Ao longo do último mês, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP, com a participação de Alfredo Maia, deputado do PCP na Assembleia da República, realizou um conjunto de contactos com alunos, encarregados de educação, trabalhadores docentes e não docentes, para além de reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN) e com o Sindicato dos Professores do Norte (SPN), com o propósito de acompanhar o início do ano lectivo no distrito do Porto.
O contacto com a realidade das escolas na abertura deste ano lectivo confirma que também no Porto as famílias e os estudantes se defrontam com dificuldades no início do ano lectivo. A falta de trabalhadores condiciona o funcionamento da escola pública e as muitas turmas sem professores a várias disciplinas não garantem a qualidade das aprendizagens.
A partir de contactos com trabalhadores, e suas estruturas representativas, foi possível comprovar a falta generalizada de trabalhadores nas escolas e apontada a necessidade de revisão da portaria de rácios das escolas da rede pública, insensível a contextos sociais diferenciados como acontece com as escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e, na redacção das últimas alterações introduzidas, omissa na alteração do rácio dos assistentes técnicos (trabalhadores com funções administrativas).
Confirma-se que a transferência de competências - isto é, a municipalização - resultou na desresponsabilização do Ministério da Educação, continuando as autarquias sem os meios e competências necessários para o desempenho das funções que lhes foram atribuídas. É conhecido o exemplo de Matosinhos, onde o subfinanciamento, por parte do governo, leva a que o município invista mais do dobro do financiamento que recebe, enquadrando as despesas de manutenção do edificado e as novas construções, e assim assumindo o incumprimento contratual do governo.
Com o avanço da municipalização, e a falta generalizada de trabalhadores nas escolas, aumenta a sobrecarga e prolifera a precariedade e laboral, com municípios, com o de Valongo, a procederem à contratação de assistentes operacionais, através de empresas de trabalho temporário, para suprirem necessidades permanentes, nomeadamente para acompanhamento de crianças com necessidades especiais. Já em Amarante e Vila Nova de Gaia a municipalização abre portas à drenagem de recursos públicos para o privado, com os respectivos municípios a destacarem trabalhadores, aquando de interrupções lectivas, para desempenharem funções em espaços de ATL, propriedade de IPSSs e associações de pais.
Apontada, de igual modo, foi a falta de técnicos especializados e terapeutas, a necessidade de debelar a precariedade daqueles que não foram abrangidos pelo PREVPAP e proceder à consolidação da mobilidade de todos.
Também no distrito do Porto, um dos principais problemas a destacar no arranque deste ano lectivo, prende-se com a falta de professores e a falta de medidas por parte do governo PS para atacar o problema, optando antes por alterações das regras de mobilidade por doença, em confronto com o direito de protecção da saúde, constitucionalmente consagrado, e que mereceu a devida resposta por parte dos docentes, com a concentração junto à Delegação Norte da DGEstE, no passado dia 20 de Setembro, com a qual a DORP do PCP se solidarizou.
Décadas de políticas de direita têm vindo a provocar estes problemas, promovendo sucessivos ataques à Escola de Abril. A solução passa pela contratação de mais trabalhadores para as escolas, pela valorização das carreiras, pela eliminação da precariedade, em defesa da Escola Pública. O PCP continuará a intervir, como tem feito até agora, em defesa do direito constitucional à Educação, pela Escola Pública, gratuita, inclusiva e de qualidade para todos.
Porto, 6 de Outubro de 2022
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
