A DORP do PCP realizou no sábado, dia 27 de Março, um encontro distrital sobre Habitação e Urbanismo, que contou com a participação de dirigentes do PCP e autarcas, associações de moradores e cooperativas de habitação.
No decorrer da acção, várias intervenções retrataram a situação do país e em particular do distrito em matéria de Urbanismo e Habitação.
A especulação imobiliária, ausência de medidas de promoção da reabilitação urbana e os atrasos na revisão de PDM`s – ou mesmo de ausência de PDM num concelho do distrito (Trofa) – são parte visível das consequências das opções da política de direita que não assegura condições para um sector da habitação, estruturado e de base pública.
Os 34 anos de política de direita – protagonizados por governos em que alternaram PS, PSD e CDS – mostraram que esta nunca foi uma das suas preocupações. Sucessivamente permitiram a especulação imobiliária, descuidaram a promoção da habitação e o apoio ao cooperativismo, estimularam o acesso ao crédito e foram coniventes com práticas de juros que conduziram milhares de famílias a situações dramáticas de endividamento.
Foi ainda destacado o forte endividamento das famílias ao sector financeiro para aquisição de habitação própria, num processo que evidencia a opção por uma política dos sucessivos governos pelo favorecimento do grande capital.
Também os bairros sociais e as ilhas mereceram atenção no encontro, tendo sido destacada a dimensão que ainda representam e o défice de condições de habitabilidade em que se encontram muitas das ilhas, mas também a política de aumento dos preços nos bairros municipais que procura ser imposta.
No encerramento do encontro foram destacadas as propostas da DORP do PCP na área da Habitação e Urbanismo, das quais destacamos:
A promoção e desburocratização do acesso a programas de reabilitação de edifícios degradados e devolutos,
O estabelecimento pela Caixa Geral de Depósitos de 0,5% como valor máximo de spread nos empréstimos à habitação, servindo de referência ao sector financeiro e levando outras instituições de crédito a acompanhar esta medida.
Mecanismos de apoio à recuperação de Habitações e de políticas municipais de apoio à autoconstrução.
Criação de um instrumento de apoio efectivo ao arrendamento por jovens, através da desburocratização das candidaturas e possibilidade de renovação, com valor máximo até 500 euros, e tendo por base uma taxa de esforço máxima de 20% com gastos em arrendamento assumida pelos jovens. Mas também a criação e gestão por parte do Estado de fogos habitacionais especialmente para jovens, com rendas de custos controlados.
O retomar de uma política de promoção do cooperativismo de Habitação, assente nos princípios constitucionais que assumam este como um dos sectores estruturantes da nossa economia.
O combate à desertificação dos centros urbanos com a definição de critérios urbanísticos e que não ceda à especulação. Que tenha presente a realidade e a especificidade dos concelhos e dos hábitos das suas populações. Que assuma simultaneamente a necessidade de inversão da prática de “encaixotamento” de pessoas em Habitações ditas sociais onde concentram os problemas sociais, sem qualquer acompanhamento ou apoio.
Porto, 28 de Março de 2010
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
ver intervenção
de abertura, de Valdemar Madureira , membro da DORP do PCP
ver
intervenção de encerramento, de Jaime Toga , responsável da ORP
ver documento de apoio à
discussão
