O PCP apresentou um projecto de lei que propõe uma nova política de financiamento para o Ensino Superior, que será hoje, dia 28 de Janeiro, votado na generalidade na Assembleia da República.Este projecto de lei alia a qualidade de ensino à efectiva igualdade de oportunidades de acesso, frequência e sucesso escolar, nomeadamente através da gratuitidade do ensino.
O que os sucessivos Governos PS, PSD (com ou sem CDS) têm dito sobre a falta de orçamento é desligado da realidade, tratando-se de uma opção política o desinvestimento no Ensino Superior e a manutenção das propinas. Este projecto de lei, através de objectivas fórmulas, vem prová-lo. É possível manter a gratuitidade do ensino e garantir às instituições o apoio de que precisam, tanto para o seu funcionamento, como para os seus projectos orientados para a melhoria da qualidade de ensino e da investigação.
O orçamento de funcionamento, o primeiro dos eixos proposto no projecto, visa assegurar a satisfação das necessidades básicas das instituições, englobando as despesas com pessoal, materiais e manutenção das instalações. O segundo eixo de financiamento passa pelo orçamento de investimento para a qualidade, obedecendo, entre outros critérios objectivos, à qualificação do pessoal, aproveitamento escolar dos estudantes, apresentação de projectos pedagógicos inovadores, melhoria de produção científica e artística. Como terceira forma de financiamento, estão os contratos de desenvolvimento, plurianuais, visando financiar projectos que persigam objectivos estratégicos, nomeadamente em áreas como o desenvolvimento curricular das instituições, a atenuação de constrangimentos decorrentes da sua dimensão, a eficiência da gestão, a coesão regional.
O investimento no Ensino Superior deve ser um investimento nacional e colectivo e não apenas um investimento individual do estudante que o frequenta. É por isto que o PCP apresentou na Assembleia da República este projecto de lei, num contexto em que o Governo não está a investir realmente no Ensino Superior, e em que cada vez mais estudantes ficam de fora pelos seus elevados custos, quando o acesso a todos os graus de ensino é um direito. O PCP e a JCP continuam a trabalhar na defesa daqueles que são os direitos dos estudantes do Ensino Superior, a defesa do Ensino Superior Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade para todos!
Decorrerão no dia 28 de Janeiro várias distribuições dinamizadas pela Juventude Comunista Portuguesa em diversas escolas de Ensino Superior de divulgação deste projecto junto dos estudantes, sendo que ocorrerão igualmente algumas conferências de imprensa, para as quais convoca o vosso órgão de comunicação.
