Camaradas e amigos,Realizamos este encontro distrital sobre Habitação e Urbanismo quando o nosso povo se encontra perante uma das mais violetas ofensivas aos seus direitos e conquistas. Uma ofensiva que tem no Orçamento de Estado e no Programa de Estabilidade e Crescimento expoentes das opções da política de direita que insiste no ataque àqueles que vivem do seu trabalho.
Na verdade, tanto o OE como o PEC expõem as pretensões do PS, PSD e CDS em levar mais longe o ataque aos salários, ao emprego, às funções sociais do estado e aos serviços públicos.
Um ataque que visa também a Constituição da República Portuguesa, Lei fundamental do nosso país.
Uma Lei que salvaguarda direitos fundamentais do nosso Povo, entre eles o direito de todos uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
Na verdade, os 34 anos de política de direita – protagonizados por governos em que alternaram PS, PSD e CDS – mostraram que esta nunca foi uma das suas preocupações. Sucessivamente permitiram a especulação imobiliária, descuidaram a promoção da habitação e o apoio ao cooperativismo, estimularam o acesso ao crédito e foram coniventes com práticas de juros que conduziram milhares de famílias a situações dramáticas de endividamento.
Em 1979, somente 7,9% do crédito era concedido a particulares, enquanto em 2006 já atingia o valor de 46,2% do crédito total, e deste, cerca de 80% era destinado à compra de habitação.
Em vez de um direito constitucional dirigido à garantia por parte do Estado “de uma habitação de dimensão adequada, em condições e higiene e conforto”, a habitação está hoje transformada em imobiliário, ganhando dimensão estratégica para a acumulação de capital por parte dos grandes grupos financeiros.
As sucessivas políticas de direita, que transformaram a habitação numa fonte de negócio do grande capital, têm mantido uma linha de desinvestimento progressivo traduzido na degradação do parque edificado, na expansão da especulação imobiliária, nas baixas taxas de reabilitação do tecido urbano consolidado, na alienação da gestão do parque habitacional do Estado, no protelamento da elaboração de instrumentos de gestão territorial da responsabilidade central capazes de clarificar as condições e recursos disponíveis a mobilizar nos planos municipais de ordenamento do território.
Uma política que se traduz ainda no facto do forte endividamento das famílias ao sector financeiro ter origem na aquisição de habitação própria, num processo que traduz uma deliberada orientação para, por via das famílias e do seu endividamento, construir uma política de crédito ao serviço do grande capital.
Na defesa de uma correcta política de Urbanismo e planeamento e do direito de todos à Habitação a DORP do PCP defende uma política capaz de assegurar um sector da habitação, estruturado e de base pública, traduzido: na assumpção de políticas de solo, que dando lugar determinante à intervenção pública, contrariem a especulação imobiliária; na adopção de políticas de reabilitação urbana que garantam às famílias de menores recursos o usufruto das suas habitações, a retoma de programas habitacionais de fogos de qualidade e a custos controlados; o apoio à manutenção do parque habitacional público, em particular dos “bairros sociais”, com um sistema de renda apoiada baseada em taxas de esforço menos gravosas; o apoio a programas de arrendamento, atendendo em especial aos jovens e idosos.
Há uma outra vertente do problema da Habitação. A vertente económica e financeira, com o excessivo endividamento que hoje representa cerca de 125% dos respectivos rendimentos das famílias portuguesas. Consideramos por isso que a situação actual exige do Estado medidas enérgicas e de alcance, capazes de assegurar a promoção e desburocratização do acesso a programas de reabilitação de edifícios degradados e devolutos, bem como o estabelecimento pela Caixa Geral de Depósitos de 0,5% como valor máximo de spread nos empréstimos à habitação, servindo de referência ao sector financeiro e levando outras instituições de crédito a acompanhar esta medida.
Olhando para a realidade do distrito do Porto, não podemos deixar de considerar a necessidade de defender mecanismos de apoio à recuperação de Habitações e de políticas municipais de apoio à autoconstrução.
Também as ilhas continuam a merecer nossa atenção pela dimensão que ainda representam e pelo défice de condições de habitabilidade em que se encontram muitas delas. Consideramos que este é um dos problemas a enfrentar, criando condições que permita a manutenção das pessoas nos centros das cidades e dessa forma contrariando a autêntica segregação social que foi adoptada em processos semelhantes.
A qualidade e o conforto da Habitação exige das autarquias também uma inversão de políticas que assegure investimento para alargar a cobertura da rede pública de abastecimento de água aos aglomerados populacionais que dele carecem, para garantir a qualidade da água para consumo humano, assim como a cobertura do sistema de saneamento básico. Implementar as ligações das habitações aos colectores e o tratamento das águas residuais
Mas a DORP do PCP considera que é fundamental ir mais longe em outros três sectores: no acesso dos jovens à Habitação, no cooperativismo e na definição de políticas urbanísticas capazes de responder à desertificação dos centros urbanos, assegurando critérios sociais no acesso à Habitação.
A evolução da situação laboral, a crescente precariedade, os baixos salários e o desemprego são aspectos com particular incidência na juventude. As medidas assumidas nos últimos anos – nomeadamente o fim do crédito bonificado e do incentivo ao arrendamento jovem e a criação do Porta 65 – criam crescentes dificuldades aos jovens na sua emancipação.
Exige-se por isso a revogação do Porta 65, e criação de um instrumento de apoio efectivo ao arrendamento por jovens, através da desburocratização das candidaturas e possibilidade de renovação, com valor máximo até 500 euros; e tendo por base uma taxa de esforço máxima de 20% com gastos em arrendamento assumida pelos jovens. Mas também a criação e gestão por parte do Estado de fogos habitacionais especialmente para jovens, com rendas de custos controlados.
O Cooperativismo no sector da Habitação tem tradições no nosso distrito, com expressão significativa nos concelhos do Grande Porto e foram fundamentais no acesso de muitas famílias a uma habitação própria.
Hoje são muitos os problemas com que se confrontam muitas destas cooperativas. Problemas para a manutenção e recuperação dos edifícios, problemas inclusive para conseguir constituir direcção de cooperativas em algumas situações. Problemas que não estão desligados do abandono pelo estado da promoção do cooperativismo nos vários sectores da sociedade.
Defendemos por isso o retomar de uma política de promoção do cooperativismo de Habitação, assente nos princípios constitucionais que assumam este como um dos sectores estruturantes da nossa economia.
Por fim, o combate à desertificação dos centros urbanos.
Um combate que exige definição de critérios urbanísticos e que não ceda à especulação. Que tenha presente a realidade e a especificidade dos concelhos e dos hábitos das suas populações.
Uma exigência que assuma simultaneamente a necessidade de inversão da prática de “encaixotamento” de pessoas em Habitações ditas sociais onde concentram os problemas sociais, sem qualquer acompanhamento ou apoio.
Caros camaradas, caros amigos
Estas são, no entender da DORP do PCP, as políticas que fazem falta ao nosso país e à nossa região. Políticas que o PCP propõe e que respondem aos anseios da população, mas também ao conjunto dos problemas que hoje aqui foram expostos.
É por isso este o caminho que defendemos. Um caminho de combate à especulação imobiliária e de defesa do direito de todos a uma habitação com dignidade, conforto e privacidade.
Um caminho que exige simultaneamente uma mudança de rumo e uma ruptura com mais de 30 anos de políticas de direita norteadas pelo favorecimento da acumulação de capital num punhado de grupos económicos.
É esta a nossa proposta… é com o PCP que podem continuar a contar.
27/03/2010
