1- O encerramento da refinaria da GALP em Matosinhos em Abril de 2021 constitui um erro estratégico e um crime económico contra o País que, concretizado em nome da dita descarbonização, se está a traduzir em mais importações (combustíveis e outros produtos refinados que o País deixou de produzir), no desemprego de milhares de trabalhadores e no definhamento do aparelho produtivo nacional. Uma decisão tomada pelos accionistas da GALP – que só nos últimos dois anos distribuíram mais de 1000 milhões de euros em dividendos –, financiada por recursos públicos e apadrinhada pelo Governo e Câmara PS que deu cobertura a toda essa operação.
2- Mais de um ano depois de uma decisão que prejudicou e prejudicará o País, a GALP, a Câmara Municipal de Matosinhos, em conjunto com a CCDR Norte, vieram anunciar um conjunto de investimentos para aqueles terrenos que, sem prejuízo de se vir a conhecer com maior detalhe todo o seu alcance, apontam para a instalação de uma mega-urbanização nos terrenos ocupados há décadas pela refinaria.
Este anúncio não surpreende os que desde o início da operação de encerramento da refinaria, a entenderam como uma manobra especulativa, falsamente justificada com o combate às alterações climáticas, mas, de facto, focada nos lucros que aquele território – 237 hectares - poderia vir a propiciar aos accionistas. O facto, de meses depois, o governo e o município de Matosinhos, o virem confirmar, é bem significativo da falsidade e da pressa governativa em satisfazer os interesses privados dos accionistas da GALP.
É certo que, para justificar tão descarada operação, quer a GALP, quer o Governo, procuram justificar este percurso com novas promessas de criação de milhares empregos ditos verdes (e escondendo os que foram e estão a ser liquidados), da criação de uma “cidade de futuro sustentável” que acolherá: pólos de investigação, empresas de base tecnológica ligadas a energias verdes e, ainda, comércio, serviços, restauração, habitação, hotelaria, equipamentos de lazer. De fora fica qualquer perspectiva de aproveitamento daquele território para investimentos em áreas produtivas inseridas num projecto de desenvolvimento da região norte e de todo o País. Mesmo o anúncio de que o Município “irá receber uma parcela de terrenos”, onde será construído um pólo universitário da Universidade do Porto, não constitui qualquer novidade uma vez que esse compromisso é bastante anterior ao encerramento da refinaria.
É ainda de notar a profunda demagogia que o Governo PS usou ao longo de todo este processo, seja justificando o encerramento deste importante activo industrial, seja prometendo “dar uma lição à GALP” em plena campanha eleitoral autárquica como fez o Primeiro Ministro, seja anunciando que os terrenos se destinariam a ter outras unidades industriais (como a refinação de Lítio entretanto excluída) seja agora, a colorir de verde uma gigantesca operação de especulação imobiliária, na qual a GALP contará para já com mais 60 milhões de euros de recursos públicos por via do Fundo para a Transição Justa da UE.
3- O PCP chama a atenção de que o percurso que a GALP e o Governo estão a tentar impor, é totalmente incoerente com um ordenamento do território virado para alavancar uma muito falada reindustrialização a nível nacional e europeia. É certo que, dada a proximidade ao mar, numa situação paisagística e de acessibilidade privilegiada, na proximidade da cidade do Porto, o solo em causa tem um grande potencial imobiliário-financeiro. Mas esse caminho nada tem a ver com o valor acrescentado característico de actividades tecnológicas potentes e inovadoras, como as que desapareceram agora ou as que aí poderiam ser instaladas.
O PCP exige do Governo uma intervenção que, em vez de favorecer a destruição de capacidade produtiva e a especulação imobiliária, promova:
- a reavaliação do processo de encerramento da refinaria, admitindo a sua reversão com vista a garantir o abastecimento energético e de outros produtos derivados do nosso País, ainda mais necessária face aos desenvolvimentos em curso no plano internacional;
- a garantia de que, em qualquer circunstância, a utilização daquele território não prescinda de investimentos em sectores produtivos e na capacidade de investigação e desenvolvimento do País, sem excluir a sua utilização futura para responder a necessidades de habitação das populações envolventes e à requalificação paisagística e ambiental do mesmo, recusando a especulação imobiliária;
- a recusa do financiamento público à GALP que, como a vida tem demonstrado, tem vindo a receber dinheiro não para proteger o meio ambiente mas para deixar de produzir e distribuir milhões de euros em dividendos – mais de 1000 milhões de euros nos últimos dois anos – aos seus accionistas.
Porto, 11 de Março de 2022
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP
