de milhares de trabalhadores do Porto; na Greve Geral de 22 de Março, com forte impacto na região e no país; na manifestação em defesa do poder local e contra a reforma administrativa com uma grande participação a partir das freguesias do distrito.
Uma prova e uma evidencia de que o PCP não fechou para reunir, que se organiza e estrutura sem perder de perspectiva os problemas das populações e dos trabalhadores e a luta por uma vida melhor. A actividade e a intervenção do PCP no distrito provam que o Partido aprofundou a sua ligação aos trabalhadores e às populações, está mais organizado e mais forte.
A situação económica e social da região é reveladora das consequências da política de direita e da aplicação do Pacto de agressão ao longo dos últimos 10 meses, destacando-se o aumento do desemprego (atingindo mais de 200 mil trabalhadores do distrito); das falências, insolvências, despedimentos colectivos, lay-off e encerramentos de empresas; do proliferar de salários em atraso e ataques aos direitos dos trabalhadores.
A par das questões gerais decorrentes da aplicação do Pacto e das opções do PS/PSD/CDS (cortes nos salários, retirada de direitos, facilitação de despedimentos, generalização da precariedade, privatizações, encerramento de serviços públicos…) as questões da pobreza assumem grande preocupação: há no distrito mais de 130 mil trabalhadores desempregados sem direito a subsídio de desemprego; mais de 100 mil crianças perderam direito ao abono de família; cresceram as restrições na atribuição do RSI que deixam de foram muitos que necessitavam, mantendo-se a permissividade de abusos.
O envelhecimento significativo da população do distrito não foi acompanhado de políticas e infraestruturas para fazer face a esta realidade, o que coloca preocupações acrescidas.
O interior do distrito continua a ser uma das regiões mais empobrecidas da Europa, mas são cada vez mais generalizados os focos de pobreza em todo o distrito.
Os parcos investimentos dos sucessivos governos na região evidenciaram-se desastrosos.Opção pelo corte no investimento público não tem permitido suprir os estrangulamentos ao desenvolvimento da região e à melhoria da qualidade de vida de quem cá trabalha ou habita, sendo exemplos desta opção a não construção do IC 35 (via fundamental para a ligação entre alguns concelhos do interior do distrito – Penafiel, Marco Canavezes – envolvendo ainda concelhos de outros distritos como Castelo de Paiva e Resende), o cancelamento do desenvolvimento do projecto de Metro do Porto e o abandono do objectivo de modernização da linha ferroviária Porto-Vigo.
Os cortes orçamentais nos diversos sectores provocaram ainda problemas no distrito ao nível do encerramento de muitos serviços públicos e diminuição da oferta e da qualidade de outros.Em paralelo, proliferam apetites de grupos económicos privados pelo acesso a importantes empresas e serviços da região, destacando-se as operações em curso para a privatização do Aeroporto do Porto, do Porto de Leixões, do Metro e da STCP. Por diversas vezes, o PCP esteve isolado na defesa da manutenção destas entidades na esfera pública, integradas numa estratégia de desenvolvimento nacional que tenha em consideração as especificidades da região.
É perante este quadro profundamente exigente que o PCP discute as suas propostas para a região, assumindo que a resposta aos problemas decorrentes da política de direita e da aplicação do Pacto de Agressão deve ser uma preocupação central, naturalmente integrada na acção geral do Partido.
Sendo certo que nenhum dos problemas da região se resolve sem a inversão de políticas no país, a proposta do PCP face aos problemas da região deve estar sempre presente, aliada ao desenvolvimento e intensificação da luta de massas, combatendo a resignação, salientando a possibilidade e urgência de uma política alternativa, capaz de assegurar a ruptura patriótica e de esquerda que a região e o país precisam.Por isso, estão colocados à discussão em todo o Partido 9 vectores essenciais ao desenvolvimento da região:
1º Produção, criação de emprego com direitos, valorização salarial. Reafirmando a necessidade de criação de um “Programa Distrital de Promoção de Emprego com Direitos e Combate à Precariedade” que tenha presente as especificidades da situação económica e social existente e as potencialidades da região e responda prioritariamente ao desemprego juvenil.
2º Apoio Social e combate às desigualdades. Pugnando por uma rede social pública eficiente e com os meios necessários para garantir uma resposta aos crescentes problemas e flagelos da região, designadamente o desemprego, a precariedade laboral, a pobreza e exclusão social e o envelhecimento crescente da população e o apoio à Infância.
3º Segurança e Justiça. Reforçando os meios humanos e materiais na investigação e acção judicial e defendendo um policiamento de proximidade, com meios físicos, materiais e humanos para a sua concretização.
4º Investimento Público e coesão territorial. Concretizando os diversos investimentos há muito anunciados para a região, valorizando principalmente os concelhos do interior como forma de suprir as assimetrias existentes com o litoral do distrito. Assume particular relevo neste capítulo a defesa do não desvios dos fundos comunitários destinados a infraestruturas na região para outros fins.
5º Transportes e acessibilidades. Colocando como prioridade um serviço de transportes públicos de passageiros ao serviço das populações, impedindo o processo de privatizações e de fusões previsto para as empresas que operam na região e exigindo o desenvolvimento do projecto do Metro do Porto.
6º Saúde. Contrariando os processos de encerramentos em curso e o favorecimento de privados, dando prioridade aos cuidados primários de Saúde, à prevenção e à profilaxia.
7º Educação e Ensino. Combatendo a crescente elitização da educação e os encerramentos anunciados.
8º Cultura, Desporto e Recreio. Aproveitar plenamente os equipamentos culturais existentes, apoiar os programas que incentivem a renovação e o rejuvenescimento dos públicos, apoiar o ensino artístico e as iniciativas dos produtores e criadores culturais, bem como a actividade associativa
9º Ambiente e desenvolvimento sustentado. Defendendo o ambiente, a qualidade do ar e o tratamento dos resíduos, dando particular atenção às áreas protegidos e às zonas de RAN e REN.
A população do distrito do Porto sabe que encontra e encontrará no PCP uma força coerente e determinada na defesa dos interesses de quem cá vive e trabalha. A defesa dos interesses do distrito do Porto ou do Norte do país não se faz por oposição aos interesses do país ou de outras regiões. Defender o Porto e a sua população é defender o país, o seu desenvolvimento sustentado. é rejeitar o pacto de agressão que o PS, o PSD e o CDS assinaram com a troika estrangeira e exigir a distribuição da riqueza, a valorização dos salários e pensões, a justiça social, o apoio à produção nacional e às PME`s, o combate ao desemprego, os serviços públicos, o poder local democrático, a criação das regiões administrativas.
Portugal não é um país pobre e sem recurso, é um país que está a ser empobrecido e afundado por estas políticas.Exige-se por isso uma ruptura capaz de colocar o país no caminho do desenvolvimento, tendo presentes os valores de Abril.
É este o contributo que a 10ª Assembleia da Organização Regional do Porto do PCP pretende dar.

Porto, 10 de Abril de 2012